“Decorrente das investigações realizadas no âmbito do processo judicial em que vieram a ser condenados esses militares [cinco] da GNR, foram conhecidos novos factos que originaram a abertura de novo inquérito judicial no Tribunal Judicial de Odemira e disciplinar na IGAI”, refere este organismo que fiscaliza a ação das polícias, numa resposta enviada à agência Lusa.

A IGAI avança que "neste novo inquérito foi proposta a abertura de sete processos disciplinares.”

Os três militares reincidentes e acusados novamente num processo judicial de sequestro e agressões a imigrantes em Odemira (Beja) são novamente visados nestes processos disciplinares abertos pela IGAI.

Sete militares da Guarda Nacional Republicana são acusados de 33 crimes por alegadamente humilharem e torturarem imigrantes em Odemira, três destes elementos da GNR são reincidentes e já tinham sido condenados a penas suspensas por agressões a imigrantes em 2018.

A investigação teve origem em 2019, quando a Polícia Judiciária apreendeu os telemóveis de cinco militares suspeitos de maus-tratos a imigrantes em Odemira, tendo encontrado vídeos e imagens que deram origem a este novo processo.

No julgamento, cuja sentença foi lida em julho de 2020, além destes três elementos da GNR, foram também condenados dois outros militares, estando um deles a cumprir uma pena de seis anos.

A IGAI refere que os processos disciplinares abertos aos cinco militares condenados em tribunal tiveram como medidas sancionatórias a pena de demissão da GNR para um deles e os restantes penas de suspensão e penas acessórias de transferência compulsiva.

Fonte da GNR disse à Lusa que cinco dos sete militares acusados estão a trabalhar normalmente, estando dois dos reincidentes suspensos.

O militar acusado no anterior processo ainda está em funções porque a suspensão de funções está a ser discutido no Tribunal Administrativo, segundo o advogado.

A maioria dos 33 crimes de que os militares são acusados, ou seja, 28, terão sido cometidos em coautoria material, tendo os restantes cinco sido alegadamente praticados em autoria material.

O Ministério Público considera que todos os militares envolvidos no processo agiram por “caprichos torpes”, com “desprezo” e “em manifesto ódio” pelas nacionalidades das vítimas da região do Indostão.

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