“O processamento dos pagamentos dos reembolsos às escolas profissionais privadas estará concluído no final da próxima semana. Este processo é do inteiro conhecimento das entidades envolvidas” lê-se numa resposta do gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas enviada à Lusa.

As escolas profissionais e cursos de educação e formação estão a recorrer à banca e a pagar juros por atraso das verbas comunitárias necessárias para pagar ordenados, fornecedores e até apoios sociais aos alunos, alertou hoje o representante destas instituições em declarações à Lusa.

A situação financeira destas escolas motivou, também hoje, uma conferência de imprensa do grupo parlamentar do PSD, que vai pedir a presença do ministro da Educação e do ministro do Planeamento e Infraestruturas no parlamento, para explicar os motivos do atraso.

Também o CDS-PP se pronunciou sobre o tema, lembrando que a esquerda rejeitou uma alteração ao Orçamento do Estado, proposta pelos centristas, que permitia solucionar temporariamente o atraso dos pagamentos de fundos comunitários às escolas profissionais, com o Estado a antecipar estes valores.

Na resposta enviada à Lusa, o gabinete do ministro do Planeamento adianta também que o concurso de financiamento para o ano letivo em curso, e que devia ter acontecido no arranque do ano, será lançado na próxima semana.

“Na próxima semana será lançado o concurso para o financiamento dos ciclos iniciados no ano letivo 2017-2018. Este aviso contemplará a discriminação positiva dos territórios de baixa densidade, cujas escolas, para efeitos de financiamento, terão a possibilidade de ter um número mínimo de alunos por turma inferior às dos demais territórios. O financiamento deste concurso prevê um adiantamento de 30 por cento”, refere a nota do Governo.

Segundo o presidente da Associação Nacional das Escolas Profissionais (ANESPO), José Luís Presa, as 120 instituições financiadas por fundos comunitários – as das regiões de Lisboa e Algarve são financiadas pelo Orçamento do Estado – estão há seis meses sem receber os valores devidos.

Segundo José Luís Presa, os atrasos de pagamento devem-se ao mau funcionamento da plataforma informática do Balcão 2020, que é o ponto de acesso aos programas operacionais financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

Estas escolas recebem as verbas comunitárias em três períodos letivos mediante a apresentação das despesas.

Mas, apesar de terem os fundos comunitários aprovados, as escolas só são reembolsadas depois de submeter e validar os gastos na plataforma, que “não está a funcionar”: "À medida que vamos gastando vamos pedindo o reembolso só que o sistema está sempre a dar erro", explicou.

Em situação ainda mais complicada estão as escolas com Cursos de Educação e Formação (CEF) que, em relação às candidaturas comunitárias, “têm o passado ano letivo todo a descoberto”.

Além disso, acrescentou, os diretores das escolas temem novas mudanças nas regras que definem a penalização de verbas por redução de alunos por turma.

“O anterior Governo decidiu que quando as turmas tinham menos de 22 alunos eram penalizadas em 3,33%. Entretanto, o atual governo repôs o limite para os 18 alunos, mas tememos que voltem a subir, sendo que gastamos exatamente o mesmo com uma turma de 23 alunos ou de 18”, defendeu.