O que diz o Partido Comunista

O líder parlamentar comunista defendeu a necessidade de "ir mais longe" na "reposição de direitos e rendimentos", desejando que o Governo largue o "amarramento" à União Europeia (UE) e aos compromissos com "o grande capital".

"Fazemos um balanço positivo das medidas que correspondem a problemas mais urgentes dos trabalhadores e do povo, permitindo ultrapassar algumas dificuldades, mas não deixamos de fazer o balanço crítico relativamente a tudo o que falta, tudo o que está por fazer, em particular em função das opções que o PS tem feito de ou travar ou não levar mais longe medidas que podiam ter outro alcance e dar outra resposta aos problemas estruturais do país", disse João Oliveira, em declarações à agência Lusa, numa antecipação do debate sobre o estado da nação, esta sexta-feira, no parlamento.

O deputado comunista salientou a necessidade de combate à precariedade nos setores público e privado, uma resposta urgente aos serviços públicos (saúde, educação, transportes), de investimento nas condições salariais e na manutenção e renovação de equipamentos e infraestruturas, além dos setores depauperados da cultura e da ciência, bem como as desigualdades fiscais, onde é preciso "persistir na linha traçada de alívio de impostos sobre quem trabalha e tributação mais efetiva sobre os lucros das grandes empresas".

"Naturalmente, o afastamento de PSD/CDS do Governo, a interrupção da sua política de destruição do país, de agravamento da exploração e do empobrecimento que estava em curso e as medidas tomadas de defesa dos direitos e rendimentos... Todas essas medidas que reverteram aquela política de exploração e empobrecimento aí estão à vista, com os resultados que têm não só no plano económico, mas também no plano social. Isso chega? Não. É preciso ir mais longe, não tudo de uma vez, mas é preciso ir mais longe, que se caminhe no sentido de levar mais longe essas medidas positivas, no sentido da política alternativa que continua a fazer falta ao país sobretudo para responder aos problemas estruturais que persistem", afirmou.

João Oliveira destacara a devolução de salários e pensões, aumento do abono de família, o investimento em creches e pré-escolar, a gratuitidade dos manuais escolares, dois aumentos consecutivos de pensões (com intervenção decisiva do PCP) ou a redução do IRS por via da alteração dos escalões.

O debate sobre o estado da nação, com intervenção inicial do primeiro-ministro, tem lugar numa das 10 últimas reuniões plenárias de cada sessão legislativa, seguindo-se pedidos de esclarecimentos dos diversos partidos e o período de discussão generalizada antes do encerramento, que cabe novamente ao Governo, numa reunião magna com perto de quatro horas de duração prevista.

O que diz o Bloco de esquerda

O líder parlamentar do BE destacou os "estrangulamentos" da dívida pública e do défice como obstáculos ao investimento necessário na saúde e na educação, ao perspetivar o debate sobre o estado da nação, esta sexta-feira, no parlamento.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Filipe Soares recordou compromissos por cumprir do Governo socialista no sentido de se bater em Bruxelas pela a alteração das metas que são impostas aos estados-membros, considerando que impedem as respostas ao "problema infraestrutural" do país.

"Acreditamos que é importante discutir, neste momento, os estrangulamentos da nação, que já vêm de trás, mas continuam a ser os pontos fulcrais que nos restringem as escolhas democráticas", afirmou, lamentando "a forma como os tratados europeus, devido à dívida pública, também restringem o défice" e de, "apesar de o Governo português reconhecer que os tratados deviam ser bastante diferentes", manter-se "esse estrangulamento".

O deputado bloquista reconheceu que "há matérias" em que foram dados "passos positivos", afirmando não ter "problema em reconhecê-lo", contudo "não os suficientes para chegar a bom porto, devido aos tais estrangulamentos e às escolhas políticas por parte do Governo".

"Por um lado, há compromissos assumidos pelo Governo que nunca foram materializados. A dívida pública nunca foi discutida a nível europeu como o próprio Governo se tinha comprometido com o BE a fazer. O tratado orçamental nunca foi questionado à escala europeia como o Governo disse que iria fazer", insistiu, recordando um grupo trabalho comum sobre o assunto.

Admitindo também avanços relativamente à situação dos trabalhadores precários, Pedro Filipe Soares sublinhou que "o Governo está a preferir negar a expetativa que existia para dar a mão aos patrões e fazer a manutenção de todas as maldades para os trabalhadores, com a mão da direita, de PSD e CDS", referindo-se às alterações à legislação laboral.

"Não há o investimento na saúde que deveria existir por causa de o Governo colocar o Tratado Orçamental e metas europeias à frente da necessidade de responder aos problemas de saúde das pessoas. Ainda não fizemos o suficiente e, por isso, muitos dos problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde mantêm-se, apesar de termos tido passos positivos para caminhar para soluções", disse.

O debate sobre o estado da nação, com intervenção inicial do primeiro-ministro, tem sempre lugar numa das 10 últimas reuniões plenárias de cada sessão legislativa, seguindo-se pedidos de esclarecimentos dos diversos partidos e o período de discussão generalizada antes do encerramento, que cabe novamente ao Governo, numa reunião magna com perto de quatro horas de duração prevista.

"No que toca à escola pública, vemos a mesma situação. Conseguimos reforça-la, mas, fruto das tais regras orçamentais e da dívida pública, que advêm das pressões de Bruxelas, é o próprio Governo que está a agora trazer o caos, entrando numa guerra fútil com os professores", completou o líder parlamentar do BE.