Na reunião de hoje da mesa e coordenadores da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, o BE propôs uma alteração ao calendário previsto para que a audição do antigo secretário de Estado da Energia Jorge Seguro Sanches – e, consequentemente, do antigo ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral - acontecesse só depois da do presidente da EDP, António Mexia.

À agência Lusa, o deputado bloquista Jorge Costa justificou esta proposta com a necessidade de "os trabalhos da comissão se encerrarem não apenas com os titulares da pasta governativa em funções (como previsto antes da remodelação), mas com todos os titulares da pasta no governo em funções, incluindo Seguro Sanches e Caldeira Cabral".

Posição diferente têm PSD e CDS-PP, que votaram contra esta proposta de alteração na reunião de mesa e coordenadores.

"Uma comissão parlamentar de inquérito não pode ceder a caprichos, não pode estar ao serviço de agendas pessoais, não pode fazer fretes, mas foi exatamente isso que hoje aconteceu. A comissão parlamentar de inquérito está a ser instrumentalizada e nada garante que não o venha a ser de novo", condenou o coordenador dos deputados do PSD, Paulo Jorge Oliveira, em declarações à agência Lusa.

Para o deputado do PSD é "absolutamente lamentável", tendo a alteração da cronologia das audições resultado não de indisponibilidade de agenda por parte do ex-secretário de Estado da Energia, mas "de um capricho do ex-governante, da sua conveniência pessoal".

Fonte do grupo parlamentar do CDS-PP também discordou desta decisão e, à agência Lusa, defendeu que "este pedido do BE corresponde ao interesse estratégico do antigo secretário de Estado falar depois de ouvida a EDP".

"Perante este cenário, o CDS-PP equaciona chamar, depois de ouvidas todas as pessoas cujos nomes foram aprovados para depor na comissão de inquérito, - mesmo potestativamente - outros protagonistas e/ou repetir inquirições", avisou.

Antes desta alteração estava agendado que as duas audições aos antigos governantes Seguro Sanches e Caldeira Cabral tivessem lugar já na próxima semana, seguindo-se António Mexia e Luís Amado (presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP).

O presidente da comissão de inquérito, o social-democrata Emídio Guerreiro, explicou que, como consequência desta alteração, agora vai ser necessário proceder "a um conjunto de agendamentos, uma vez que estava tudo fechado e agora as audições vão ter de voltar a ser calendarizadas".

"O prazo para o final dos trabalhos [de 16 de março] já era muito apertado desde o início. Acho muito difícil neste momento manter o prazo. O calendário neste momento está em causa", antecipou.

Uma das soluções poderá passar pela prorrogação do prazo dos trabalhos da comissão, o que a acontecer será a segunda vez e a última já que o regimento não permite mais.

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