O governante brasileiro, que intervinha no primeiro painel do XI Fórum Jurídico de Lisboa, subordinado ao tema “Riscos para o Estado de Direito e Defesa da Democracia”, que começou hoje em Lisboa, alertou, no capítulo da regulação, para o vazio legal em que se encontram as atividades relacionadas e derivadas da inteligência artificial.

No plano das relações internacionais, Flávio Dino justificou a necessidade de atualizar os pactos internacionais devido “à perda de funcionalidade da hegemonia aparentemente invencível, das instituições do pós-guerra”, e deu como exemplo o sistema das Nações Unidas.

“Se não formos capazes de dotar esses instrumentos supranacionais de atualidade é claro que não vamos defrontar os grandes problemas do século XXI, porque eles são todos transfronteiriços, desde o crime organizado, o tema da Internet, mudanças climáticas”, detalhou.

“Nenhum desses desafios, a subsistência humana e do Estado democrático de Direito pode ser enfrentado nos ‘links’ ou nas fronteiras de um único país e por isso, é uma tarefa estratégica dos democratas do mundo defender novos pactos internacionais”, defendeu.

Flávio Dino evocou ainda os “grandes riscos” que estão, considerou, “a gerar impasses bastante agudos em relação ao Estado de Direito e ao sistema democrático”.

O primeiro é a deslocação da hegemonia mundial para o continente asiático.

Citando o filósofo marxista António Gramsci (1891-1937), segundo o qual “em certos momentos históricos, estamos em interregnos, ou seja, momentos em que o velho não morreu e o novo não nasceu e nesse interregno histórico se verificam sinais patológicos”, as guerras, precisou Flávio Dino, à hegemonia europeia do século XIX, sucedeu a dos Estados Unidos no século XX.

“E vivemos no século XXI o deslocamento dessa hegemonia global, sobretudo para o continente asiático”, considerou, alertando que nessa região “não se vivenciam paradigmas de organização dos seus sistemas políticos assentados nos cânones da democracia ocidental”.

“Os países asiáticos nunca experimentaram, a bem da verdade, de sistemas baseados no multipartidarismo e eleições, alternância do poder, aquilo que nós consideramos como sendo. O paradigma por excelência da democracia”, acrescentou.

Outro risco identificado por Flávio Dino para a democracia é o que designou como “o fim da convergência ao centro”.

“O século XXI, até pela dinâmica própria de estruturação do discurso e da formação de corrente de pensamento nas redes sociais, conduz ao fortalecimento do extremismo político”, vincou.

O XI Fórum Jurídico de Lisboa decorre entre hoje e quarta-feira na Faculdade de Direito de Lisboa.