Pela primeira vez, em Portugal, uma fundação privada vai ser extinguida pelo Governo, noticia o Observador que dá conta que a Fundação José Berardo vai ser extinta pelo executivo em final de funções, depois de um relatório da Inspeção-Geral das Finanças ter concluído que a entidade promovia atividades fora do seu âmbito de atuação legal.

Uma decisão do tribunal da Madeira (no âmbito do processo n.º 5774/17.7T8FNC) terá suscitado dúvidas acerca da compatibilidade do objeto social da Fundação com o investimento “de risco” associado à aquisição de ações. Recorde-se que a Fundação comprou, entre outros títulos, ações do BCP, o que levou à contração de avultados créditos junto da Caixa Geral de Depósitos, tornando Joe Berardo num dos maiores devedores do banco público.

Com base naquela decisão judicial, a a Inspeção-Geral de Finanças entrou em cena, realizou uma auditoria à entidade, no âmbito da qual “foram recolhidos elementos que indicam que o fim real da Fundação não coincide com o fim previsto no ato de instituição, o que constitui causa de extinção de fundações privadas por parte da entidade competente para o reconhecimento”

Ou seja, esta decisão do Governo não está relacionada com os atuais processos que decorrem na justiça. Uma das razões para a extinção pelo Estado é precisamente determinada pelo facto de que as atividades desenvolvidas demonstram "que o fim real não coincide com o fim previsto no ato de instituição”, segundo o diploma legal em vigor.

Segundo o mesmo jornal, que cita fonte do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, “o procedimento administrativo com vista à extinção foi iniciado oficiosamente a 5 de janeiro de 2022”.

Os bancos credores, Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco, já terão sido notificados.

Os bens da fundação deverão ficar entre os bancos que estão a executar dívidas e para pagar outras dívidas que possam existir, pelo que, quando houver decisão final e oficial da extinção, seguir-se-á abertura do processo de liquidação do património com nomeação de liquidatários.

Se entre pagamentos a liquidatários e dívidas à banca sobrarem ativos, os bens podem ficar com Joe Berardo ou outros membros da fundação.