No caso do ministro da Administração Interna (MAI), os sociais-democratas recorreram à figura da audição potestativa a que os partidos têm direito a usar regimentalmente para ouvir membros do Governo e entidades públicas (no caso do PSD pode usá-la cinco vezes por sessão legislativa).

O PSD recorda que, na terça-feira, o seu pedido para a audição do ministro da Administração Interna sobre esta matéria foi chumbado na Comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos contra do PS e a abstenção do PCP.

“No entanto, face às últimas declarações do ministro proferidas hoje na Região Autónoma da Madeira, em que insiste obstinadamente que não houve qualquer validação do modelo de festejos da sua parte e contrariando, uma vez mais, o relatório da IGAI, o Grupo Parlamentar do PSD considera que esta situação está longe de estar esclarecida (bem pelo contrário está ainda mais nebulosa)”, justificam os deputados.

Por isso, acrescentam, irão “recorrer à audição potestativa do ministro da Administração Interna, assim evitando que os partidos que se opuseram à prestação de explicações cabais o possam fazer novamente”.

Num segundo requerimento, já sem caráter potestativo - ou seja, sujeito à aprovação pela maioria dos partidos -, o PSD pede que também o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, seja ouvido na mesma Comissão sobre o mesmo tema.

“O PSD considera que esta passagem de responsabilidades por parte do MAI para a Câmara Municipal de Lisboa deve ser totalmente esclarecida, e nesse sentido considera que deve ser ouvido no Parlamento o presidente da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de infirmar, ou confirmar, as declarações do ministro da Administração Interna que imputam a responsabilidade da aprovação do modelo dos festejos do título do Sporting à autarquia”, referem.

A marcação da data da audição do ministro e a votação do requerimento relativo a Medina deverão ser matérias para a reunião de terça-feira da Comissão de Assuntos Constitucionais.

O ministro da Administração Interna insistiu hoje, no Funchal, que não é competência do Governo “organizar festejos”, mas apenas garantir o modelo operacional de segurança dos eventos.

Eduardo Cabrita rejeitou que exista “alguma validação dos festejos” por parte do Ministério da Administração Interna, relacionados com a conquista do título de campeão por parte do Clube Sporting de Portugal.

“Isso é um delírio de quem diz isso!”, declarou.

O relatório sobre a atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol, a 11 de maio, foi apresentado há uma semana numa conferência de imprensa em que estiveram presentes o ministro Eduardo Cabrita e a inspetora-geral Anabela Cabral Ferreira, tendo sido posteriormente divulgado o documento na página da internet da IGAI.

Questionado sobre as responsabilidades dos festejos, à data, Eduardo Cabrita respondeu que as comunicações sobre manifestações são apresentadas às câmaras municipais, neste caso foi a de Lisboa, não tendo o Ministério da Administração Interna qualquer “competência de proibição de manifestação”.

O relatório da IGAI refere que os festejos, nas imediações do estádio e o cortejo até ao Marquês de Pombal, foram subordinados “a um modelo acordado entre o Sporting Clube de Portugal e a Câmara Municipal de Lisboa”, não tendo sido aceites as propostas da PSP sobre modelos distintos, designadamente o de celebração inteiramente no interior do estádio.

Apesar de o ministro ter recusado qualquer responsabilidade, uma vez que não cabe ao MAI definir formato dos festejos ou proibir manifestação, o relatório da IGAI revela que Eduardo Cabrita validou na véspera os festejos do Sporting que tinham sido desaconselhados pela PSP, bem como pela Direção-Geral da Saúde (DGS) devido à situação de pandemia e saúde pública.

(Notícia atualizada às 18:28)