“Até decisão do tribunal arbitral, a Be Water irá manter, como tem vindo a fazer ao longo do período em que gere a concessão de Águas de Mafra, um bom serviço por forma a assegurar a qualidade prestada aos seus clientes”, refere a empresa, em comunicado enviado à agência Lusa.

A Be Water esclareceu que “nada está ainda decidido” em tribunal, designadamente se terá de entregar “antecipadamente à câmara em 2019 (e em que momento) ou se só o será no termo normal da concessão em 2025”.

Segundo a empresa, a decisão do tribunal deverá acontecer “até ao final do primeiro semestre de 2019”.

Na sexta-feira, o presidente da Câmara, Hélder Sousa Silva, disse que “a partir de 31 de dezembro deste ano e durante o primeiro semestre de 2019 é entregue o serviço” de abastecimento de água e drenagem e tratamento de águas residuais.

O autarca adiantou que o processo desencadeado para o resgate da concessão “continua dentro do que era expectável e está no Tribunal Arbitral para fixar o valor da indemnização compensatória” a pagar à empresa.

As explicações de Hélder Sousa Silva surgiram aquando da discussão da proposta de criação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Mafra (SMAS), que foi aprovada por unanimidade.

A intenção da autarquia é entregar a gestão dos serviços aos SMAS, que assume um ativo de 7,2 milhões de euros, ficando responsáveis, no âmbito do abastecimento de água, por 962 quilómetros de redes, 42 reservatórios, 11 estações elevatórias e 17 sistemas hidropressores, que servem 41.103 contadores e, quanto ao saneamento, por 447 quilómetros de rede, 15 ETAR, 35 estações elevatórias e 33 fossas municipais, que servem 34.454 ramais.

Mafra, no distrito de Lisboa, foi o primeiro município do país a concessionar a água a privados, em 1994, para resolver os problemas de falta de água no concelho e, passados mais de 20 anos, é o primeiro a acabar com essa concessão, que vigoraria até 2025, e a ‘remunicipalizar’ o serviço.

O município justifica a decisão com o facto de a concessionária Be Water pedir, desde 2015, uma compensação de 19 milhões de euros por os consumos serem inferiores ao contratualizado.

Para esse equilíbrio económico-financeiro seria necessário aumentar as tarifas em média 30%, mas o município recusou e optou por acabar com a concessão, para a qual obteve parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

A indemnização a pagar à Be Water foi em 2016 estimada entre 16 e 22 milhões de euros, mas a concessionária discordou e pediu antes uma indemnização de 50 milhões de euros.

Passado um ano, a indemnização foi atualizada para 10,6 milhões de euros.

Apesar de pagar a indemnização, com a reversão da concessão, o município garante conseguir reduzir as tarifas em 5% e investir 18 milhões de euros, em vez dos 12 milhões previstos pela concessionária, na renovação da rede de água e saneamento.

A manter-se a concessão até 2025, o município teria de entregar 36 milhões de euros de receitas à concessionária ou 28 milhões de euros, em caso de redução das tarifas em 5%.

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