Começando por salientar que "esta é uma decisão aguardada com muita angústia e ansiedade", António Costa anunciou que, "tendo em conta a informação mais atual sobre a atual situação da pandemia que nos foi disponibilizada a todos pela equipa cientifica que apoia a Direção-Geral da Saúde", a que se somam as opiniões ouvidas pelos restantes partidos políticos e de uma avaliação com o Presidente da República, "ainda não chegámos ao dia em que podemos começar a levantar as medidas de restrição de circulação e de distanciamento social".
Assim, o primeiro-ministro anunciou que o 3.º período do ano letivo terá início, como previsto, no dia 14 de abril, ainda sem atividades letivas presenciais. "No ensino básico, do 1.º ao 9.º ano, todo o terceiro período prosseguirá com o ensino à distância, que será reforçado com o apoio de emissão televisiva de conteúdos pedagógicos que complementarão, sem substituir, o trabalho que os professores vêm mantendo com os seus alunos", disse.
Salientando o trabalho da comunidade educativa que conseguiu, "com sucesso, concluir o 2.º período", Costa anunciou que a "avaliação do ensino básico será feito em cada escola pelos professores que conhecem melhor cada aluno, sem provas de aferição e sem exames do 9º ano".
António Costa adiantou que, "de modo a ter o alcance mais universal possível, estas emissões diárias serão transmitidas, a partir do dia 20, no canal RTP Memória, que é acessível não só por cabo ou satélite, mas também, através da TDT".
"Esta é uma medida que se justifica. É um sacrifício que se justifica", sublinhou no final da reunião do Conselho de Ministros, tendo ao seu lado o titular da pasta da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
11.º e 12.º são casos à parte
A decisão de se manter o ensino à distância até ao final do ano letivo é final para todos os níveis de ensino à exceção do 11.º e 12.º, em que se irá procurar, quando for possível fazê-lo em segurança, retomar as aulas presenciais das disciplinas sujeitas a exame, de forma a não colocar em causa o processo de acesso ao ensino superior.
Em relação a estes anos, o primeiro-ministro disse que "havendo menos oportunidade de recuperação futura e sendo anos decisivos para acesso ao ensino superior e regresso à vida ativa, é particularmente importante que ainda possamos retomar as atividades letivas presenciais. Tanto mais que é tal a diversidade de disciplinas que não podemos recorrer à transmissão televisiva". Minutos depois, em resposta aos jornalistas ali presentes, voltou a sublinhar que não há nenhuma data para a qual se possa fazer uma previsão de um regresso às salas de aulas. "Não há para nós uma data limite", disse, vincando que "mesmo que só haja um período de uma ou duas semanas para dúvidas para os exames, já seria um ganho".
"Iremos assim trabalhar em dois planos. Aquele que preferimos, de poder retomar parcialmente as aulas presencias do 11º e do 12º durante o mês de maio, sem excluir, como plano B, termos de prosseguir exclusivamente o ano letivo com ensino à distância, se a evolução da pandemia assim o exigir. Em qualquer caso, para assegurar o maior distanciamento social, o menor tempo de permanência na escola e a melhor higiene, as atividades letivas presenciais serão sempre muito limitadas", disse.
Caso este período de aulas presenciais seja possível, as direções dos agrupamentos deverão tomar as medidas adequadas para que as aulas no terceiro período, quando reabrirem, decorram com o respeito do distanciamento e higienização adequados, incluindo-se aqui a utilização de máscaras.
"Até decisão expressa em contrário das autoridades de saúde, alunos, professores e trabalhadores não docentes utilizarão máscara de proteção no interior da escola, que será disponibilizada pelo Ministério da Educação", salientou António Costa.
Entre as medidas de precaução, está igualmente a dispensa do serviço letivo presencial para "os docentes e trabalhadores não docentes que integrem algum grupo de risco".
"Respeitando a responsabilidade partilhada com as famílias, todas as faltas dos alunos são consideradas justificadas sem necessidade de qualquer requerimento ou atestado", completou o líder do executivo.
Logo na parte inicial da sua declaração, o primeiro-ministro procurou salientar que, apesar de se registar em Portugal uma desaceleração da pandemia", ainda não chegou o momento em que se poderá começar a levantar as medidas de limitação da circulação e de afastamento social".
Tal só poderá ser feito, segundo António Costa, "sempre de modo progressivo e gradual, quando o risco de transmissão do vírus for controlável, sendo certo que a comunidade científica ainda não pode prever com suficiente precisão em que dia ou semana o poderemos fazer com segurança".
"Prudência acima de tudo", acrescentou o primeiro-ministro.
O calendário dos exames nacionais do secundário é também alterado. A primeira fase passa a acontecer em julho, entre os dias seis e 23, e a segunda fase em setembro, entre os dias um e sete
"Deste modo, a atividade letiva pode estender-se até 26 de junho", declarou o primeiro-ministro.
António Costa sublinhou que as medidas aplicam-se ao ensino público e privado, vincando que os apoios às famílias com menores de 12 anos mantêm-se.
Jardins de infância só reabrem após revisão das regras de distanciamento social
António Costa referiu-se particularmente à situação da educação pré-escolar, frisando que, embora não integrando o ensino obrigatório, "é fundamental no processo de desenvolvimento de todas as crianças e que não pode ser assegurada à distância".
"O que neste momento posso dizer aos pais e educadores é que só poderemos retomar as atividades nos jardins de infância quando forem revistas as atuais regras de distanciamento - regras que são impossíveis de cumprir em sala por crianças desta faixa etária", justificou o primeiro-ministro.
António Costa considerou depois que ainda é "prematuro definir um prazo seguro, ainda que indicativo," para uma eventual reabertura do ensino pré-escolar.
"Este é mesmo o momento de nos impormos o maior rigor no cumprimento destas normas, sabendo que, quanto mais determinados agora formos, mais cedo nos podemos libertar destes constrangimentos", defendeu.
Neste contexto, o primeiro-ministro sustentou mesmo que a interrupção das atividades letivas presenciais, com a manutenção do encerramento dos jardins de infância, "é um sacrifício necessário que está a ajudar toda a sociedade a vencer esta pandemia".
Como é que aqui chegámos?
Desde 16 de março que todos os estabelecimentos de ensino, desde creches a universidades e institutos politécnicos, estão encerrados para conter a propagação do novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, que já infetou mais de 13 mil pessoas em Portugal.
Na sequência da suspensão das aulas presenciais, cerca de dois milhões de alunos trocaram as salas de aula pelas suas casas e os professores tiveram de adotar modelos de ensino inovadores, recorrendo a plataformas de ‘e-learning’ e aplicações de videochamada para as aulas, e enviando trabalhos por ‘e-mail’ ou ‘whatsapp’.
Mas durante as duas semanas de ensino à distância antes das férias da Páscoa, pais, professores e diretores escolares alertaram para os vários constrangimentos criados pelo novo modelo, que deixou de fora os alunos mais desfavorecidos que não têm Internet nem equipamentos para conseguir acompanhar as aulas a partir de casa.
O Ministério da Educação fez entretanto uma parceria com a RTP para começar a transmitir no 3.º período conteúdos programáticos dirigidos aos alunos do 1.º ao 9.º ano de escolaridade, sendo desconhecidos os contornos da iniciativa.
Portugal regista hoje 409 mortos associados à covid-19, mais 29 do que na quarta-feira, e 13.956 infetados (mais 815), segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
Os primeiros casos conhecidos em Portugal surgiram há pouco mais de um mês e em meados de março o Governo mandou encerrar todas as escolas do país. Dias depois, 19 de março, decretou o Estado de Emergência, que já foi prorrogado por mais 15 dias.
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