Associações que disponibilizam apoio a migrantes:

JRS Portugal — O gabinete jurídico "tem como objetivo assessorar juridicamente os utentes no seu processo de regularização, bem como emitir pareceres e orientações técnicas internas em matérias de Lei de Estrangeiros, Lei de Asilo e legislação acessória". Saiba mais aqui.

Renovar a Mouraria — Centrada na freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, esta associação ajuda com os processos de regularização de quem "vive, trabalha, estuda ou tem filhos que estudam" naquela zona. Conheça o projeto aqui.

Lisbon Project — Este projeto tem como objetivo "construir uma comunidade que integra e capacita migrantes e refugiados". Nesse sentido, tem também disponível um gabinete de apoio jurídico. Fique a par de tudo aqui.

Mundo Feliz — Esta associação ajuda os imigrantes no processo de regularização em Portugal e também na procura de emprego, entre outros serviços. Saiba mais aqui.

Linha de Apoio ao Migrante — Esta linha "tem como principal objetivo responder de forma imediata às questões mais frequentes dos migrantes, disponibilizando telefonicamente toda a informação disponível na área das migrações e encaminhando as chamadas para os serviços competentes". Contactos: 808 257 257 / 218 106 191. Mais informações aqui.

Os serviços consulares comprometem-se a dar resposta no prazo de 20 dias aos pedidos de vistos de trabalho, no âmbito da “Via Verde” para a contratação de imigrantes pelas empresas portuguesas, mas a Rosa Ribeiro, secretária-geral do STC, não acha que seja possível fazê-lo nesse período: “As lacunas em recursos humanos são gritantes e não vemos como é que isto pode ter efeito útil de imediato”, comenta, em entrevista à Lusa.

Hoje em dia, “os postos consulares continuam a debater-se com as mesmas lacunas em termos de recursos humanos e as recentes contratações ainda não começaram” a trabalhar no terreno, acrescenta, referindo-se à contratação de 50 novos técnicos anunciada pelo Governo.

“[O processo de contratação de imigrantes] vem falar em prazos de 20 ou dez dias [para garantir agendamentos] e parece-nos, no momento atual, um bocado difícil de garantir”, disse a dirigente sindical, salientando que os atrasos já existem na sede dos serviços consulares.

“A Direção-Geral dos Assuntos Consulares também vai ter trabalho adicional, porque vai ter de receber a documentação, apreciar a documentação, ver se está completa e isto é só a primeira fase”, salientou.

“No papel é lógico”, mas “a realidade não vai permitir que as coisas aconteçam desse modo”. “Estamos a navegar no escuro”, acrescentou.

Uma medida "fundamental" para a economia

O protocolo permite a contratação direta no exterior pelas empresas, depois de o fim das manifestações de interesse (um recurso jurídico que permitia a regularização em território nacional de quem chegava com visto de turismo) ter sido decretado pelo Governo no verão passado.

Os subscritores do protocolo reconhecem que a “imigração laboral desempenha um papel fundamental no desenvolvimento económico de Portugal” e que, “ao longo dos anos, os imigrantes têm contribuído significativamente para vários setores da economia portuguesa, trazendo consigo uma variedade de competências, experiências e conhecimento que enriquecem o mercado de trabalho e impulsionam o crescimento do país”.

No documento, é reconhecido que “uma parte relevante da mão-de-obra em setores específicos, como agricultura, pescas, construção, turismo e serviços ou indústria provém do estrangeiro, sendo que os cidadãos estrangeiros consubstanciam, neste desiderato, um inestimável contributo para estas áreas económicas, preenchendo lacunas no mercado de trabalho e garantindo a continuidade das operações das diversas atividades económicas”.

As empresas fazem o pedido de agendamento dos pedidos de visto, reunindo toda a documentação necessária, “subscrevendo o necessário termo de responsabilidade pelo(s) trabalhador(es)”, de acordo com o protocolo que hoje entra em vigor.