Reunidos em assembleia-geral, os farmacêuticos aprovaram, por unanimidade, a resolução apresentada pela Direção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos sobre os descontos no preço dos medicamentos sujeitos a receita médica.

Na resolução, a que a agência Lusa teve acesso, a OF refere que esta prática, legalmente possibilitada pelo Decreto-Lei n.º 65/2007, “desregulou o preço final dos medicamentos a suportar pelos cidadãos e introduziu uma realidade singular face a qualquer outra atividade económica sanitária ou de preço regulado em saúde”.

Para a OF, “a oferta de descontos sobre o preço dos medicamentos ao balcão das farmácias é geradora de desigualdades no acesso à saúde entre os portugueses, que, independentemente da zona geográfica, da disponibilidade financeira ou por uma questão de equidade e justiça social, devem todos poder aceder à medicação de que necessitam nas mesmas condições”.

Adverte ainda, em comunicado, que os descontos provocam “assimetrias regionais”, favorecendo quem reside em zonas mais populosas, “onde existe maior concorrência entre farmácias, em detrimento de cidadãos de regiões mais isoladas”.

A Ordem defende que “a concorrência no setor das farmácias não deve estar centrada no preço dos produtos que dispensam, mas na qualidade dos serviços que prestam aos utentes”.

“A dispensa de medicamentos que são de prescrição médica obrigatória é um serviço público prestado pelas farmácias, contratualizado com o Serviço Nacional de Saúde, que não deve estimular qualquer tipo de diferenciação entre cidadãos no acesso aos cuidados de saúde”, sustenta.

A OF observa que “em nenhum outro serviço de saúde prestado ou cofinanciado pelo Estado são aplicados descontos aos utentes” e que “em nenhum outro país europeu se autorizam descontos nos medicamentos comparticipados”.

Na resolução, a Ordem reconhece “as dificuldades de muitos portugueses para adquirir todos os medicamentos que precisam”, mas considera que os descontos “não são uma via socialmente justa e correta para solucionar este problema, nem são uma garantia de que os seus beneficiários são aqueles que realmente precisam”.

Perante esta situação, os farmacêuticos manifestam “a sua oposição” a esta prática, principalmente em medicamentos sujeitos a receita médica comparticipados, por considerarem ser “uma fonte de desigualdades e iniquidades no acesso ao medicamento”.

A Ordem aguarda a publicação do despacho do Ministério da Saúde que poderá concretizar as restrições sobre a prática de descontos no preço dos medicamentos.

Segundo o jornal Público noticiou em fevereiro, o Ministério da Saúde elaborou um projeto de despacho que prevê que o desconto praticado pelas farmácias não poderá ser superior a 3% sobre a parte não comparticipada dos fármacos.