Existem agora 34 concelhos em nível de alerta (acima dos 120 casos por 100 mil habitantes), 27 concelhos em risco elevado e 33 concelhos em risco muito elevado — uma escalada dos 19 verificados na semana passada.

A concentração dos concelhos de risco muito elevado mantém-se na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve, apesar de já haver alguma dispersão pelo território.

A grande novidade apresentada neste briefing é que vai passar a ser exigida a apresentação do Certificado Digital ou de um teste negativo para aceder a estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o território nacional e para aceder a restaurantes para serviço de refeições no interior nos concelhos de risco elevado e muito elevado nas seguintes condições:

  • Sexta-feiras a partir das 19h00
  • Durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados

Estas regras entram em funcionamento a partir das 15:30 deste sábado, 1o de julho.

Com esta alteração, os restaurantes deixam de ter de fechar às 15:30 ao fim de semana e nos feriados nos concelhos de risco muito elevado.

“A exigência de teste nos hotéis é em todo o território nacional e todos os dias”, precisou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sublinhando que a medida não abrange crianças até aos 12 anos de idade.

A medida, disse ainda a ministra, prossegue a estratégia que tem vindo a ser tomada no sentido de alargar a utilização do certificado digital ou da exigência de teste negativo.

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu por seu lado que o certificado digital ou teste é apresentado no momento do ‘check-in’, e que tanto restaurantes como hotéis podem vender autotestes para que os clientes acedam ao espaço. A venda destes testes também vai ser alargada a supermercados — não há, todavia, ainda uma data determinada para que tal aconteça.

Apps para a emissão e leitura do Certificado Digital já estão disponíveis
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A fiscalização destas novas medidas ficará a cargo da ASAE e das forças de segurança, sendo que as contra-ordenações que poderão advir do seu incumprimento já foram inscritas na lei. Prevêem-se multas de 100 a 500 euros para os clientes que não respeitem as novas regras, aumentando de mil a 10 mil euros para os donos dos estabelecimentos.

Também terminou a proibição de entrada e saída na Área Metropolitana de Lisboa. Nos três últimos três fins de semana, esta proibição foi aplicada entre as 15:00 de sexta-feira e as 06:00 de segunda-feira, com as exceções previstas na lei.

Entre estas estava a possibilidade de entrar e sair da AML com um teste PCR, feito nas últimas 72 horas, ou de antigénio, feito nas últimas 48 horas, bem como mediante a apresentação de certificado digital. Os autotestes, aqueles que são vendidos em farmácias para serem realizados pelo próprio utilizador, não serviam para o efeito.

Segundo Mariana Vieira da Silva, a proibição deixou de fazer sentido a partir do momento que a variante Delta já se espalhou "a todo o território nacional", já que o seu propósito era de contê-la na AML. Além disso, o Ceritificado Digital e os testes permitem "mais condições de segurança em algumas atividades económicas".

Além destas medidas, as regras mantêm-se essencialmente idênticas. A ver:

Concelhos de risco muito elevado, 33 concelhos (eram 19 na semana passada): Albufeira, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Avis, Barreiro, Cascais, Constância, Faro, Lagos, Lisboa, Loulé, Loures, Lourinhã, Mafra, Mira, Moita, Montijo, Mourão, Nazaré, Odivelas, Oeiras, Olhão, Porto, Santo Tirso, São Brás de Alportel, Seixal, Sesimbra, Silves, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Vagos e Vila Franca de Xira.

Regras:

  • Limitação da circulação na via pública a partir das 23h00.
  • Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 4 pessoas por grupo; em esplanada, 6 pessoas por grupo);
  • Espetáculos culturais até às 22h30;
  •  Casamentos e batizados com 25 % da lotação;
  • Comércio a retalho alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 19h00 ao fim de semana e feriados;
  • Comércio a retalho não alimentar e prestação de serviços até às 21h00 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados;
  • Permissão de prática de modalidades desportivas de médio risco, sem público;
  • Permissão de prática de atividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
  • Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela DGS;
  • Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Concelhos de risco elevado, 27 (eram 26 na semana passada): Albergaria-a-Velha, Alenquer, Aveiro, Azambuja, Bombarral, Braga, Cartaxo, Constância, Ílhavo, Lagoa, Matosinhos, Óbidos, Palmela, Portimão, Paredes de Coura, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Setúbal, Sines, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu

Regras:

  • Limitação da circulação na via pública a partir das 23h00.
  • Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo);
  • Espetáculos culturais até às 22h30;
  • Casamentos e batizados com 50 % da lotação;
  • Comércio a retalho alimentar, não alimentar e prestação de serviços até às 21h00;
  • Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;
  • Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios;
  • Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção -Geral da Saúde (DGS);
  • Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.

Concelhos em alerta: Alcobaça, Arouca, Arraiolos, Barcelos, Batalha, Benavente, Caldas da Rainha, Cantanhede, Carregal do Sal, Castro Marim, Chaves, Coimbra, Elvas, Espinho, Figueira da Foz, Gondomar, Guimarães, Leiria, Lousada, Maia, Monchique, Montemor-o-Novo, Oliveira do Bairro, Paredes, Pedrógão Grande, Peniche, Porto de Mós, Póvoa do Varzim, Reguengos de Monsaraz, Santiago do Cacém, Tavira, Valongo, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.

Tanto os concelhos em alerta como em todos os outros que compõem oo restante território continental nacional, e que não estão nem em risco elevado, nem em risco muito elevado, mantêm-se as atuais regras. Recorde-se:

  • Teletrabalho recomendado nas atividades que o permitam;
  • Restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de 6 pessoas no interior ou 10 pessoas em esplanadas) até à meia-noite para admissão e 1h00 para encerramento;
  • Comércio com horário do respetivo licenciamento;
  • Transportes públicos com lotação de dois terços ou com a totalidade da lotação nos transportes que funcionem exclusivamente com lugares sentados;
  • Espetáculos culturais até à meia-noite;
  • Salas de espetáculos com lotação a 50%;
  • Foras das salas de espetáculo, com lugares marcados e com regras a definir pela DGS.
  • Escalões de formação e modalidades amadoras com lugares marcados e regras de acesso definidas pela DGS;
  • Recintos desportivos com 33% da lotação;
  • Fora de recintos aplicam-se regras a definir pela DGS.

Segundo a atualização do mapa de risco, dos 45 concelhos que se encontravam em risco elevado ou muito elevado, seis avançam agora no desconfinamento, designadamente Constância que passou de risco muito elevado para elevado e Castelo de Vide, Grândola, Odemira, Sardoal e Sousel que deixaram de estar em risco elevado.

O que disse o Governo nesta conferência de imprensa

De acordo com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, Portugal atingiu uma incidência de 254,8 casos por 100 mil habitantes e um índice de transmissibilidade de 1,20 na região continental.

"Há um agravamento da pandemia, em particular durante esta semana, em que a média diária de casos subiu 54%", adiantou a ministra.

Vieira da Silva referiu que Portugal "continua na zona vermelha da matriz" verificou-se um alargamento do número de concelhos aos quais se aplicam um conjunto de restrições.

Relativamente à adoção da apresentação do Certificado Digital ou de um teste negativo como medida de combate à pandemia, Mariana Vieira da Silva disse que esta representa "um reforço da segurança no acesso a estabelecimentos, que é acompanhado da normalização do seu horário em todo o território nacional".

"Desde o primeiro dia, temos procurado seguir o mesmo princípio de progressivamente assegurar condições de segurança, afetando o menos possível a nossa economia", disse a ministra, defendendo que "durante muito tempo" o único recurso do Governo foi a "limitação ou encerramento das atividades económicas".

"Hoje, com o Certificado Digital e com uma disponibilização muito mais frequente de testes, sejam PCR, antigénio ou testes rápidos, temos outras condições para garantir que algumas atividades económicas temos mais condições de segurança sem as mesmas restrições", continuou.

Falando num passo "muito significativo", Vieira da Silva disse que a nova medida "aumenta a segurança e não restringe a atividade económica", sendo esse o "princípio que rege as medidas e que faz sentido aproveitar à medida que temos outros instrumentos de combate à pandemia".

Quanto à manutenção da matriz de risco — que tem vindo a ser considerada insuficiente com o grande aumento da incidência — a ministra adiantou que o Governo pretende mantê-la.

“No que diz respeito à matriz de risco, tencionamos continuar a segui-la até termos uma percentagem de pessoas vacinadas superior àquela que temos neste momento, mais significativa, que alcançaremos durante o mês de agosto”, afirmou Mariana Vieira da Silva.

A governante adiantou ainda que o Governo “tomará sempre as medidas necessárias” para o controlo da pandemia no país com base na análise de vários indicadores e não apenas da taxa de incidência de novos casos e do índice de transmissibilidade do vírus, que são os dois critérios que compõem a atual matriz de risco.

“A avaliação permanente dos diferentes indicadores é que faz com que as medidas sejam adotadas semanalmente e assim continuaremos a fazer como desde a primeira hora”, disse Mariana Vieira da Silva, ao adiantar que os números dos internamentos e dos cuidados intensivos são inferiores aos dos novos casos.

Enquanto a média acumulada de casos cresceu 54% na última semana, face à anterior, os internamentos aumentaram cerca de 22% e o número de doentes em cuidados intensivos cerca de 18%, adiantou.

Questionada sobre o quadro legal das medidas hoje anunciadas pelo governo e a necessidade de um eventual regresso ao estado de emergência, a ministra não se pronunciou sobre esta matéria.

ASAE e polícias vão fiscalizar certificado ou teste nos restaurantes e hotéis

O certificado digital ou teste de diagnóstico negativo à covid-19 exigido nos restaurantes e hotéis vai ser fiscalizado pela ASAE, PSP e GNR, podendo as coimas chegar a 10.000 euros, anunciou hoje o Governo.

"O regime contraordenacional que está previsto é o mesmo que já há muito tempo existe para outras dimensões relacionadas com as regras de funcionamento. Vai de 100 a 500 euros para uma pessoa individual e de 1.000 a 10.000 para pessoas coletivas”, disse a ministra de Estado e da Presidência, no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Mariana Vieira da Silva explicou que este regime contraordenacional está em vigor para outras limitações que existem no âmbito das medidas de combate à pandemia, nomeadamente a lotação e horários nos estabelecimentos comerciais e restaurantes.

Também na conferência de imprensa, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, precisou que “as fiscalizações das atividades económicas incumbem à ASAE e às forças de segurança”.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que foi aprovado o decreto-lei que “altera o regime contraordenacional no que respeita aos deveres decorrentes da resolução que prorroga a situação de calamidade”.

A alteração ao regime contraordenacional clarifica que entre os deveres se incluem “a observância das limitações à circulação” e “a realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 no acesso a serviço de refeições no interior dos restaurantes e estabelecimentos turísticos ou de alojamento local, ou para quem pretenda assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e batizados”, refere o comunicado.

Nestes casos, acrescenta o Governo, “é dever dos participantes dos eventos ou dos interessados em aceder àqueles locais a responsabilidade pela realização do teste, bem como dos responsáveis pelos locais e estabelecimentos ou os organizadores dos eventos, consoante o que for aplicável, confirmar a observância da apresentação de teste”.

Novo confinamento?

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, salientou hoje que um confinamento obrigatório "é uma decisão que cabe à autoridade de saúde" e indicou que o Governo está "sempre disponível" para reuniões do Infarmed.

"O Governo está sempre disponível para a realização de reuniões no Infarmed e, portanto, se essa for intenção de todas as partes, estamos disponíveis para essa reunião. E creio que, depois de um período de maior acalmia nos casos, que justificou uma menor presença, ela será retomada", afirmou Mariana Vieira da Silva, sobre as reuniões que juntaram especialistas e políticos.

A ministra de Estado e da Presidência falava aos jornalistas na conferência de imprensa no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

A governante sublinhou ainda que existem "duas dimensões": "uma dimensão é os peritos têm posições e procuram passá-las e o Governo depois toma decisões e assume as responsabilidades por elas" e "outra coisa diferente é a quem cabe definir e decretar confinamentos obrigatórios, e isso é a autoridade de saúde, não é um perito, é a autoridade, é a entidade responsável por aquela decisão".

"Essa não é uma decisão política, é uma decisão que cabe à autoridade de saúde", defendeu, acrescentando que "são temas distintos as exposições dos peritos e quem é que tem a efetiva autoridade para decretar um confinamento obrigatório".

Governo cria Fundo de Capitalização e Resiliência de 1.300 milhões de euros para apoiar empresas e aprova garantias públicas pós-moratórias aos setores mais afetados

Durante a conferência de imprensa, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, também aproveitou para comunicar que o Governo aprovou a criação de um Fundo de Capitalização e Resiliência de 1.300 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que visa apoiar as empresas mais afetadas pela crise.

"Portugal solictiou à União Europeia uma verba de início de 1.300 milhões de euros para poder assegurar a recapitalização de empresas mais afetadas pela pandemia, e capitalização de outras empresas que possam ter possibilidade de crescimento, desenvolvimento ou consolidação", disse hoje o ministro da Economia.

Segundo Pedro Siza Vieira, "este decreto-lei estebelece o regime a que ficará sujeita a disponibilização destas verbas", e correspondia "a uma das metas do Plano de Recuperação e Resiliência".

Além desta medida, foi também aprovada a criação de "uma linha de crédito para micro e pequenas empresas que estará operacional em 15 dias", prevendo conceder crédito com um período de carência de 18 meses através do IAPMEI.

O Governo aprovou hoje também garantias públicas para os setores mais afetados pela pandemia de covid-19, destinando-se ao período pós-moratórias. "Aquilo que este diploma faz é permitir ao Fundo de Contragarantia Mútua oferecer garantias públicas para a dívida que esteja em moratória, por parte de empresas que operem nos setores mais afetados pela pandemia", disse o ministro da Economia.

O governante referiu que estas garantias poderão ser usadas "no contexto das discussões que as empresas destes setores e os seus financiadores possam estabelecer no sentido de assegurar uma reestruturação ou refinanciamento da dívida, garantindo uma maior carência de capital no reembolso e uma extensão no prazo de amortização da dívida".

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