Em comunicado a que o SAPO24 teve acesso, o grupo privado de Saúde faz referência ao seu código de ética para deixar claro que, caso a despenalização da eutanásia venha a ser aprovada pela Assembleia da República, os hospitais do grupo José de Mello Saúde vão recusar a prática deste ato.

“No âmbito da discussão na Assembleia da República sobre a despenalização da morte medicamente assistida, a José de Mello Saúde e os seus Conselho Médico e Conselho de Enfermagem vêm reafirmar o compromisso com o seu Código de Ética, aplicável a todas as unidades da rede CUF, que consagra o princípio do respeito absoluto pela vida humana e pela dignidade da pessoa“, lê-se na nota.

Cada pessoa é “um sujeito de direitos e não um objeto das intervenções médicas e com uma dignidade intrínseca e constitutiva que nenhuma doença, em nenhuma fase, afeta, diminui ou anula”, pode ler-se na missiva assinada por Salvador de Mello, presidente do Conselho de Administração, e enviada aos mais de oito mil colaboradores dos hospitais do grupo, sendo datada de 13 de fevereiro.

O grupo considera que a decisão de não praticar eutanásia nos hospitais CUF não constitui “qualquer limitação à qualidade do desempenho técnico e científico” dos seus profissionais. “Pelo contrário, impõe a todos, sem exceção, a mais elevada competência, seja técnica, científica, profissional e humana, porque esta é a primeira linha do respeito devido à dignidade das pessoas doentes.”

Defende o grupo José de Mello que a vida humana é “o primeiro e o mais elevado de todos os valores”.

Acrescenta ainda o comunicado que "a técnica, ainda que fundamental, é apenas um dos valores a considerar quando se toma posições sobre a vida das pessoas" e que “nem tudo o que é tecnicamente possível é aceitável”.

O comunicado da CUF afirma, assim, a “clara oposição [do grupo José de Mello Saúde] à despenalização da morte medicamente assistida”.

Segundo Código de Ética da CUF, que pode consultar aqui, "foi feita uma escolha deliberada pela Ética personalista, com prejuízo de outras opções como a Ética utilitarista ou consequencialista. A ética personalista considera a pessoa humana como o primeiro e o mais elevado de todos os valores, prevalecendo sobre os interesses da ciência e da sociedade. A ética personalista representa a matriz cristã da conceção do Homem como criatura de Deus. Ao fazer esta escolha inicial está a definir-se uma cultura própria para a Instituição, baseada no respeito pela pessoa humana, como unidade substancial de corpo e espírito, como um sujeito de direitos e não um objeto das intervenções médicas e com uma dignidade intrínseca e constitutiva que nenhuma doença, em nenhuma fase, afeta, diminui ou anula. A ética de base personalista afirma, sem ambiguidade, que nem tudo o que tecnicamente pode ser feito deve ser feito, porque a técnica é apenas um dos valores a considerar quando se tomam decisões sobre pessoas. Como não é utilitarista não aceita que os fins, mesmo quando sejam potencialmente benéficos, justificam, por si sós, todos os meios para os atingir".

Também aqui se considera que "esta opção não constitui, de nenhuma forma, qualquer limitação à qualidade do desempenho técnico e científico dos profissionais de saúde que irão atuar nas unidades CUF. Pelo contrário, a ética personalista impõe a todos a mais elevada competência científica e profissional porque esta é a primeira linha do respeito devido à dignidade das pessoas doentes. Mas assegura a todos os utilizadores que os seus interesses pessoais, livremente expressos, sempre prevalecerão sobre os interesses dos profissionais, da ciência ou da sociedade".

Os profissionais que trabalham nos hospitais CUF estão vinculados a este código de ética.

A Assembleia da República debate em 20 de fevereiro cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD votou dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Na bancada do PSD, foram seis os deputados que votaram a favor da despenalização da eutanásia, mas apenas duas ex-parlamentares – Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz – o fizeram em relação aos quatro projetos em discussão.

Dos restantes, dois deputados sociais-democratas votaram apenas a favor do projeto do PS - Adão Silva e Margarida Balseiro Lopes -, um outro votou favoravelmente apenas o diploma do PAN, Cristóvão Norte, e outro ainda os projetos de BE e Verdes, Duarte Marques.

Pedro Pinto e Berta Cabral abstiveram-se em todos os projetos e Bruno Vitorino absteve-se no do PAN, votando contra os restantes.

Este ano e a duas semanas do debate parlamentar, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

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