Em audição na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas na energia, o ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) afirmou que "a manutenção de centrais com CAE [contratos de aquisição de energia] foi menos custosa para os consumidores", e que "há uma maior penalização, sem dúvida nenhuma, com a transição para os CMEC [custos de manutenção]".
Questionado pelo deputado do PS André Pinotes sobre a manutenção de dois CAE - Turbogás e Tejo Energia -, Vítor Santos disse que "nem sempre há uma correlação positiva entre sobrecustos e avaliação que as empresas fazem", adiantando que "os financiadores reagem mal a alterações [aos contratos]".
"Deve perguntar às empresas porque perderam a oportunidade histórica de ter remunerações mais elevadas com os CMEC, mas terá a ver com o financiamento que tinham, o 'project finance' [projeto de financiamento a longo prazo] que valoriza a estabilidade do 'cash flow'", adiantou.
Isto é, precisou, "os financiadores reagem mal a alterações" aos contratos.
Vítor Santos, que presidiu à ERSE durante 10 anos, está hoje a ser ouvido na comissão de inquérito às rendas excessivas da energia, no mesmo dia em que presta depoimento a atual presidente, Cristina Portugal.
Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE)", o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE - Turbogás e Tejo Energia - que são geridos pela REN Trading.
Além da central de Sines, da EDP, cujo CMEC termina em 31 de dezembro deste ano, ainda permanecerão no regime dos CMEC 16 centrais hídricas da elétrica liderada por António Mexia, cujos contratos terminarão faseadamente até 2027 (Alto Lindoso, Touvedo, Venda Nova, Vilarinho das Furnas, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Régua, Carrapatelo, Torrão, Crestuma-Lever, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Pracana, Fratel).
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