“Não aceitamos que o Governo prossiga com a ideia de transformar a ADSE numa mútua aberta e no dia 18 de setembro em Lisboa vamos debater as questões relacionadas com a ADSE”, disse hoje a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, em conferência de imprensa, referindo que durante o mês a estrutura sindical irá ainda analisar as propostas dos partidos para o futuro da ADSE.

Do lado do PS, “o que está lá não é bom”, disse a sindicalista, referindo que aquele partido “tem uma intenção clara e só não foi lá porque os trabalhadores e os sindicatos se organizaram”.

Sobre o alargamento gradual da ADSE a todos os trabalhadores proposto pelo CDS, Ana Avoila discorda da proposta por considerar que já existem muitos seguros de saúde e que a ADSE deve manter-se como subsistema complementar de saúde.

A Frente Comum defende a manutenção da ADSE “como um direito dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública e enquanto subsistema complementar, reduzindo o valor das contribuições para 1,5%, sobre o período de 12 meses, para os trabalhadores e aposentados da Administração Pública, independentemente do tipo de vínculo.

A estrutura quer ainda a inclusão na ADSE dos trabalhadores em contrato individual de trabalho, bem como dos trabalhadores em contrato de trabalho em funções públicas que, por desconhecimento, não se inscreveram no prazo previsto na lei, assim como daqueles que, por diversas razões, sobretudo económicas, a abandonaram e agora nela pretendem reingressar.

Fala ainda na necessidade de “gestão séria e desgovernamentalizada ao serviço dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública” e num “controlo eficaz” com base na legislação em vigor e nas convenções contratualizadas com os diversos prestadores de serviços de saúde, por forma a garantir a qualidade do serviço que prestam aos beneficiários.

Exigem assim que o Estado, enquanto entidade empregadora, assuma as responsabilidades que lhe cabem no domínio da saúde dos seus trabalhadores, “pois não só não tem contribuído financeiramente para o subsistema, como se escusa a financiar as políticas sociais que a solidariedade da ADSE suporta (caso dos pensionistas cujas pensões são abaixo do salário mínimo) e reembolse dentro dos prazos previstos na lei as comparticipações devidas aos beneficiários”.

Também defende que o Governo ponha fim à “excessiva governamentalização da ADSE”, nomeadamente através das cativações e congelamentos orçamentais generalizados que a fragilizam e impedem o combate eficaz à fraude e sobrefaturação.

A Frente Comum quer ainda que a ADSE conclua rapidamente a atualização das tabelas do regime convencionado e do regime livre, tendo em vista “fechar” os preços das cirurgias, das próteses e dos medicamentos em regime hospitalar, de molde a evitar a sobrefaturação.

Defende ainda que a ADSE diversifique as convenções, tendo em vista evitar a sua captura pelos grandes grupos privados de saúde e prover à cobertura do todo nacional.