Numa resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje em Diário da República e que produz efeitos desde 01 de abril, o Governo aumenta em 20% o trabalho suplementar prestado até 30 de setembro pelos trabalhadores do INEM, desde que a prestação seja direta ou indiretamente afetada pela situação excecional de vários eventos internacionais de massas a ocorrer nos próximos meses, dos quais se destaca a Jornada Mundial da Juventude 2023 (JMJ2023), e o apoio ao Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais.

Para o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, esta medida “não vai produzir efeito nenhum”, porque os profissionais estão “tão descontentes” que a maioria não atinge normalmente o limite dos 60% do trabalho extraordinário.

Por outro lado, apontou, está em vigor há dois meses uma greve ao trabalho extraordinário à qual “nem o INEM nem o Ministério da Saúde demonstraram ainda nenhuma vontade em negociar o seu levantamento”.

Rui Lázaro avançou, a este propósito, que foi realizado hoje um plenário de associados do STEPH e de outros trabalhadores não associados, tendo ficado decidido “endurecer as ações reivindicativas” nomeadamente durante a Jornada Mundial da Juventude.

O presidente do sindicato explicou que esta resolução revê “o limite máximo de trabalho extraordinário que os técnicos podem fazer” que, até este despacho, era até 60% da sua remuneração base em trabalho suplementar.

Para o presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM), Carlos Silva, esta medida serve para “atirar areia para os olhos” e considera que a preparação para a JMJ2023 “está a ser muito feita em cima do joelho”.

No seu entender, o sistema integrado de emergência médica não responde às necessidades do país para um evento desta grandiosidade, alertando que a situação se complicará se ocorrerem situações de relevância como incêndios.

“Naturalmente que irá haver uma sobrecarga de serviço, até porque é preciso não esquecermos que as pessoas para se deslocarem para Lisboa para a Jornada Mundial da Juventude 2023 vão percorrer outras estradas nacionais, outros acessos a Lisboa, que devem estar garantidos”, disse Carlos Silva, com a convicção que o Plano de Saúde contemplará esta situação.

Elucidou ainda que se houver, por exemplo, “um distúrbio civil onde as pessoas vão passar por cima umas das outras, muito rapidamente” um número elevado de pacientes ou de vítimas desse distúrbio civil vão por si só sobrecarregar os hospitais da zona de Lisboa.

No seu entender, se fosse criada a carreira dos técnicos de emergência médica e dos paramédicos, conforme têm vindo insistentemente a apelar, “80% das situações que aqui se colocam, não se colocariam”, uma vez que a sua missão é “garantir os cuidados médicos de emergência em situações como esta”.

Na resolução, o Governo adianta que as chamadas de emergência recebidas nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes aumentaram 8% em 2022, em relação a 2019, e os acionamentos de meios de emergência médica apresentam, no mesmo ano, valores 5,2% superiores aos verificados em 2019.

“É expectável que o aumento continue a verificar-se ao longo do ano de 2023, em particular até ao final do mês de setembro”, refere, apontando os “vários eventos de massas” em relação aos quais o INEM tem “um papel central na preparação e execução da resposta de emergência pré-hospitalar, com previsível acréscimo de atividade”.