“Esta consulta nacional vai permitir uma reflexão responsável sobre a implementação deste diploma junto dos principais agentes educativos envolvidos no processo, assim como a elaboração, com quem está no terreno, de propostas fundamentadas para a sua melhoria e aplicação, capazes de vir a enriquecer um percurso pedagógico-didático, que a FNE deseja verdadeiramente inclusivo”, lê-se num comunicado hoje divulgado pela federação.

O inquérito decorre desde segunda-feira, dirige-se a todos os professores e educadores de infância e incide sobre a “operacionalização” do diploma que entrou em vigor no início deste ano letivo, mas que tem merecido críticas e suscitado muitas dúvidas na sua aplicação.

“Devido às muitas dúvidas levantadas pelos professores e educadores neste tema, e face ao facto de as medidas previstas neste diploma serem alvo de múltiplas leituras e formas de implementação, consoante as interpretações, tem-se gerado grande heterogeneidade de processos, que podem colocar em causa a aplicação do diploma, assim como os próprios princípios de equidade e inclusão, para que o mesmo aponta”, lê-se ainda no comunicado.

À consulta nacional assente num questionário ‘online’ a FNE vai também juntar entrevistas a direções de escola sobre o mesmo tema.

“Os resultados serão posteriormente devidamente analisados pela FNE e servirão de fundamentação a uma proposta de alteração do referido decreto-lei”, adianta a federação.

Recentemente a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) divulgou os resultados de um estudo semelhante, cujas conclusões apontavam, entre outros aspetos, para a perda de apoios por parte de alguns alunos consequência do novo regime legal.

O Governo aprovou em 24 de junho, em Conselho de Ministros, um novo regime legal em que defende cooperação e trabalho de equipa na “identificação de medidas de acesso ao currículo e às aprendizagens”.

Na altura, o Ministério da Educação reconheceu que Portugal é ainda um país com baixas taxas de inclusão de alunos no sistema educativo, subsistindo nas escolas um número significativo de jovens com necessidades específicas em espaços físicos ou curriculares segregados, “uma constatação” que justificou uma revisão do quadro legal em vigor, por forma a criar condições para “a construção de uma escola progressivamente mais inclusiva”.

Por seu lado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) revelou, em 11 de maio passado, que via como positivo o projeto de decreto-lei sobre educação inclusiva, que abrange a educação pré-escolar, ensino básico e secundário, mas recomendou um reforço dos recursos humanos nas escolas e turmas mais pequenas.

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