De acordo com o despacho conjunto dos ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna, com data de 05 de dezembro e hoje publicado em Diário da República, o grupo de trabalho irá "estudar, propor e desenvolver" as soluções para concretizar a transferência do comando e controlo daqueles meios para a Força Aérea, decidida a 27 de outubro.

O grupo de trabalho deverá "definir o modelo" de "gestão centralizada" daqueles meios pela Força Aérea, incluindo os que forem eventualmente adquiridos e os que sejam sazonal ou pontualmente necessários".

"Assegurar a transferência dos meios aéreos que integram o dispositivo permanente da ANPC [Autoridade Nacional de Proteção Civil) para a Força Aérea, apresentando, no prazo de 60 dias, o modelo, o cronograma, os custos e as eventuais opções associadas", refere o despacho.

O Governo pretende que o modelo a criar garanta "o cumprimento das missões das Forças Armadas e da ANPC, nomeadamente as missões de âmbito estritamente militar" e as relacionadas com a prevenção, o combate a incêndios rurais e outras missões de interesse público.

O modelo a criar deverá garantir a "interoperabilidade e a integração de todos os meios aéreos, conforme aplicável", com o Governo a admitir "o eventual futuro alargamento a outras Missões de Interesse Público".

O grupo de trabalho será composto por três representantes de cada um dos ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna, que devem ser nomeados num prazo de dez dias, indica o despacho.

O estudo a apresentar deve incluir "os princípios gerais de assunção ou partilha de responsabilidades" no que respeita à "futura aquisição e ou locação de aeronaves, de asa fixa e asa rotativa, tripuladas e não tripuladas".

Também deverão ser propostas soluções para a "partilha de responsabilidades" na operação de outras aeronaves da FAP que possam apoiar o combate a incêndios e para a "qualificação e estatuto do pessoal tripulante, operadores e pessoal de manutenção".

O despacho prevê ainda que se estude como será feita a assunção ou partilha de responsabilidades relativas à gestão, operação e manutenção dos meios e à edificação de infraestruturas.

No documento, os ministérios consideram que "os incêndios de grandes dimensões que deflagraram em Portugal", nos dias 17 a 24 de junho e de 15 e 16 de outubro, conferiram a "necessidade de agir com especial celeridade".

Os dois ministérios assinalam ainda a necessidade de "soluções" a longo prazo que melhor "salvaguardem o interesse público".

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