Este domingo, a Venezuela realiza um referendo que visa rejeitar uma decisão judicial de 1899 que estabelece a fronteira do país com a Guiana, antiga colónia da Grã-Bretanha e dos Países Baixos.

Em causa está a disputa pelo território de Essequibo, que corresponde a dois terços da Guiana, país vizinho da Venezuela, sendo que a área em disputa é rica em petróleo e a Guiana receia que Caracas a tente anexar pela via da força.

A reivindicação da Venezuela tornou-se mais premente desde a descoberta de petróleo no Essequibo pela ExxonMobil em 2015. Uma nova e importante descoberta de petróleo foi feita na região no mês passado, acrescentando pelo menos dez mil milhões de barris às reservas da Guiana, mais do que o Koweit ou os Emirados Árabes Unidos.

A Guiana possui as maiores reservas de petróleo ‘per capita’ do mundo e a Venezuela tem as maiores reservas comprovadas do mundo.

A região de Essequibo, que aparece nos mapas venezuelanos como “zona em reclamação”, está sob mediação da ONU desde 1966, quando foi assinado o Acordo de Genebra.

Entretanto, a Guiana autorizou já oito empresas petrolíferas estrangeiras a explorar jazidas petrolíferas em águas reclamadas pela Venezuela.

Venezuela afirma que "não reconhece a competência” do Tribunal Internacional de Justiça para resolver o diferendo territorial

Numa posição pública divulgada hoje, a Venezuela anunciou ter tomado nota da decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que pediu a Caracas para se abster de tomar qualquer ação que altere a situação no território Essequibo, em disputa com a vizinha Guiana.

“O Governo da Venezuela toma nota do pronunciamento do TIJ sobre as medidas provisórias inusitadas e intervencionistas solicitadas pela Guiana contra o referendo consultivo previsto para 3 de dezembro de 2023”, refere um comunicado divulgado em Caracas.

No entanto, a Venezuela acrescenta que, “fiel à sua posição histórica, não reconhece a competência” do TIJ para resolver o diferendo territorial (…) especialmente tendo em conta a existência do Acordo de Genebra de 1966.

Caracas justifica que a Guiana solicitou modificar várias perguntas do referendo mas o TIJ “descartou, na sua totalidade, esse pedido inaudito e infundado, que diz respeito a um assunto do domínio exclusivo da Venezuela”.

“Nada no direito internacional permitia ao Tribunal interferir nos assuntos internos da Venezuela, nem procurar proibir ou modificar um ato soberano organizado no âmbito do seu sistema político participativo e baseado na sua Constituição”, sublinha.

O governo venezuelano diz que “ficou demonstrado que a Guiana não tem qualquer título sobre o território em disputa, é um ocupante de facto e tem violado repetidamente o Acordo de Genebra e o direito internacional ao fazer concessões unilaterais no território e águas pendentes de delimitação, assim como facilitar o seu território para destacamentos militares da principal potência beligerante [ EUA] do planeta”.

Caracas acusa o Secretariado-Geral da Comunidade das Caraíbas de “mentir descaradamente e omitir intencionalmente”

Por outro lado, num outro documento, o governo da Venezuela acusa o Secretariado-Geral da Comunidade das Caraíbas (CARICOM) de “mentir descaradamente e omitir intencionalmente” que o TIJ  tenha condenado “por unanimidade a tentativa imprudente da Guiana de limitar os direitos políticos dos venezuelanos e impedir a realização do referendo”.

Caracas diz ainda que o envolvimento do Comando Sul dos EUA e a atribuição de concessões, pela Guiana, numa zona marítima não demarcada, “criou uma situação que ameaça a paz e a estabilidade das Caraíbas”.

Num comunicado divulgado na sexta-feira, o CARICOM explica que o TIJ ordenou à Venezuela que não tome qualquer medida para desafiar, perturbar ou interferir com o controlo e a administração de longa data da Guiana sobre a região de Esequibo, até que o Tribunal emita a sua decisão final sobre qual o Estado que goza de soberania sobre esse território.

O TIJ instou, sexta-feira, Caracas a abster-se de “agravar ou prolongar” a disputa que mantém com a vizinha Guiana perante o tribunal, uma decisão que antecede o referendo planeado pela Venezuela no domingo.

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