Questionado pelos jornalistas sobre o regime extrajudicial de compensação das vítimas de incêndios florestais, António Costa não detalhou a solução, alegando que receberá na quarta-feira, em São Bento, Lisboa, a Associação dos Familiares das Vítimas de Pedrógão Grande e que quer ouvir as suas propostas.

"Quero ouvi-los sobre as propostas que têm para apresentar sobre o nosso sistema de prevenção e combate aos incêndios florestais, sobre a reforma da floresta e também no que respeita à existência de um mecanismo ágil no sentido de que o Estado assuma as responsabilidades que deva assumir. Não vou antecipar agora à conversa que terei no momento próprio com a comissão dos familiares das vítimas", disse o primeiro-ministro, em resposta a questões colocadas pelos jornalistas no final de uma declaração ao país, na sequência dos incêndios que deflagraram no domingo.

Aos jornalistas, o primeiro-ministro sublinhou a ideia segundo a qual o Estado deve ser "uma pessoa de bem e as responsabilidades que forem apuradas têm de ser honradas pelo Estado".

Depois, remeteu parte da questão das indemnizações aos familiares das vítimas para a Assembleia da República, dizendo que se encontra já para votação final global um diploma para criar um mecanismo extrajudicial de indemnização, reparação e apoio às populações afetadas pela tragédia de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria.

"Tem a possibilidade concedida ao Governo de alargar a aplicação desse mecanismo a vítimas de incêndios em outras zonas, além dos onze concelhos" inicialmente abrangidos pelo diploma, acrescentou.

Em relação às vítimas dos incêndios que deflagraram este fim de semana, o primeiro-ministro, logo nas suas palavras iniciais, sublinhou que "este é um momento de luto, de manifestar às famílias das vítimas as condolências e de prestar solidariedade às populações que desde domingo têm tentado proteger as suas vidas, salvar as suas habitações, os seus bens e as empresas que lhes garantem emprego".

Reforma da Proteção Civil à vista

"Temos consciência que o país nos exige resultados em contrarrelógio após décadas de desordenamento florestal. Não podemos iludir os portugueses sobre a imediata produção de resultados, mas não receamos o desafio. Pelo contrário, encontramos nesta exigência nacional a motivação para vencer coletivamente a batalha", disse, em resposta aos jornalistas, no final de uma declaração ao país, na sequência dos incêndios que deflagraram este domingo.

Já esta madrugada, em declarações prestadas aos jornalistas no Comando Operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil, em Carnaxide, Oeiras, António Costa tinha advertido que novos incêndios graves podem repetir-se e que o Governo não tem uma "varinha mágica" para resolver problemas de décadas na estrutura da floresta portuguesa.

Tal como também tinha dito na madrugada de hoje, o primeiro-ministro estendeu o âmbito da reforma que deverá ser desencadeada pelo Governo, não só ao nível da estrutura da floresta, mas, também, abrangendo todo o modelo da Proteção Civil, a gestão de meios aéreos e as comunicações.

"Juntando à reforma da floresta, iremos fazer a reforma do sistema de prevenção e combate aos incêndios. Vamos reformar o modelo de gestão dos meios aéreos, dos meios de comunicação e dar as respostas de que o país necessita para que nada fique como antes", declarou, numa alusão às áreas que poderão ser alvo de medidas por parte do seu executivo no Conselho de Ministros extraordinário que se irá realizar no sábado.

Já no período de perguntas por parte dos jornalistas, o líder do executivo sublinhou que o Governo "não quer manter o atual modelo de Proteção Civil".

"Está na altura de reformular o nosso modelo. Digo isto com particular à vontade, porque há cerca de dez anos conduzi uma reforma da Proteção Civil que permitiu ao país, durante dez anos, diminuir significativamente a área ardida", disse, referindo-se ao período em que desempenhou as funções de ministro da Administração Interna (2005/2007).

"Por isso, precisamos de um sistema de prevenção melhor e de um melhor sistema de combate aos incêndios. Isso é o que está identificado no relatório da Comissão Técnica Independente [aos incêndios de junho na região centro]. E a responsabilidade que agora todos temos é de concretizar esse modelo que agora nos é proposto", acrescentou.

As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram pelo menos 36 mortos, sete desaparecidos, 62 feridos, dos quais 15 graves, além de terem obrigado a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas.

O primeiro-ministro anunciou que o Governo assinou um despacho de calamidade pública, abrangendo todos os distritos a norte do Tejo, para assegurar a mobilização de mais meios, principalmente a disponibilidade dos bombeiros no combate aos incêndios.

Portugal acionou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil e o protocolo com Marrocos, relativos à utilização de meios aéreos.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos este ano, depois de Pedrógão Grande, no verão, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou 64 mortos e mais de 250 feridos.