“Dada a importância desta medida, estão já a ser realizados esforços no sentido de se aprovar a criação da especialidade Médica de Urgência até ao final de 2024, para em 2025 serem disponibilizadas as primeiras vagas para internato”, refere o plano para a saúde aprovado pelo Conselho de Ministros na quarta-feira.

Esta medida é uma das que o Ministério da Saúde considera prioritárias no eixo “Cuidados Urgentes e Emergentes” do plano, com o objetivo de permitir a especialização médica numa área de impacto direto na qualidade dos cuidados de saúde prestados a doentes que correm risco de vida.

No documento, o Governo salienta que esta especialidade é “firmemente reconhecida” e existe já em 31 países da Europa e em cerca de 83 países a nível mundial.

Em dezembro de 2022, a Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos (OM) “chumbou” a criação da especialidade de Medicina de Urgência, um processo que o então bastonário, Miguel Guimarães, considerou encerrado naquela altura.

Fonte da OM adiantou hoje à agência Lusa que o processo para a criação da especialidade está, novamente, a “ser analisado dentro da Ordem dos Médicos numa fase já adiantada” e salientou que em causa estão “competências técnico-científicas que são da Ordem dos Médicos e que será a ordem a decidir sobre elas”.

Antes de ser chumbada no final de 2022, mais de 50 antigos e atuais diretores de serviços de urgência defenderam, num manifesto, ser indispensável a criação da especialidade face às “enormes insuficiências” da rede hospitalar.

“Numa altura em que é bem clara para a classe médica, bem como para os cidadãos, a existência de enormes insuficiências na entrega de cuidados de urgência na nossa rede hospitalar, torna-se indispensável dar este passo real na prossecução da melhoria desses cuidados”, referia o documento divulgado no final de 2022.

Também o ex-diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, considerou, naquela altura, que a criação da especialidade de Medicina de Urgência constituía “um eixo fundamental na estratégia delineada” para esta área.

Segundo Fernando Araújo, a existência dessa especialidade permitiria a definição de uma carreira, melhorando a qualificação dos médicos, mas também criando condições para recrutar e fixar mais desses profissionais de saúde no SNS.

Como vantagens da nova especialidade, o ministério de Ana Paula Martins elenca a especialização nas áreas clínicas de urgência de acordo com as melhores práticas, uma organização mais eficiente em toda a rede de urgência e emergência e a redução do número de médicos tarefeiros não especialistas nos Serviços de Urgência.

Além disso, e segundo o documento, a nova especialidade contribuiria para uma menor necessidade de transferência de doentes entre hospitais, para mais investigação e para especialistas motivados com uma carreira dedicada.

“Portugal é um dos quatro países que, a nível europeu, ainda não aprovaram esta especialidade. Espanha já implementou um programa nas Forças Armadas”, refere ainda o plano, que prevê também a criação do Departamento de Urgência e Emergência Médica na Direção-Executiva do SNS.

“Um departamento centralizado permitiria uma melhor coordenação entre os hospitais e serviços de urgência”, preconiza o plano, ao adiantar que, assim que for nomeada a nova equipa executiva da DE-SNS, esta “medida deverá ser uma das prioridades a ser logo implementada”.