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Mudam-se as estruturas, mantêm-se os diplomas
A reforma no Ministério da Educação levada a cabo pelo ministro, Fernando Alexandre, pretende acabar com um sistema que apelida de “anacrónico” e com entidades a mais.
Sobre os diplomas do Plano Nacional de Leitura (PNL) e da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), o Ministério da Educação esclareceu ao 24notícias que “as atuais atribuições da Estrutura de Missão do Plano Nacional de Leitura (PNL) e do Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) serão integradas no novo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, prosseguindo os respetivos projetos PNL e RBE de promoção da leitura”.
Este esclarecimento surge após o envio de uma carta por parte da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação (Bad).
Os nove organismos existentes para a educação não superior foram extintos, afunilam-se agora em duas agências: o Instituto para a Qualidade da Educação e da Avaliação e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP).
Dentro do Instituto para a Qualidade da Educação e da Avaliação, sob coordenação da Direcção-Geral da Educação(DGE) para além do PNL e da RBE vai estar também o Júri Nacional de Exames.
Esta fusão de entidades deixou os professores "preocupados" devido à “falta de informação” e de "detalhes sobre o futuro".
Em declarações ao jornal Público, João Pedro Aido, presidente da Associação de Professores de Português (APP) questionou se a decisão teve por base alguma “avaliação” e aponta o “problema tipicamente português" de fazer mudanças sem a devida avaliação. Realça ainda a importância de existir “diálogo e transparência” no processo.
Para que servem?
O Plano Nacional de leitura (PNL) foi criado em 2006 como uma "resposta institucional à preocupação com os níveis de literacia dos portugueses". Em Portugal, pode existir uma confusão entre o Plano Nacional de Leitura e as leituras obrigatórias no ensino, mas são distintos. O Plano Nacional de Leitura pretende facultar uma série de atividades como recomendação para "desenvolver políticas de leitura pública na área da formação de leitores" através de mecanismos ligados às áreas da cultura, da ciência, tecnologia e ensino superior, da educação, da justiça, da economia, da saúde e do trabalho.
Já a Rede de Bibliotecas Escolares (RBE) tem como objetivo "instalar e desenvolver bibliotecas em escolas públicas de todos os níveis de ensino, proporcionando aos utilizadores os recursos e as aprendizagens necessários à leitura". A criação desta atividade remonta a 1995, sob o mote de "propor medidas tendentes a incentivar a utilização do livro nas metodologias de ensino", culminou no desenvolvimento de um relatório com o nome "Lançar a Rede de Bibliotecas Escolares", que resultou num programa de instalação de uma Rede de Bibliotecas Escolares.
E os resultados?
O relatório Práticas de leitura dos alunos dos ensinos básico e secundário – Barómetro’23, realizado pelo OPAC - Observatório Português das Atividades Culturais, demonstrou que "quase dois terços dos alunos matriculados no ensino secundário têm uma opinião negativa sobre os livros de leitura obrigatória".
Aqueles que acham os livros "aborrecidos" e "não me dizem nada" subiram de 6,6% para 62,7%. Os autores do estudo propõem uma "reflexão sobre a escolha dos livros de leitura obrigatória" onde sugerem "posicionamentos mais flexíveis sobre as leituras e os materiais de leitura". E, por fim, a importância do debate para "não perder de vista o objetivo principal: a promoção da leitura e o incremento das práticas de leitura".
Gosto pela leitura é privilégio?
Um dos elementos cruciais que se notou nos alunos que liam mais é a presença de livros em casa e a relação familiar com esses.
Porém, quando isso não é possível, a escola, neste caso, a Rede de Bibliotecas Escolares tem um papel importante ao facultar esses materiais. A informação "mostra que a esmagadora maioria dos alunos frequenta estabelecimentos com biblioteca escolar, observando-se valores acima dos 92% em todos os ciclos e níveis de ensino".
Segundo um estudo realizado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, os testemunhos recolhidos realçaram maioritariamente "a importância, qualidade conceptual, sustentabilidade e abrangência da política pública, alicerçada nas redes de bibliotecas escolares e públicas" e "a vitalidade e reconhecimento generalizado da imagem/marca PNL".
No mesmo documento, a maioria dos agrupamentos/escolas (56%) considera que a comunicação das atividades do PNL2027 “tem sido bastante estimulante”. Contudo, “15% da amostra é da opinião que as informações/orientações emanadas do PNL são pouco atempadas”. Há alguma apreciação negativa em relação a certos pontos, mas a “esmagadora maioria dos agrupamentos/escolas que responderam ao inquérito (85%)” entende como muito importante o lançamento de uma iniciativa como o Plano Nacional de Leitura.
As reações na Assembleia às reformas do Ministério
Na passada terça-feira, o Livre questionou o Governo sobre se pretende extinguir o Plano Nacional de Leitura e a Rede de Bibliotecas Escolares.
A líder parlamentar do partido, Isabel Mendes Lopes, manifestou o interesse em saber se o Governo pretendia acabar com estes programas que têm sido "ferramentas e estruturas essenciais para fomentar hábitos de leitura e escrita", divulga o Público.
Tal como revela o 24notícias, também o ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, afirma que o objetivo é tornar o Estado "mais eficaz" e "eficiente" através da simplificação de processos". É fundamental começar pela simplificação de processos. De nada serve digitalizar um processo antiquado", disse.
*Até à data, o 24notícias tentou contactar sem sucesso a Associação de Professores de Português (APP), o Sindicato FenProf e o Plano Nacional de Leitura.
*Texto editado por Ana Maria Pimentel
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