Em resposta à Lusa, a DRCN confirmou hoje que o pedido já deu entrada nos serviços, devendo o mesmo ser "despacho nos próximos dias".

Em março, a Câmara do Porto disse à Lusa que o promotor submeteu a apreciação alterações ao projeto inicial tendo em conta os "óbices apontados" em janeiro, aquando da emissão de um parecer desfavorável ao PIP.

À data da emissão do referido parecer desfavorável, e em resposta à Lusa, a câmara justificava a decisão com a necessidade de privilegiar "a valorização da identidade urbana do Porto, através da conservação dinâmica dos tecidos existentes e manutenção dos usos neles instalados", pelo que, "a manutenção da galeria comercial, ao nível do piso térreo revela-se essencial, pelo que deve ser mantida potenciando desta forma a comunhão de usos mistos e de múltiplas vivências".

Por outro lado, salientava que deverá promover-se a requalificação e dinamização da vivência urbana, bem como a redução de assimetrias citadinas, garantindo a manutenção do atravessamento pedonal que permita a ligação física entre as ruas José Falcão e a rua das Oliveiras.

O PIP tinha merecido parecer favorável à alteração do uso para as frações que constituem aquele edifício situado no centro do Porto por parte da DRCN em novembro, que avançava que a proposta apresentada pretendia a alteração de utilização de comércio e serviços para unidade hoteleira, cujo futuro projeto "terá de ser objeto de nova apreciação".

As Galerias Lumière estão implantadas numa zona especial de proteção do Depósito de Materiais da Fábrica das Devesas, o que obriga a um parecer da DRCN.

Aquele organismo referiu então que "a intervenção proposta permite requalificar a imagem exterior do prédio e é por isso positiva para a relação com o imóvel classificado (Depósito de Materiais da Fábrica das Devesas), que se pretende salvaguardar".

Em outubro, quando foi público o encerramento das Galerias Lumière em 2020, os lojistas falavam em "’bullying’ imobiliário" por parte da atual administração das Galerias, que os pressionava, através de email e sucessivos contactos telefónicos, no sentido de abandonarem o espaço o quanto antes.

Havia até vários lojistas que tinham já abandonado o local em troca do perdão das rendas em atraso, e outros que aceitaram um acordo com a administração que lhes ofereceu o valor das rendas até dezembro de 2019 sob compromisso de entregarem a chave em janeiro.

Já os comerciantes mais antigos, alguns com espaços naquele local há pelo menos 15 anos, estavam a estudar junto dos seus advogados o caminho a seguir.

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