A chamada via verde da imigração resulta de um protocolo assinado com as cinco confederações patronais (Turismo, Agricultura, Comércio e Serviços, Indústria e Construção), a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, a AIMA, o IEFP e a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.
O objetivo é reduzir a burocracia e acelerar a emissão de vistos em apenas 20 dias, desde que os empregadores cumpram três condições: garantir contrato de trabalho, formação profissional (incluindo língua portuguesa) e alojamento adequado.
Mas será que este novo modelo responde às necessidades do país? No Explica-me Isto, o convidado é João Guerra, CEO da Nickel, um sistema de pagamentos que apenas requer um documento de cidadão para a abrir conta e que oferece a possibilidade de os migrantes enviarem remessas (RIA), e por isso muito procurado pela comunidade migrante.
João Guerra destaca os pontos positivos, mas também os riscos e fragilidades do sistema. “A Via Verde foi lançada agora em abril. É um protocolo entre o Estado e as confederações para facilitar e acelerar o recrutamento de pessoas que são muito precisas em vários setores. O sentido com que é criada é obviamente muito positivo.”
Segundo o responsável, a medida tem três propósitos claros: regular e controlar fluxos migratórios, colmatar necessidades urgentes de mão de obra e alinhar a política migratória com a economia nacional. “Infelizmente, o mercado não funcionou por si só e acabou por atrair organizações criminosas de tráfico de seres humanos. Este novo mecanismo procura evitar esses abusos, trazendo pessoas de forma digna e respondendo às necessidades da agricultura, da construção e do turismo.”
Ainda assim, João Guerra alerta que há barreiras que continuam por resolver, como o acesso dos imigrantes a serviços bancários: “Muitas vezes esquecemo-nos desse pequeno pormenor. Sem conta bancária, há pessoas que até tinham propostas de emprego, mas não conseguem assinar contrato e ficam excluídas do mercado de trabalho e da sociedade. É uma barreira completa, quando o acesso a uma conta é um dos principais pilares da integração social e financeira.”
Outro limite prende-se com o facto de o protocolo estar restrito a empresas de grande dimensão: “As empresas abrangidas têm de ter, no mínimo, 150 trabalhadores e 25 milhões de faturação. Logo aí, uma fatia enorme da nossa economia, assente em pequenas e médias empresas, fica de fora.”
Há também dúvidas quanto à capacidade de resposta das entidades envolvidas, “temos de perceber se os consulados e a AIMA conseguem dar resposta a este novo mecanismo, quando ainda estão a tratar os 400 mil casos acumulados do antigo sistema.”
Apesar das reservas, João Guerra vai repetindo ao longo da conversa com o 24notícias que a imigração é hoje essencial para Portugal. “Está mais do que provado que a imigração é fundamental para a nossa economia e para a nossa sociedade. Traz crescimento, investimento, aumenta a população ativa e garante contribuições para a Segurança Social. O que falta é um plano estratégico nacional claro, que alinhe necessidades da economia com políticas migratórias, autarquias e empresas.”
__
Há temas que dominam a atualidade, mas nem sempre são fáceis de entender. Em "Explica-me Isto", um convidado ajuda a decifrar um assunto que está a marcar o momento. Política, economia, cultura ou ciência, tudo explicado de forma clara, direta e sem rodeios. Os episódios podem ser acompanhados no Facebook, Instagram e TikTok do 24notícias.
__
A sua newsletter de sempre, agora ainda mais útil
Com o lançamento da nova marca de informação 24notícias, estamos a mudar a plataforma de newsletters, aproveitando para reforçar a informação que os leitores mais valorizam: a que lhes é útil, ajuda a tomar decisões e a entender o mundo.
Assine a nova newsletter do 24notícias aqui.
Comentários