Estas foram duas das conclusões transmitidas por Luís Montenegro na abertura do debate do estado da nação e que desenvolverá na sua intervenção inicial no último debate político na Assembleia da República antes das férias.

Na sua intervenção inicial, em que gastou quase 33 minutos do limite de 40 de que dispunha, Montenegro procurou explicar quatro conclusões que considera explicarem o atual estado da nação: “a nação está em transformação”, “a nação vive com confiança”, “a nação tem e vai continuar a ter a execução de um programa de mudança” e, por último, “a nação tem muita confusão na oposição”.

Para sustentar as três primeiras conclusões, o primeiro-ministro elencou algumas das medidas tomadas pelo executivo nos primeiros cem dias em várias áreas, e repetiu, em cada uma delas, uma frase que era muito usada pelo ex-primeiro-ministro António Costa: “Palavra dada, palavra honrada”.

“A palavra dada na campanha. A palavra dada perante o Presidente da República, na tomada de posse e a palavra dada aos 230 representantes do povo que se sentam neste hemiciclo”, disse, lembrando os nove compromissos que assumiu na apresentação do programa do Governo.

O primeiro, recordou, foi apresentar uma proposta de lei de baixa do IRS sobre o trabalho, em especial da classe média.

“A oposição chumbou, mas o nosso compromisso foi cumprido. Palavra dada, palavra honrada”, disse.

O Estado a pagar a 30 dias aos fornecedores, acelerar a execução dos fundos europeus, chegar a acordo com professores e forças de seguranças, relançar a discussão de novas bases para aumento dos rendimentos em concertação social, lançar uma agenda anticorrupção foram outros dos compromissos em que Montenegro considerou que a “palavra dada foi palavra honrada”.

“Esta diferença de cumprir aquilo que se promete, de materializar a mudança que os cidadãos quiseram, é a marca deste Governo. Foi para isso que nós viemos, para fazer uma mudança segura e para fazer a diferença, a diferença na vida das pessoas, a diferença em cada mulher e em cada homem que vê nestas decisões alguns dos seus problemas resolvidos para poder ter uma vida melhor”, defendeu, reiterando que este é o caminho que se compromete “solenemente” a prosseguir.

Montenegro diz que PS e Chega são “duas faces da mesma moeda” da irresponsabilidade política

Na abertura do debate do estado da nação, Luís Montenegro apontou no seu diagnóstico “a confusão da oposição”, dizendo já saber que “havia muita incoerência e havia muita inconsistência”

“Mas, ver o Partido Socialista exigir mais baixas de impostos, exigir um acordo com professores, com as forças de segurança, que nunca teve vontade de fazer, abolir portagens que se tinham recusado a reduzir o valor, assistir a tudo isto, exigindo a este Governo que fizesse em 60 dias o que não fizeram em 3.050 dias, tem sido um exercício de contorcionismo político digno de uma peça trágico-cómica”, apontou.

Como outra face do que classificou de irresponsabilidade, Montenegro criticou o Chega por “apoiar tudo isto com convicção e orgulho” e apontou que o contributo que o antissistema trouxe para dentro do sistema “foi a birra, a imaturidade, o oportunismo”.

“Se alguém ousasse ter dito antes das eleições que o Chega ia levar o Partido Socialista às cavalitas, para o Partido Socialista se agarrar às costas do Chega, para ambos governarem a partir do parlamento, qualquer pessoa diria que isso era uma loucura, mas hoje é, efetivamente, uma realidade destes 100 dias. São opções, são legítimas”, disse.

Para o primeiro-ministro, o PS “não se importou de comer o fruto que dizia que era proibido” e “o Chega não se importou de comer o fruto que dizia apodrecido”.

“Proibido e apodrecido foi o fruto apetecido do Partido Socialista e do Chega nos primeiros 100 dias desta legislatura”, resumiu.

“Uma coisa é fazer oposição, criticar e fiscalizar o Governo, uma coisa é apresentar ideias e apresentar alternativas, outra coisa é governar no parlamento contra o programa que se viabilizou no parlamento, isso é que é uma coisa inadmissível, desleal e não é seria na atividade política”, defendeu Luís Montenegro, na abertura do debate do estado da nação na Assembleia da República.

“Pela parte do Governo, há disponibilidade para falar com as oposições e para aproximar posições. O PS afirma-se disponível, mas na realidade revela-se intransigente. Veja-se o que se passou com a proposta do Governo para uma descida do IRS com um outro equilíbrio. Um equilíbrio que contemplasse os profissionais liberais ou trabalhadores por conta de outra”, apontou o líder do executivo.

Em matéria de IRS, segundo Luís Montenegro, o Governo “tentou uma aproximação, mas, no fim do dia, o que se viu foi uma simulação de diálogo por parte do PS”, acusou.

O primeiro-ministro repetiu que “até ao dia” em que os deputados decidirem aprovar uma moção de censura, as oposições, para além do seu trabalho político, “têm um dever de lealdade com os portugueses”.

“De nos deixarem de governar e não quererem governar em arranjos irresponsáveis e oportunistas no parlamento”, afirmou, dizendo que os portugueses “não querem ver interrompida” a atual legislatura.

Montenegro salientou que há apenas um programa de Governo viabilizado no parlamento, “não há dois e muito menos três” programas alternativos.

“Sem embargo do diálogo, da negociação política, da capacidade que nos temos de ouvir uns aos outros, há uma coisa que não podemos perder o norte: há um Governo legitimado pelo voto popular e com um programa viabilizado pela Assembleia da República”, disse.

Montenegro respondeu a críticas da oposição que, ao verem muitas apresentações de “pacotes” e “agendas”, se recordam “daqueles ‘powerpoints’ que eram apresentados todos os dias, com cores diferentes e com uma ou outra palavra diferente”.

“Aqueles que nós temos apresentado não são para repetir, são para executar e para virem outros acima deles e a seguir a eles. E esta palavra dada também é para ser honrada. E deve ser por todos, naquilo que é a execução do programa de Governo”, defendeu.

Na sua intervenção inicial, Montenegro quis deixar também uma palavra sobre política externa e destacar o facto de Portugal ter “um português na presidência do Conselho Europeu”, o ex-primeiro-ministro António Costa.

“Um português que, apesar de ser socialista, apesar de ser o meu antecessor no exercício destas funções, apesar de ter, quer na bancada parlamentar do PSD, quer na liderança desse partido, sido um opositor à sua governação, apoiei com muita honra, com muito empenho e regozijo com o resultado que Portugal alcançou e que a própria personalidade do Dr. António Costa obteve”, salientou.

Elencando decisões na área da saúde e da educação, o primeiro-ministro admitiu que “é muito difícil às bancadas da oposição acompanharem tantos temas, tanto trabalho, tanta decisão”.

“Eu, quando estava na oposição, não tinha tanta dificuldade, porque era muito mais fácil apresentar aquilo que estava por fazer, aquilo que nunca mais era decidido, aquilo que era adiado, aquilo que era empurrado para a frente”, ironizou.