No relatório “‘Falar é perigoso': Criminalização da liberdade de expressão pacífica na Tailândia”, divulgado em Nova Iorque, a HRW defende que a comunidade internacional deve pressionar a Tailândia para proteger os direitos de expressão e reunião e reformar as leis que penalizam o discurso pacífico para alinhá-las com os padrões internacionais.

O documento, de 136 páginas, revela o uso e abuso de um conjunto de leis e ordens amplas e vagamente formuladas para criminalizar a liberdade de expressão feita de forma pacífica, incluindo debates sobre assuntos de interesse público, e fornece ainda recomendações específicas para a revogação ou alteração dessas leis.

Centrando-se em grande parte no período entre o golpe militar em maio de 2014 e as eleições nacionais em março deste ano, a HRW documentou o uso pelo Governo tailandês de leis e ordens repressivas contra ativistas pró-democracia, políticos da oposição, críticos da junta militar que governa o país e cidadãos comuns.

“Os cinco anos após o golpe militar da Tailândia foram marcados por intensa repressão governamental de discursos e assembleias pacíficas e pouco mudou sob o novo Governo”, explicou Linda Lakhdhir, consultora jurídica da Human Rights Watch na Ásia e autora do relatório.

“O governo precisa de parar de processar os seus críticos e dissidentes, o que apenas ridiculariza as alegações de que o regime democrático foi restaurado”, acrescentou Lakhdhir.

Embora a junta militar tenha realizado eleições em março deste ano, o novo Governo ainda é liderado pelo primeiro-ministro, Prayut Chan-ocha, e os críticos pacíficos continuam a enfrentar detenções e processos sob muitas das mesmas leis e ordens usadas pelo Governo militar, segundo a Human Rights Watch.

O relatório baseia-se em entrevistas com advogados, jornalistas, estudantes, ativistas, membros de organizações não-governamentais e indivíduos processados por discursos ou assembleias e os seus familiares.

Esta organização de defesa dos direitos humanos também examinou documentos oficias da polícia, relatórios sobre processos criminais em casos relevantes e documentos judiciais, bem como declarações públicas de porta-vozes e funcionários do Governo.

De acordo com o relatório, as autoridades tailandesas trataram repetidamente os críticos pacíficos como sedição, prendendo pessoas por criticar o primeiro-ministro, menosprezar o desempenho do Governo ou simplesmente por pedir eleições.

“O novo Governo da Tailândia está a mostrar poucos sinais de que será mais tolerante às críticas do que a junta que substituiu formalmente”, salientou Lakhdhir.

“Os amigos da Tailândia devem agir juntos para pressionar por mudanças antes que a repressão dos anos da junta se torne profundamente enraizada. A janela para mudanças neste Governo está a fechar-se rapidamente”, argumentou a autora do relatório.

A Human Rights Watch insta o Governo tailandês a abandonar todas as acusações criminais pendentes por discursos e assembleias pacíficas, revogar todos as ordens restantes da junta que restringem direitos básicos e alinhar as leis, políticas e práticas do país com a lei e as normas internacionais de direitos humanos para a proteção da liberdade de expressão e reunião.