"Presumo que o meu regresso resulte dos textos e notícias publicadas", disse Vítor Constâncio na intervenção inicial na sua segunda audição na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Vítor Constâncio diz que as notícias "são calúnias" que dizem respeito ao seu papel no empréstimo da CGD à Fundação José Berardo, e contestou que estivesse relacionado com a "atenção mediática sobre a luta de poder no BCP".
Para o ex-governador do BdP, "não havia quaisquer razões legais para decidir" pela oposição à participação qualificada da Fundação Berardo no BCP, pelo que "as calúnias (...) só puderam ser credíveis com base num desconhecimento de como funciona" o BdP.
Vítor Constâncio defende que "a fulanização" das decisões do Banco de Portugal não é correta, uma vez que são tomadas numa lógica "colegial", e que tem sido confundido "o pedido de participação qualificada com a concessão de crédito".
O ex-vice-presidente do Banco Central Europeu considerou que as "falsidades" propagadas pela não separação dos assuntos acabaram por "prejudicar" o seu "bom nome e imagem pública".
O ex-governador refere também que de acordo com a lei, a decisão de não oposição à participação qualificada de Berardo no BCP esteve alicerçada na "idoneidade do requerente e na sua solidez financeira", que foi analisada "pelos serviços" do banco central.
Constâncio lembrou que o contrato entre a CGD e a Fundação Berardo não necessitava "de qualquer autorização interna ou externa que não tenha sido obtida".
O ex-governador do BdP considera que no âmbito do contrato "todo o património da Fundação corresponde a uma garantia".
Relativamente às palavras na sua anterior audição na comissão parlamentar de inquérito, Constâncio voltou a referir que a questão da reunião com José Berardo "nunca foi levantada e não havia razão para a mencionar".
Vítor Constâncio considerou ainda que a corrente polémica serve "uma pessoa: José Berardo", e que não pode ser julgado "por coisas que aconteceram há 12, 15, ou 17 anos".
"Os portugueses precisam de saber que [as instituições], podendo errar, porque errar é humano, cumprem a lei", afirmou Constâncio, acrescentando que não cometeu "qualquer ilegalidade" nem teve "falta de isenção".
(Notícia atualizada às 10h50)
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