Governo saúda parlamento por procurar consenso nos votos sobre política externa

O chefe da diplomacia portuguesa saudou hoje a decisão da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros de procurar consensos em votos sobre temas internacionais, mas lembrou que a condução da política externa portuguesa cabe ao Governo.

Por iniciativa do seu presidente, o socialista Sérgio Sousa Pinto, a comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas vai passar a debater posições sobre política externa, antes da sua apresentação para votação pelo plenário da Assembleia da República, uma forma de garantir a discussão sobre as posições das bancadas.

“O parlamento, órgão soberano, pode aprovar os votos que entender. Eu só tenho de respeitar isso, embora diga sempre que não é isso que define a política externa do país, porque quem a define é o Governo”, disse à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Augusto Santos Silva afirmou que a iniciativa da comissão de Negócios Estrangeiros “é bem-vinda”.

“O que muitas vezes acontece é que na discussão dos votos não se está a discutir a política externa do país, mas está a levar-se o debate vivo para pontos divisivos entre os diferentes partidos, mas em relação aos quais as divisões não têm consequências internas”, disse, acrescentando: “Eu percebo que seja racional que os parlamentares exprimam a diferença das suas visões do mundo e procurem afirmar as suas divergências em terrenos em que elas são mais vivas, mas tudo o que puder tornar mais sólido esse processo, naturalmente que nos ajuda a todos”.

O ministro comentou que “por vezes” os votos apresentados pelos parlamentares motivam protestos ou saudações das autoridades dos países visados.

Questionado sobre se isso perturba as relações bilaterais, Santos Silva respondeu: “Depende”.

“Nos países que nos são mais próximos, não há nenhum equívoco. Noutros países que não têm esta tradição parlamentar tão arreigada, demora um pouco mais de tempo a explicar que a política externa portuguesa é a do Governo português”, comentou.

“Quem fala em nome da política externa de Portugal é naturalmente o primeiro-ministro, o ministro dos Negócios Estrangeiros e os seus secretários de Estado, como executores da política externa do Governo” e o Presidente da República “tem competências próprias” nesta matéria, salientou.

No mês passado, o Governo da Turquia lamentou um voto aprovado no parlamento português, com os votos do PS, Bloco de Esquerda, Verdes e PAN, a condenar a intervenção das forças turcas no enclave curdo de Afrine, no noroeste da Síria.