Depois de mais um tiroteio fazer 17 mortos, no passado dia 14 de fevereiro, numa escola de Parkland, na Florida, os legisladores deste estado no sudeste dos Estados Unidos aprovaram um novo pacote legislativo que prevê que o pessoal não docente das escolas possa estar armado.
O ataque na escola secundária Marjory Stoneman Douglas reabriu o debate sobre o controlo de armas no país. Com quase vinte incidentes com armas nos estabelecimentos de ensino norte-americanos desde o início do ano, os legisladores da Florida discutem a entrada de armas nas escolas, que, até agora, eram considerados “gun-free zones”, isto é, zonas livres de armas.
A proposta foi feita num encontro entre familiares das vítimas do ataque de Parkland e o presidente norte-americano, Donald Trump. Na altura, o presidente considerou que, com professores armados e treinados, essa podia ser uma hipótese a considerar. O governador da Florida, Rick Scott, do partido Republicano, discorda. Para ele, armar professores não tornará as escolas em lugares mais seguros.
Mas os colegas que partido que estão no parlamento estadual pensam de outra forma. Esta segunda-feira, republicanos e democratas chegaram a acordo para criar legislação que entregue aos agrupamentos escolares a possibilidade de ter funcionários armados dentro dos estabelecimentos. Porém, tendo em conta as reservas levantadas pelo governador por haver professores armados dentro dos edifícios escolares, os senadores decidiram não dar armas ao pessoal docente — mas aos outros.
Um programa voluntário com um orçamento de 67 milhões de dólares, qualquer coisa como 53 milhões de euros, permite aos diretores criar equipas de pessoal armado, treinado pela polícia. Deste programa ficam excluídos os professores que trabalhem a tempo inteiro nas salas de aula. Todos os outros — bibliotecários, funcionários da cantina, treinadores das equipas de desporto — podem vir a ter autorização para andar armados nas escolas da Florida.
O senador Bill Galvano, o homem por trás da legislação, diz que esta exclusão dos professores faz com que “a grande maioria” dos funcionários das escolas fique impedida de participar. Porém, não deixa de trazer mais armas para os estabelecimentos de ensino, o que vai contra as reivindicações dos jovens ativistas — alunos da escola de Parkland — que têm exigido maior controlo na venda e porte de armas letais.
Por outro lado, vai ao encontro de uma vontade antiga da NRA, associação nacional de armas dos Estados Unidos, que há muito quer desmantelar as “gun-free zones” nas escolas norte-americanas. É isso que diz o senador José Javier Rodríguez: “isto é cumprir parte do sonho da NRA”, lamenta o democrata, cujo partido é uma minoria no capitólio da Florida.
Apesar disso, Rodríguez não votou contra a emenda que isenta os professores do porte de armas nas escolas. Não podia. Esta alteração foi a maior que a minoria democrata conseguiu que os republicanos aprovassem neste pacote legislativo. Fazer alguma coisa é melhor que não fazer nada, daí o acordo entre a oposição dos democratas à entrada de armas nas escolas e a oposição dos republicanos à imposição de limites às armas.
No final, a legislação foi aprovada com 20 votos a favor e 18 contra. Três democratas aprovaram-na e seis republicanos opuseram-se. “Se acho que a lei vai longe o suficiente? Não”, disse a senadora Lauren Brook, democrata que votou a favor do pacote. “Mas aquilo de que mais discordo é a ideia de permitir os grandes de serem inimigos dos bons”.
O pacote legislativo ainda precisa de aprovação superior. As medidas agora encaminhadas incluem financiamento para programas de saúde mental, aumento da idade para compra de armas e a proibição de venda e uso de adaptadores que aumentam a capacidade das armas.
No debate desta segunda-feira, o republicano René García propôs a emenda ao programa para proibir os professores a tempo inteiro de levar armas para a escola. Mas, citando a legislação do estado, outros listaram todo o pessoal de uma escola que não se considera professor (de acordo com o previsto na lei da Florida). É aí que surgem os psicólogos, os bibliotecários, técnicos de audiovisuais, funcionários de limpeza e manutenção, serviços da cantina… Todo estes funcionários podem fazer parte do programa e, por isso, vir a estar armados dentro das escolas.
Porém, o que fazer com os professores que têm mais do que uma função no estabelecimento? Não são raros os casos de professores que, para além das aulas, treinam as equipas desportivas das escolas. A questão foi levantada por um senador democrata, a quem García explicou que essa decisão cabe a cada uma das escolas.
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