“Temos estado a fazer um reforço do número de trabalhadores da ASAE e esperamos que no final deste ano ele já seja superior a 520, o que corresponde a um reforço significativo”, disse o ministro.

Em resposta a questões colocadas pelo PCP sobre ações de inspeção da ASAE fora dos horários de trabalho dos agentes, o ministro adiantou que foi criado um grupo de trabalho interno para “gerir a situação”, em conjunto com o secretário de Estado da Defesa do Consumidor.

“Pudemos alterar o regime da carreira inspetiva da ASAE muito recentemente, no final do ano passado”, disse o ministro, acrescentando que o Governo “vai lançar o curso de formação para permitir a integração das carreiras inspetivas” e com isso “corresponder a algumas aspirações dos trabalhadores”.

No mesmo sentido, Pedro Siza Vieira salientou que o Governo lançará concursos “já no primeiro trimestre deste ano” para a “resolução dos problemas de higiene, saúde e segurança no trabalho para os trabalhadores da ASAE”.

O ministro manifestou ainda a intenção de que a ASAE assuma um papel de “pedagogia” ao setor empresarial, no sentido de funcionar mais como divulgador de “melhores práticas” e menos “como um organismo punitivo”, dando como exemplo o selo da ASAE, as fichas de fiscalização.

Pedro Siza Vieira disse ainda que o Governo está a refletir sobre a revisão do regime geral das contraordenações económicas, para que seja “dada uma oportunidade às empresas para poderem reparar ou sanar o problema” antes de abertura de processo de contraordenação, tirando em “casos óbvios de ameaça à segurança ou à saúde pública”.

O Presidente da República promulgou o regime de carreira especial de inspeção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em 31 de agosto de 2018.