Foi militante do PSD, esteve 28 anos à frente da Câmara Municipal de Oeiras e pelo meio foi ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, no governo chefiado por Durão Barroso, do qual se demitiu. Foi arguido, esteve preso. Em 2017 venceu a câmara com 41,65%, 34 264 votos. Sozinho. Agora volta a concorrer como independente e já ninguém acha estranho.
Aos 71 anos, Isaltino Morais garante que não tem inimigos, mas lá vai falando de umas antipatias no PSD. Mas quem merece umas "sapatadas" é o governo de António Costa, que passa para os municípios "tudo o que é chato" e chama-lhe política de descentralização.
Em Oeiras, diz, PS, PSD e até CDS não podem falar de coisas muito diferentes das suas: "Tudo o que eles prometem eu já estou a fazer", garante.
Recebeu o SAPO24 no Jardim do Palácio Marquês de Pombal, em frente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) — propriedade adquirida pela CMO em 2003 — onde mandou colocar dois sofás e uma mesa de apoio.
"Olha, está-se muito bem aqui. Isto é uma maravilha", diz à chegada. "Já conhecia?"
"Sim, este é o meu concelho".
"Mora onde?"
"Em Caxias".
"Em Caxias tem um sítio ainda mais bonito do que este... Vai ter. Tem o Jardim da Quinta Real de Caxias, que era do Ministério da Justiça e já é da câmara, um jardim romântico muito bonito, tem a Quinta da Cartuxa e Mosteiro da Cartuxa, que vai ser uma zona espetacular, vamos ficar ali com cerca de 20 hectares, fazer um centro de arte contemporânea no mosteiro, um jardim de incensos e jardins efémeros, também. Um investimento de oito milhões de euros. Caxias vai ficar espetacular, vai ser o próximo eixo verde-azul, desde a estação de Caxias até à Fábrica da Pólvora, em Barcarena, as pessoas vão poder circular ao longo da ribeira, com zona pedonal, ciclovia, tudo."
E estava dado o mote para a conversa de mais de uma hora sobre o projetos de Isaltino Morais para a Câmara Municipal de Oeiras.
A Faculdade de Motricidade Humana vai passar para Lisboa, para a Ajuda, ou ficará definitivamente na Cruz Quebrada?
Não, porque a câmara vai dar seis milhões de euros para eles ampliarem as instalações. Vai ser uma grande ampliação, 10 milhões de euros de investimento: quatro milhões de fundos comunitários e uma comparticipação nacional de seis milhões, que é a Câmara Municipal de Oeiras que dá. Foi aprovada em reunião de câmara de quarta-feira, dia 1 de Setembro [dois dias antes da entrevista]. Estavam para sair para a Ajuda, mas quando cheguei, em 2017, bati o pé e disse que não.
Lembro-me de em 2017 me ter dito que se fosse eleito não os deixaria sair.
Já cumprimos uma promessa, mas às vezes custa-nos dinheiro.
Mas a câmara pode. Como dizia o outro, "se fui pobre, já não me lembro".
[Ri] Pode. A situação financeira dá para assumir estas prioridades.
Nunca estive de candeias às avessas com o PSD, estive de candeias às avessas com algumas pessoas do PSD.
Antes de avançar para Oeiras, queria falar da sua relação com o PSD. Continua de candeias às avessa com o partido?
Não. Nunca estive de candeias às avessas com o PSD, estive de candeias às avessas com algumas pessoas do PSD. Até por uma razão: de alguma forma revejo-me naquilo que é a parte mais genuína do PSD. Saí do PSD em 2005, mas continuo social-democrata, com tudo o que isso representa. O PSD é uma coisa, a social-democracia é outra. O PSD teve uma deriva muito grande para a direita no tempo da troika, não é por acaso que quando o Dr. Pedro Passos Coelho saiu e entrou o Dr. Rui Rio nasceram três partidos — Chega, Iniciativa Liberal e Aliança —, cujo embrião foi o PSD.
Não é por acaso que quando o Dr. Pedro Passos Coelho saiu e entrou o Dr. Rui Rio nasceram três partidos — Chega, Iniciativa Liberal e Aliança —, cujo embrião foi o PSD.
Pode explicar?
Porque não se reviam na recentração ideológica do partido, mais ao centro, mais social-democrata, que Rui Rio afirmou querer fazer no PSD. Sou um defensor da escola pública, da saúde pública, mas também sou um defensor da escola privada, da saúde privada. Acho que é compatível. O que penso é que o Estado não pode de maneira nenhuma divorciar-se de proteger os pobres, de proteger as famílias mais desfavorecidas, aqueles que precisam. Há aqui uma dimensão da social-democracia que é fundamental. O governo do Dr. Passos Coelho, o governo da troika, fez uma deriva à direita — não interessa se por necessidade, se por causa da bancarrota. Mas fez opções de natureza fiscal, por exemplo, que um governo social-democrata nunca faria. Quando Rui Rio assumiu a presidência do PSD, naturalmente, revi-me nessa componente mais social-democrata.
Apesar disso, nunca o PSD perdeu tanto como com Rui Rio.
Perdeu o quê?
Votos, para começar.
Bom, nas legislativas, realmente, perdeu (embora não tanto como se diz). Nas autárquicas ainda não perdeu nada, quem perdeu foi Passos Coelho [Rio assumiu a liderança do PSD em Fevereiro de 2018]: foi um desastre em 2017, como foi um desastre em 2013.
O PS formou o primeiro governo em 2015. Não é normal o partido que está no poder conseguir mais câmaras, por isso os resultados de 2017?
É normal o partido que está no governo ter mais câmaras numa primeira fase, mas também é normal que, passado um período, o desgaste do governo determine que se concentre alguma oposição nas câmaras municipais. Repare, o professor Cavaco Silva teve maioria absoluta e tinha a presidência da Associação Nacional de Municípios, liderada por Torres Pereira, de Sousel. Curiosamente, veja como os tempos mudaram, nessa altura havia Associação Nacional de Municípios.
Nos últimos anos a Associação Nacional de Municípios não existe, apagou-se.
O que quer dizer com isso, o papel da ANMP desapareceu?
Sendo do mesmo partido [que Cavaco], Torres Pereira era um opositor. Ou melhor, era um defensor acérrimo do poder local — estava-se numa fase de construção do poder local. Hoje temos uma Associação Nacional de Municípios liderada pelo Partido Socialista, pelo presidente da câmara de Coimbra [Manuel Machado], e questiono se alguém ouve falar dela. Não existe. Nem percebo porque é que os partidos querem tanto a presidência da associação, é só para dizer que têm mais câmaras, porque nos últimos anos a Associação Nacional de Municípios não existe, apagou-se. Não me vejo minimamente representado, porque a direção está de acordo com tudo o que vem do governo. Defendo Oeiras em primeiro, depois o país. O governo defende o país e só depois Oeiras. Isto gera alguma tensão. Andei muito à sapatada com ministros do PSD quando o PSD era governo, no tempo de Cavaco. Neste momento, a Associação de Municípios e o governo é só abraços e beijinhos — e de vez em quando o governo, por exemplo a propósito da descentralização, bem precisava de umas sapatadas.
Esta descentralização está a traduzir-se em transformar os municípios e as freguesias numa espécie de tarefeiros do governo.
Com o que é que a Associação de Municípios não devia estar de acordo?
Devia ser mais rigorosa, justamente com o problema da descentralização. Quando se fala em descentralização, devíamos estar a falar de descentralização de competências, de poder. E esta descentralização está a traduzir-se em transformar os municípios e as freguesias numa espécie de tarefeiros do governo. Aquilo que não convém ao governo, que é chato, passa para os municípios.
É como os centros de saúde: transfere-se para os municípios a construção, mas depois a câmara não interfere nos horários, nos atendimentos e por aí fora.
Pode dar um exemplo?
Vamos à educação: o governo recebeu 700 assistentes operacionais e técnicos (pessoal não docente), portanto, recebe o dinheiro para pagar os salários desses trabalhadores. Gerir esses trabalhadores já não é fácil, são precisos psicólogos, gestores de recursos humanos, juristas. Mas esses o governo já não paga. Ou seja, a estrutura que naturalmente suporta a gestão desses funcionários, as câmaras que paguem. Além de que têm de cumprir o rácio de xis funcionários por criança, mas o governo nunca cumpre. Por outro lado, obviamente com o respeito pela autonomia dos agrupamentos de escolas, autonomia pedagógica, os municípios não têm qualquer intervenção na política educativa do seu território, quando deviam ter, designadamente ao nível da história do concelho, dos problemas do concelho, até para haver maior ligação entre a escola e a comunidade. É como os centros de saúde: transfere-se para os municípios a construção, mas depois a câmara não interfere nos horários, nos atendimentos e por aí fora.
Há centros de saúde no concelho com muitas queixas pela forma como são geridos.
Ora bem, e aí a câmara não tem intervenção. Era preciso uma descentralização de competências que se traduzisse em transferir a responsabilidade da gestão para as câmaras municipais, o que não acontece. Por exemplo, fizemos agora um acordo para a substituição do amianto nas escolas, que no caso de Oeiras vai custar cerca de um milhão euros, com um cálculo de 56 ou 57 euros o metro quadrado. Desde o princípio que os municípios disseram que o valor era insuficiente, e acabou por passar para 70 euros o metro quadrado. Nós estamos a pagar 120 euros o metro quadrado. Há aqui um aproveitamento da parte do Estado, mas este é um problema muito antigo, os governos andam sempre à pesca à linha. Houve uma altura em que quando era preciso uma escola, um centro de saúde, uma esquadra de polícia ou uma estrada a resposta era sempre a mesma: "Nós fazemos, mas têm de nos dar o terreno". Como se os terrenos não custassem dinheiro à câmara. Aconteceu em Oeiras com a 249-3, que ia de Porto Salvo ao Taguspark e que em Sintra só se fez cinco ou seis anos depois, afunilava ali. Agora são mais sofisticados: querem um centro de saúde, façam-no, nós damos os médicos. A câmara municipal fez um centro de saúde em Barcarena, estamos agora com um projeto de outro em Porto Salvo, e o governo já se dá por satisfeito em pôr lá os meios e os enfermeiros. Houve sempre uma parasitação do Estado central relativamente às autarquias locais.
Com as raras exceções dos governos que conseguem maioria absoluta, os governos estão sempre prisioneiros do politicamente correto, das minorias.
Não lhe parece natural que as câmaras, que também recebem impostos, tenham de suportar uma parte desses custos?
Concordo com tudo, desde que venha na lei. Mas lembro o seguinte: vamos por essa Europa fora e a percentagem da despesa pública em muitos países já vai na ordem dos 30% ou 40%, enquanto em Portugal não passa dos 14% ou 15%. A repartição de despesa entre o Estado central e local não é proporcional. Mas, com as raras exceções dos governos que conseguem maioria absoluta, os governos estão sempre prisioneiros do politicamente correto, das minorias.
O que quer dizer com isso?
Que este governo não tem por onde fazer reformas, porque o Bloco de Esquerda não quer. Se confrontar qualquer político do Bloco de Esquerda — e tenho visto os debates das autárquicas na televisão — está muito preocupado com a falta de habitação. Mas depois, como não há terrenos para fazer mais habitação e é preciso expropriar terrenos da reserva agrícola, "alto lá por causa das alterações climáticas, estamos a fazer betão e precisamos é de verde". Oeiras é o município com mais verde na Área Metropolitana de Lisboa. É o município que tem mais habitação pública no país a seguir a Lisboa — ouvi dizer num debate que iam fazer 1500 ou 1800 casas. Em Oeiras vamos fazer 2000; 500 de renda apoiada, 1500 de renda acessível.
Lisboa promete a mesma habitação para renda acessível há pelo menos seis anos.
Mas sabemos que há tempos que não são controlados pela autarquia, basta ser apresentada uma providência cautelar em determinado concurso ou obra.
Bom, se sabem isso, não façam promessas. Há um aproveitamento político muito grande nas promessas que são feitas.
Esta coisa de os políticos serem bombos da festa também é absolutamente oportunística. No meu caso digo que vou fazer 2000 casas: 1500 de renda acessível até 2030, 500 de renda apoiada até 2026, porque são financiadas pelo PRR e têm de estar prontas até essa data. Mas começo a entregar em 2023, já tenho os projetos feitos, já posso lançar os concursos para as obras. Das 1500, o terreno para cerca de 800 está definido, falta para mais 700. É possível que comece a entregar as casas de renda acessível em 2023, mas depois prolonga-se no tempo.
O candidato do PSD diz que, se ganhar, vai aproveitar as casas devolutas.
Essa é a maior falácia e é a política da extrema-esquerda. A maior mentira propalada neste país. As necessidades de habitação em Portugal são tantas que não se resolvem com meia dúzia de prédios devolutos. Lisboa tem muitos prédios para requalificar, mas em Oeiras tudo o que é prédio degradado a câmara de Oeiras compra. Tudo. Ainda há dias inaugurei 12 apartamentos para habitação jovem no Largo da Boavista, em Oeiras. Dentro de dias estarão pontos mais 32 apartamentos em Paço de Arcos, na Vila Longa, um edifício extraordinário com quatro ou cinco pisos que a câmara recuperou. Temos isso identificado e dá-nos mais 500 ou 600 apartamentos. Precisamos de dois mil no mínimo.
Só aí já tem pelo menos um quarto das necessidades...
Por outro lado, há casas a mais. Há, mas em Trás-os-Montes. Só que ninguém quer ir para lá. Portanto, tem de haver uma política diferente. Onde há grandes necessidades de habitação é nos meios urbanos. No interior os problemas são mais da qualidade da habitação: casas de banho, climatização, eficiência energética, o conforto que se tem na cidade, porque os cidadãos que vivem no interior têm o mesmo direito. Aqui precisamos de terrenos, porque os terrenos são caros, só há terrenos rústicos ou urbanos, que não são compatíveis para fazer renda acessível. Tem de haver disponibilidade através da lei para expropriar terrenos que estão na reserva agrícola para serem destinados à habitação para renda acessível. As rendas apoiadas variam entre 8 e 350 euros, em função do rendimento do agregado familiar. E vamos fixar a renda acessível entre os 350 e os 750 euros. Estamos a falar de T1 a T4. Mas um T4 não se arrenda por aí por menos de dois mil euros.
Portugal tem um parque público de habitação de 2%. A Holanda, a Bélgica, a Noruega têm de 30% ou 40%.
Oeiras é dos concelhos com o preço de compra e venda de imóveis mais elevado, quase 227 mil euros o preço médio de compra e venda de propriedades, mais do dobro da média nacional. Que papel tem ou pode ter a câmara nesta matéria?
Primeiro, é preciso aumentar o parque público de habitação. Portugal tem um parque público de habitação de 2%. A Holanda, a Bélgica, a Noruega têm de 30% ou 40%. Isto significa que todos os governos, com exceção de Cavaco, que teve o PER, falharam nesta matéria. E é bom que ponham a mão na consciência. Segundo, pensar que o setor privado resolve o problema de habitação de quem precisa de habitação é um engano. O setor privado pode fazer casas para quem tem dinheiro. Há uma questão que em Portugal foi sempre mal-tratada por ignorância: em 2008, com a crise das subprime [crédito de risco], havia casas a mais à venda, o que fez com que os preços baixassem. Muitos promotores imobiliários faliram e os bancos apropriaram-se de tudo de forma absolutamente parasitária. O que se dizia na altura é que a habitação nunca mais iria atingir os preços altos em que estava, que as câmaras é que eram culpadas por terem dado licenças (se fossem fazer tudo o que se dizia tínhamos entrado pela Espanha adentro). Vem a troika, pior ainda. Mas a verdade é que em 2017 já não havia habitação à venda e os preços dispararam. Por isso, não podemos confiar em economistas, que não contam com uma dimensão essencial da vida, que é a dimensão psicológica. O que os municípios e o Estado podem fazer é libertar terrenos para a construção a preços controlados, ou seja, negociar o preço de venda por xis, mas garantir que o preço da habitação não pode ultrapassar ípsilon. Agora, o Bloco de Esquerda ainda tem a ilusão de que com isso está a defender os solos. Mas não, está é a proteger os ricos. Isto só pode ser alterado com a revisão da lei dos solos. Não se pode querer a Google em Barrancos e plantar batatas em Oeiras. Mas este discurso é politicamente incorreto, porque os meus adversários dirão: "Lá está o Isaltino a defender o betão".
Há betão abençoado, aquele que serve para alojar as famílias.
E não está?
Não, eu defendo as pessoas que precisam, as famílias que têm necessidade de casa, defendo as empresas, defendo a criação de riqueza e a criação de emprego. E defendo, naturalmente, o combate às alterações climáticas. Porque não é um sofisma, Oeiras é o município mais verde da Área Metropolitana de Lisboa. Há betão abençoado, aquele que serve para alojar as famílias.
E o betão que está há anos ao lado da Quinta da Fonte, já teve vidros, já deixou de ter, e ia ser um centro de congressos?
É um centro de congressos, feiras e exposições.
Por enquanto não é nada. Há anos que não é nada.
Por enquanto é uma excrescência que ali está, uma espécie de assessoria industrial por concluir. Mas foi um projeto para um centro de congressos, feiras e exposições, uma parceria público-privada que em 2008/09 tinha o financiamento da Caixa Geral de Depósitos. O financiamento borregou, o promotor foi à falência e a câmara ficou com o menino nas mãos. A câmara adquiriu entretanto aquela estrutura e está em curso o projeto de alterações, porque em dez ou doze anos há evoluções do ponto de vista tecnológico, particularmente na eficiência da construção. Lá para Março/Abril estará pronto o projeto com as alterações e julgo que durante o próximo ano será aberto um concurso público para a conclusão da obra. O centro de congressos, feiras e exposições deverá estar pronto em 2024, de certeza absoluta — a menos que haja impugnações e reclamações e se arraste nos tribunais, o processo burocrático não é totalmente dominado por nós. As obras não são como as castanholas, é preciso fazer um programa funcional, um projeto, na maior parte das vezes por concurso público, pode haver reclamações ou impugnações, depois é preciso fazer a revisão do projeto, depois tem de se abrir concurso público para a empreitada. Com tudo isto é impossível colocar uma obra em andamento em menos de quatro anos.
Oeiras tem diversas universidades e institutos, mas faltam residências para estudantes, que se vêm gregos para lugar um quarto ou uma casa. Tem uma solução?
Por acaso temos residências para estudantes.
Mas são insuficientes.
É verdade. Mas precisamente por isso a câmara tem um projeto na Fábrica da Pólvora, em Barcarena, para 70 residências. Estamos a tratar com um técnico a duplicação das residências no Taguspark, estamos a preparar outro projeto para 40 ou 50 residências no Dafundo, no edifício de uma antiga escola. E também estamos a preparar duas residências para idosos, dois lares de terceira idade. Oeiras tem realmente uma qualidade de vida extraordinária, tem uma rede de equipamentos muito superior à média nacional, mas, naturalmente, tem carências. Também vamos construir novas escolas, novas creches. Temos um projeto para aumentar 300 vagas em Algés, Queijas e Vila Fria, com três novos equipamentos. E também estamos a fazer uma residência para cientistas na Quinta dos Sete Castelos [Santo Amaro de Oeiras], um investimento de três milhões de euros, justamente para acolher cientistas do Instituto Gulbenkian de Ciência, do TKB, do INIAV, que muitas vezes são estrangeiros que em vez de estar num hotel gostam de estar num meio mais acolhedor, mais perto dos seus pares.
A antiga Estação Agronómica Nacional, a câmara tem alguma tutela sobre a instituição?
Não. Andámos 25 anos para conseguir obter a gestão do património histórico do antiga Estação Agronómica Nacional, o que conseguimos em 2019. Estamos a fazer obras na Casa da Pesca, na Cascata do Bicho da Seda, na cascata do Taveira, na Cascata do Ouro, que estava completamente tomada por infestantes, tudo aquilo muito abandonado. A câmara já fez uma limpeza, porque além disso há cerca de 40 ou 50 hectares onde estamos a fazer o parque temático Marquês de Pombal. E o Instituto Superior de Agronomia (ISA) tinha aqui a responsabilidade do Centro de Investigação das Ferrugens do Cafeeiro, que também entrou numa fase de decadência. O que estamos agora a preparar com o ISA, o INIAV e outras instituições é uma incubadora para a área da ciência e da investigação. Aliás, há neste momento uma candidatura a fundos comunitários em que a contrapartida nacional será da Câmara Municipal de Oeiras. Estamos a criar um cluster de investigação nesta área porque durante muitos anos estas instituições estiveram de costas voltadas. A câmara de Oeiras tem uma agência da ciência e afeta 1% do seu orçamento, cerca de dois milhões de euros por ano, para apoio à investigação no concelho.
Lembro-me de ter falado consigo em 2017 e de uma das promessas que fez ser a ativação do Sistema Automático de Transporte Urbano (SATU). Não cumpriu.
Esse é um dos problemas que os políticos devem enfrentar. Quando não cumpro uma promessa, justifico. Na realidade, o conhecimento que tinha na altura era que os projetos do SATU estavam em condições de arrancar até ao Lagoas Park até final de 2018 e Taguspark em 2019. Acontece que quando cheguei à câmara a primeira coisa que mandei fazer foi uma auditoria e vistoria a toda a estrutura; aquilo é um Sistema Automático de Transporte Urbano, não tem condutor, funciona por cabo para vencer o desnível entre a estação de Paço de Arcos e o Oeiras Parque. Quando foi feito, em 2002/03, não havia outra tecnologia, mas passaram quase 20 anos e a tecnologia está ultrapassada, obsoleta. Hoje há respostas que naquele tempo não havia, designadamente ao nível do transporte de autocarros elétricos.
Hoje muitos enchem a boca com a mobilidade e a sustentabilidade, e nós fomos pioneiros, há 20 anos nasceu este projeto amigo do ambiente
Conclusão?
A conclusão a que chegaram é que agora é fácil instalar na mesma estrutura, em sítio dedicado, um sistema de transporte público de autocarros elétricos. Com uma vantagem, tem uma redução no custo final de entre um terço e 50%. Um investimento que iria custar na ordem dos 120 milhões e euros (até ao Cacém) pode agora ficar entre os 60 e 75 milhões de euros. Mas houve desenvolvimentos. Hoje muitos enchem a boca com a mobilidade e a sustentabilidade, e nós fomos pioneiros, há 20 anos nasceu este projeto amigo do ambiente.
Que nunca funcionou, nem uma vez, a não ser no dia da inauguração.
Acontece que nestes quatro anos foi possível negociar com a Área Metropolitana de Lisboa, que o considera um projeto estruturante na área dos transportes, o que é fundamental. Por outro lado, a Câmara Municipal de Sintra aderiu ao projeto, tive recentemente uma reunião com Basílio Horta e foi constituído um grupo de trabalho para definir o canal na parte de Sintra, até para poder ter algum prolongamento para coleta de transportes para a estação. Além de que há disponibilidade de fundos comunitários. Portanto, estão reunidas todas as condições para o SATU, agora com outro nome, se desenvolver no seu percurso entre Paço de Arcos e o Cacém.
Quando dizem que a bazuca nunca mais acaba, que já há muito mais projetos do que o dinheiro da bazuca, esquecem-se do chamado overbooking, aprova-se sempre além do limite.
António Costa fala constantemente no PRR. Que projetos vai apresentar Oeiras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência?
Se não forem as autarquias, não conseguem gastar o dinheiro. É tão simples como isso. Quando dizem que a bazuca nunca mais acaba, que já há muito mais projetos do que o dinheiro da bazuca, esquecem-se do chamado overbooking, aprova-se sempre além do limite. Mas a execução, depois, é outra coisa. Quem tem unhas toca guitarra. Ou seja, até 2023 é que se vai ver quem tem projetos prontos para a obra arrancar e estar pronta até 2026. Muitos projetos vão ficar pelo caminho. No caso da câmara de Oeiras, só apresentamos projetos na área da habitação, da infância e da terceira idade. O transporte público tanto poderá ser PRR como Programa 2030.
O que perguntaria a Alexandre Poço, se ele estivesse aqui?
Ele gosta muito de Oeiras... Nem preciso de lhe perguntar nada, sei muito bem o que ele pensa.
O PS, o PSD, até CDS não podem falar em coisas muito diferentes das que eu falo, porque eu falo de tudo o que eles falam. Aliás, eu já faço tudo o que eles pretendem fazer há muitos anos.
A estratégia dele para Oeiras não é muito diferente da sua.
Mas isso é natural. O PS, o PSD, até CDS, veja bem o leque, não podem falar em coisas muito diferentes das que eu falo, porque eu falo de tudo o que eles falam. Aliás, eu já faço tudo o que eles pretendem fazer há muitos anos. Tudo o que eles prometem, eu já estou a fazer. É preciso fazer mais? Claro, por isso é que eu me candidato.
[Rui Rio] tem uma imagem de seriedade, de trabalho, o problema é que não conseguiu descolar da ideia de que pode ser muleta do PS ou de António Costa.
São 28 anos à frente da câmara, ainda que intervalados. Já se lembrou de dar umas lições a Rui Rio sobre como se ganham eleições?
Vejo Rui Rio em duas dimensões. Como líder do PSD teve uma vantagem, recentrar o partido. Isso contribuiu para que o PSD possa vir a ser o que era, em vez de ser um CDS grande, que é o que iria acontecer se continuasse numa deriva à direita. Por outro lado, se do ponto de vista ideológico Rui Rio fez bem, do ponto de vista prático, pragmático, da ação política, realmente há qualquer coisa que tem falhado, alguns aspetos são um pouco erráticos. Aquele desprendimento — "estou aqui, mas se for embora tenho o que fazer na mesma" — é bom, mas não tanto assim. Ele tem de transmitir outra segurança às pessoas. Tem uma imagem de seriedade, de trabalho, o problema é que não conseguiu descolar da ideia de que pode ser muleta do PS ou de António Costa. Concordo que só se fazem reformas com uma união entre o PS e o PSD, mas outra coisa é o PSD oferecer a reforma ao PS, essas coisas não podem ser públicas, têm de ser negociadas nos bastidores primeiro e depois é que se vem para a praça pública. Depois, falar em revisão constitucional numa altura de pandemia, de eleições autárquicas, não foi nada oportuno. Não tem havido sentido de oportunidade por parte de Rui Rio. Mas não tenho dúvidas de que não é com soluções à direita que algum dia o PSD chega a governo. Se somarmos os votos do CDS, do Chega e do Iniciativa Liberal, dá os votos do que era o CDSzinho há uns anos. Portanto, esta coisa de pensar que pode haver um governo à direita com PSD, IL, Chega e CDS é mentira. Haverá um governo liderado pelo PSD, mas se for buscar votos ao PS.
Acredita que Rui Rio vai aguentar-se na liderança do PSD?
Se Rio se aguentar, em 2023 pode ser primeiro-ministro. A política é muito volátil. Se falha e vai embora, a alternativa não é nada do que se posiciona aí.
O nosso problema, hoje, é que os políticos são todos carreiristas.
Qual seria a alternativa?
Era aparecer um cidadão, um empresário, alguém que não precise da política para nada — e isto não quer dizer que os políticos precisem da política, a mim a política dá-me um prazer enorme —, alguém que tivesse a sua vida estruturada e pudesse dizer "o meu país já me deu muito, agora sou eu a dar ao país". Mas tinha de ser alguém com currículo, com uma vida. O nosso problema, hoje, é que os políticos são todos carreiristas. Não estou a dizer mal, a sociedade portuguesa tem o que quer. O que digo é que há demasiados políticos que começaram nas juventudes partidárias, que são adjuntos disto e daquilo. Não é que seja um problema, até já há cursos de Ciência Política, mas se é importante que haja políticos profissionais, também é importante haver um misto de políticos profissionais e políticos casuais. Os partidos têm de se abrir mais, abrir as portas a quem quer entrar e também ir à procura deles.
Para terminar, sobre o papel da CNE — lembrei-me porque tem uma série de cartazes completamente tapados por lona preta —, faz sentido?
Penso que a CNE é necessária, o que não está é bem constituída. A Comissão Nacional de Eleições devia ter gente independente, ser constituída por magistrados, funcionar durante o período das eleições e ser desativada fora disso. O problema que temos com a CNE decorre da interpretação da lei. Tínhamos aqui, sempre tivemos, uma série de outdoors a anunciar determinadas obras, muitas delas em curso. Nos termos da lei nada impede que esses outdoors estejam expostos, essa é a leitura dos juristas da câmara. A CNE entendeu que todos esses outdoors deviam ser retirados, diz que é propaganda eleitoral. Imediatamente mandei tapar tudo. Depois há outro pormenor: a Lei Geral diz que as deliberações da câmara devem ser todas publicitadas, sob pena de perderem eficácia. Mas no período eleitoral não se pode, logo, as decisões não são eficazes. Então o melhor é que o legislador diga que a partir da marcação das eleições as autarquias locais entram em gestão e não podem deliberar mais nada que não seja pagamentos aos funcionários, assegurar a limpeza e o normal funcionamento do concelho. Porque em 2017 não houve nada disto.
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