Um despacho de hoje do Tribunal da Relação de Lisboa determinou que Sabrina de Sousa fosse "colocada imediatamente em liberdade", por solicitação das autoridades italianas.

Sabrina de Sousa, 60 anos, deveria ser extraditada hoje para Itália para cumprir quatro anos de prisão por envolvimento no rapto do egípcio e radical islâmico Abu Omar, ocorrido em 2003 em Milão, mas o Presidente italiano, Sergio Mattarella, concedeu, na terça-feira, um perdão de um ano na pena da ex-agente da agência de espionagem dos Estados Unidos.

De acordo com a lei italiana, as penas até três anos podem ser substituídas por trabalho a favor da comunidade, pelo que o procurador de Milão, titular do processo, revogou o Mandado de Detenção Europeu (MDE), cancelando a extradição.

Em declarações à agência Lusa, Magalhães e Silva, advogado de Sabrina de Sousa, explicou que na terça-feira um decreto presidencial do Presidente italiano concedeu o perdão de um ano de prisão à ex-agente da CIA, que ia ser extraditada de Portugal para Itália para cumprir quatro anos de prisão pelo alegado envolvimento no rapto de Abu Omar.

A decisão tomada pelas autoridades italianas de revogar o MDE, cancelando assim a extradição, foi comunicada ao Ministério da Justiça português e à Interpol, numa altura em que os agentes italianos já se encontravam em território português para concretizar a extradição de Sabrina de Sousa, com a ajuda da Polícia Judiciária (PJ), que a iria transportar desde o Estabelecimento Prisional Feminino de Tires (Cascais) até ao aeroporto de Lisboa.

Também hoje, o Tribunal da Relação de Lisboa - competente para analisar os pedidos de extradição - foi notificado da revogação do MDE contra Sabrina de Sousa. Depois de ouvido o Ministério Público português, a juíza desembargadora Margarida Bacelar proferido, pelas 14:00, ordenou a imediata libertação da ex-agente da CIA, tendo o teor do despacho sido comunicado à PJ.

Com a decisão da Relação, Sabrina de Sousa foi libertada, encontrando-se "já em casa", conforme indicou Magalhães e Silva, que a transportou de Tires até Lisboa.

Magalhães e Silva congratulou-se com a libertação "in-extremis" de Sabrina de Sousa, realçando que ocorreu "com toda a justiça" e que a "luta" da sua constituinte para provar a sua inocência ainda não terminou.

"A luta não acabou porque ela quer provar que nada teve a ver com o rapto de Abu Omar", enfatizou o advogado.

Segundo Magalhães e Silva, Sabrina de Sousa fará ainda tudo para obter a imunidade diplomática junto do Tribunal Constitucional italiano e suscitar ao Estado italiano que levante o segredo de informações de que os serviços secretos italianos dispõem para provar que não esteve ligada ao rapto de Abu Omar.

Quanto ao cumprimento do trabalho a favor da comunidade, o advogado observou que a lei italiana permite que esta medida alternativa possa ser cumprida além-fronteiras, nomeadamente em Portugal, desconhecendo-se para já onde Sabrina de Sousa o fará.

A ex-agente da CIA perdeu vários recursos contra a extradição desde que foi detida no aeroporto de Lisboa, em outubro de 2015.

Nos recursos, alegava que nunca havia sido informada oficialmente da decisão do tribunal italiano e que não podia usar em sua defesa informação confidencial do Governo norte-americano.

Em novembro, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de revisão relativo ao seu processo de extradição para Itália.

Sabrina de Sousa nasceu em Goa, na Índia e tem dupla nacionalidade (norte-americana e portuguesa).

[Notícia atualizada às 17:25]

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