Com esta carta, o regulador estabelece formalmente a estrutura do BBAN (Basic Bank Account Number) e do IBAN (International Bank Account Number) nacionais e esclarece quais as entidades habilitadas a atribuir BBAN e IBAN nacionais a contas de pagamento.

Deste modo, o Banco de Portugal introduz a clareza e a segurança jurídica necessárias à aplicação uniforme da estrutura e das regras de utilização do identificador único das contas de pagamento em Portugal.

A partir desta data, o Banco de Portugal encarregar-se-á da atualização permanente do IBAN Registry junto da SWIFT — Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication SCRL, entidade designada pelo ISO Technical Management Board para atuar como autoridade de registo para a norma ISO 13616. O Banco de Portugal passa, assim, a ser o ponto de contacto em Portugal para esta matéria.

Como identificar corretamente um IBAN?

O IBAN é composto por 25 carateres alfanuméricos que correspondem:

  • Código de país - O código de país do IBAN PT é definido de acordo com a norma ISO 3166 (3166-1 código alfa-2). Com base nesta norma, as duas primeiras posições do IBAN português são preenchidas com a expressão “PT”;
  • Dígitos de controlo do IBAN - Os dois dígitos de controlo do IBAN PT são calculados de acordo com a norma ISO/IEC 7064, tendo por base o algoritmo MOD 97-10. No que se refere ao IBAN PT, os dígitos de controlo correspondem sempre a “50”;
  • Código de agente financeiro - Corresponde ao código de agente financeiro atribuído pelo Banco de Portugal, o qual identifica inequivocamente o prestador de serviços de pagamento onde a conta está domiciliada;
  • Referência atribuída pelo PSP - É uma referência gerida pelo prestador de serviços de pagamento que pode ser utilizada para identificar o tipo de conta de pagamento, a agência / balcão onde esta está domiciliada ou para qualquer outra classificação interna;
  • Número de conta - É o identificador numérico que o prestador de serviços de pagamento atribui à conta de pagamento do seu cliente;
  • Dígitos de controlo do NIB - Os dois dígitos de controlo do NIB são calculados de acordo com a norma ISO/IEC 7064, tendo por base o algoritmo MOD 97-10.
IBAN
IBAN créditos: DR

Que entidades estão habilitadas a atribuir IBAN PT a contas de pagamento?

  • Instituições de crédito com sede em Portugal;
  • Sucursais de instituições de crédito com sede fora de Portugal, legalmente habilitadas a exercer atividade em Portugal;
  • Instituições de pagamento com sede em Portugal;
  • Sucursais de instituições de pagamento com sede fora de Portugal, legalmente habilitadas a exercer atividade em Portugal;
  • Instituições de moeda eletrónica com sede em Portugal;
  • Sucursais de instituições de moeda eletrónica com sede fora de Portugal, legalmente habilitadas a exercer atividade em Portugal;
  • Sociedades financeiras com sede em Portugal cujo objeto compreenda o exercício dessa atividade, de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis;
  • Instituições de giro postal autorizadas pelo direito nacional a prestar serviços de pagamento em Portugal;
  • O Estado, as Regiões Autónomas e os serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado, quando não atuem no exercício de poderes públicos de autoridade;
  • O Banco de Portugal, quando não atue na qualidade de autoridade monetária ou no exercício de poderes públicos de autoridade.