Em comunicado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) revela que juntamente com outros dois ministérios foi determinada "a criação de uma Comissão para acompanhar a implementação de ações para prevenir e combater o assédio nas Instituições de Ensino Superior”.

A nova comissão “vem substituir a criada pelo anterior Governo, que não chegou a reunir-se nem a produzir quaisquer resultados”, justifica o hoje o Ministério, depois de na segunda-feira o PS ter questionado o MECI sobre a continuidade da estratégia para a prevenção do assédio sexual, moral e laboral no ensino superior elaborada pelo anterior governo socialista.

O gabinete do ministro Fernando Alexandre adianta que a nova comissão terá a duração de seis meses e que, no final do mandato, irá apresentar um relatório do seu trabalho aos três ministérios envolvidos: MECI; Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e Ministério da Juventude e Modernização (MJM).

A nova comissão será coordenada pela professora catedrática do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa, Sara Falcão Casaca, integrando representantes de várias entidades, desde os ministérios, a representantes dos alunos, reitores das universidades e presidentes dos Institutos Superiores Politécnicos, assim como Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

A primeira reunião da nova comissão está marcada para 12 de junho e contará com a presença de Fernando Alexandre.

“Como forma de identificar, evitar, eliminar e punir situações e condutas que podem ser consideradas como assédio, as Instituições de Ensino Superior, no âmbito da sua autonomia, têm vindo a reforçar procedimentos de prevenção da prática do assédio, que passam pela adoção de códigos de conduta e de canais de denúncia adequados. É desejável, neste âmbito, a promoção de ações de sensibilização dirigidas a docentes, a investigadores, a trabalhadores não docentes e a estudantes nas Instituições de Ensino Superior”, sublinha o MECI.

Os deputados socialistas, numa pergunta ao ministro Fernando Alexandre, questionaram a justificação do atual executivo para a revogação do despacho da anterior ministra, Elvira Fortunato, de criação de uma comissão para a elaboração de uma estratégia de prevenção do assédio nas instituições de ensino superior.

“Não seria mais profícuo continuar o trabalho já iniciado pelo Partido Socialista, garantindo a promoção das instituições do ensino superior como espaços de liberdade, incompatíveis com situações de assédio moral e sexual?”, perguntam.

Os deputados querem saber se haverá continuidade para “um conjunto de estratégias preventivas e de combate ao assédio sexual, moral e laboral que estão a ser desenvolvidas em mais de 80% das instituições públicas e privadas”, como a “adoção de códigos de conduta e boas práticas”, a “facilitação de canais para apresentação de denúncias de assédio, com mecanismos ágeis de avaliação imparcial”, entre outras.