“O SNP-ASAE irá a partir de agora agir em conformidade, recorrendo a todo o tipo de mecanismos que tem ao seu alcance, se necessário a greve”, afirma em comunicado a direção nacional do sindicato.
A proposta do Governo relativamente ao estatuto da carreira de inspeção da ASAE “traz um incremento de deveres, incluindo a criação de escalas de serviço, para assegurar o serviço permanente, o denominado serviço de piquete, mas não fala em suplementos de piquete ou de prevenção”.
“Não fala em qualquer suplemento, querendo com isto que os inspetores trabalhem cada vez mais e ganhem cada vez menos, tudo em prol do défice”, afirma a organização, com sede em Coimbra, ao repudiar o “total desrespeito” com que o executivo, através do Ministério da Economia, “tem tratado os profissionais da ASAE, mormente os seus inspetores”.
A aprovação do estatuto da carreira é “uma reivindicação que se prolonga desde a criação desta autoridade, já lá vão 11 anos”, recorda o sindicato.
Com dois meses de atraso quanto ao prazo acordado entre as partes para concluir as negociações, abril passado, o secretário de Estado adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira, apresentou ao SNP-ASAE “uma proposta de estatuto onde os profissionais ficam a saber qual a idade máxima de ingresso (...), mas não sabem quando será o seu final, visto que, relativamente ao regime de aposentação, nem uma palavra”.
Trata-se de uma proposta “que se consubstancia unicamente na destruição das carreiras existentes, não explicando como se irá realizar a transição para essa nova carreira”.
O SNP-ASAE promete lutar “pela segurança alimentar dos portugueses”, por um estatuto “que dignifique a carreira” de inspeção e uma “política de admissões adequada e coerente, com entradas constantes e estruturadas de novos inspetores, até que a situação atual de falta de recursos humanos seja revertida e equilibrada”.
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