O primeiro relatório intercalar da Comissão de Análise Integrada da Delinquência e da Criminalidade Violenta (CAIDCV), grupo criado pelo Governo em junho do ano passado para estudar o fenómeno da delinquência juvenil e apresentar propostas que visem a diminuição e severidade, foi hoje apresentado no Ministério da Administração Interna (MAI).

De acordo com o documento, apresentado pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, que coordena aquela estrutura, na Área Metropolitana de Lisboa verifica-se “uma pulverização em algumas zonas de grupos juvenis que se dedicam à prática de delitos” e que possuem “efeito mimético junto das comunidades mais jovens”, os designados “novos recrutas”.

Apesar de uma diminuição da criminalidade ao longo dos últimos 13 anos, existem diversos indicadores que apontam no sentido de “um aumento da intensidade da violência”, frisou a secretária de Estado.

Como exemplo, referiu a maior utilização de armas de fogo e de armas brancas, aumento de crimes violentos praticados no contexto da atividade grupal, como roubos e homicídios, designadamente em algumas zonas urbanas, envolvendo “um número mais elevado de autores” e atuando sobretudo de dia e em locais diferenciadas.

A comissão destaca também que os delinquentes são cada vez mais jovens, o surgimento de situações de “violência extrema e gratuita” e “situações em algumas zonas específicas de grande reatividade à intervenção policial”.

Isabel Oneto realçou igualmente que dois em cada três jovens referenciados à justiça juvenil “sofreu abusos, maus-tratos ou negligência grave”, tornando evidente as vulnerabilidades sociais preexistentes.

A comissão constatou que no contexto do Processo Tutelar Educativo (PTE), destinada a crianças dos 12 aos 16 anos que cometem atos qualificados pela lei como crime, há “uma mudança no perfil de alguns dos jovens abrangidos”, surgindo alunos de “excelência”, de nível socioeconómico elevado, sem aparentes fatores de risco, mas que acabam por adotar comportamentos graves devido ao digital e às novas tecnologias.

O documento hoje apresentado dá ainda conta que os jovens que testemunham violência em casa podem vir a considerar a violência “como uma maneira aceitável de resolver os problemas”.

Na segunda-feira, o Jornal de Notícias deu conta que a Polícia Judiciária está a monitorizar em Lisboa 27 gangues, com cerca de 700 jovens, que encontram inspiração no ‘drill’, um estilo musical que realça os confrontos violentos entre grupos rivais.

Os ministros da Administração Interna e da Justiça, bem como a secretária de Estado da Administração Interna não responderam quando questionados pelos jornalistas sobre estes números durante a apresentação do relatório

A Comissão de Análise Integrada da Delinquência e da Criminalidade Violenta, que apresentou nove recomendações ao Governo, é uma comissão multidisciplinar que integra entidades das áreas governativas da Administração Interna, Justiça, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde.