Segundo Fernando Anastácio, que não soube quantificar o número de denúncias recebidas, a CNE recebeu também queixas por publicidade não autorizada e “todas essas situações estão a ser tratadas”.
A CNE abriu, através do WhatsApp, uma linha de denúncia para os cidadãos comunicarem casos de desinformação ou publicidade indevida durante a campanha eleitoral para as europeias de 09 de junho.
No caso da desinformação, Fernando Anastácio explicou que foram apresentadas algumas queixas através deste serviço - disponível através do número 924 315 697 -, mas que não são qualificados como processos de desinformação por estar em causa a narrativa e mensagem política dos candidatos.
De acordo com o relatório síntese dos processos, publicado na página de internet da CNE e atualizado à data de 24 de maio, já tinham sido recebidas 36 queixas e 29 pedidos de parecer, a maioria por iniciativa de órgãos das autarquias locais ou de cidadãos.
Estão sobretudo relacionados com publicidade institucional (17) e constituição das mesas de voto (15), mas também com eventos na véspera ou dia da eleição (nove), neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (sete), propaganda (quatro), votação (dois) e estatuto do candidato (um).
Dos 52 processos deliberados, 22 resultaram em parecer ou esclarecimentos, 12 em injunção, sete foram encaminhados para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cinco deram origem a recomendações e dois a advertências, sendo que três dos processos foram arquivados.
Em Portugal, as eleições europeias, nas quais serão eleitos 21 dos 720 eurodeputados, realizam-se me 09 de junho e serão disputadas por 17 partidos e coligações: AD, PS, Chega, IL, BE, CDU, Livre, PAN, ADN, MAS, Ergue-te, Nova Direita, Volt Portugal, RIR, Nós Cidadãos, MPT e PTP.
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