Isabel Oneto falava em Bragança, à margem das comemorações dos 143 anos do comando distrital da PSP e em resposta a preocupações locais e nacionais com a idade do efetivo policial e as consequências na operacionalidade.

Segundo disse a secretária de Estado, o Governo iniciou o processo legislativo de um decreto-lei que tem como finalidade criar o programa Vigilância + com um complemento mensal de 220 euros para os profissionais que queiram aderir.

“Este programa entrou em procedimento legislativo, portanto vamos agora ouvir as associações profissionais do setor para se pronunciarem e depois, obviamente, irá a reunião de secretários de Estado, Conselho de Ministros, promulgação, terá o seu percurso legislativo normal”, explicou.

O programa, como indicou, prevê que os policias e militares na reserva em situação de pré-aposentação possam, se quiserem aderir, regressar à efetividade de funções recuperando os suplementos relativos ao ativo como subsídio de fardamento, refeição e transporte, a que acrescerá o complemento de 220 euros mensais.

O suplemento de 220 euros tem também uma bonificação fiscal, segundo a secretária de Estado, sendo tributado apenas a dez por cento em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular).

“O que nós estamos a fazer é dizer aos agentes e militares que estão fora da efetividade de funções que, havendo um serviço de vigilância que ainda é possível fazerem, querendo, podem passar à afetividade de funções e, para além obviamente da remuneração a que legalmente têm direito, regressando retomam os subsídios a que têm direito e acresce este para o exercício destas funções e é uma opção do agente ou militar”, sublinhou.

A secretária de Estado defendeu que “é uma oportunidade para aqueles que entendam que ainda têm vida útil ativa quando entram na pré-aposentação ou na reserva.

“São pessoas que têm um conhecimento, que ainda são muito válidas para em determinadas funções continuarem ao serviço”, considerou, reiterando que “é possível criar programas que tenham um incentivo para se manterem no ativo, adaptando a missão à idade”.