Na quarta-feira, o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e o diretor da área internacional Nestor Cerveró foram condenados a ressarcir um total de 79,9 milhões de dólares (67,2 milhões de euros) à Petrobras e ao pagamento de uma multa de 10 milhões de reais (2,6 milhões de euros) cada.

Segundo a imprensa brasileira, o TCU interditou-os ainda de exercerem um cargo público durante oito anos, sendo que ambos podem recorrer da decisão.

De acordo com o portal G1, trata-se do primeiro de quatro casos abertos no TCU envolvendo a compra da unidade de Pasadena, no Texas, no sul dos Estados Unidos.

A aquisição, que custou aproximadamente 1.200 milhões de dólares (1.010 milhões de euros), teve lugar em finais de 2006 durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altura em que Dilma Rousseff era presidente do conselho de administração da estatal.

No início do processo de aquisição da segunda metade de Pasadena, em 2009, Dilma Rousseff ainda ocupava o mesmo cargo na Petrobras. Em 2012, aquando da conclusão da compra, já era Presidente da República.

Segundo o portal G1, no âmbito do processo que foi analisado esta quarta-feira, o TCU concluiu que o conselho de administração da Petrobras e Dilma Rousseff não tiveram responsabilidade pelo prejuízo provocado pela operação.

Isto porque, de acordo com o juiz relator, Vital do Rêgo, Gabrielli e Cerveró assinaram a carta de intenções para a compra da segunda metade de Pasadena sem autorização da direção executiva e do conselho de administração.

Metade do capital da refinaria foi adquirido à Astra Oil por 360 milhões de dólares (303,1 milhões de euros), apesar de a empresa belga ter pagado, um ano antes, 42,5 milhões de dólares (35,7 milhões de euros) pela totalidade da unidade no Texas.

Contudo, a Petrobras foi de seguida forçada a desembolsar outros 820 milhões de dólares (690,5 milhões de euros) pela outra metade do capital, devido a uma cláusula do contrato que obrigava a firma brasileira a adquirir os restantes 50% em caso de divergências entre os sócios.

Essa cláusula e outra, que obrigava a Petrobras a garantir uma margem mínima de lucro à Astra Oil enquanto partilhavam a refinaria independentemente de ganhos ou perdas, não foram então apresentadas ao conselho de administração da estatal.

A Petrobras colocou a refinaria à venda este ano no âmbito de um ambicioso plano de venda de ativos, posto em marcha em 2015, com vista a uma reestruturação para reduzir o tamanho e adequar a petrolífera a uma conjuntura negativa provocada pela queda dos preços internacionais do crude nos últimos anos.