Numa audição pública no parlamento sobre o tema, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, voltou a lamentar que PS, PSD e CDS-PP tenham voltado a chumbar recentemente diplomas do PCP no sentido de desbloquear a contratação coletiva e o fim da sua caducidade e defender o princípio do melhor tratamento ao trabalhador como está "inscrito na Constituição da República".
"O PCP levou a votos e, nesta matéria, como aqui alguém disse há sempre uma natureza de classe nas coisas e PS, PSD e CDS juntaram-se e derrotaram a iniciativa do PCP", afirmou.
Jerónimo de Sousa falou ainda dos projetos de lei de PCP e BE sobre as condições do trabalho por turnos e trabalho noturno, diplomas que, depois de debatidos em plenário, baixaram à respetiva comissão parlamentar sem votação e encontram-se agora em fase de discussão pública.
"O PCP considera que os avanços civilizacionais nos domínios técnico e científico que permitem que hoje se possa produzir mais, com melhor qualidade e em menos tempo são uma conquista da Humanidade e dos trabalhadores e não do capital. É inadmissível que sejam postos ao serviço do agravamento da exploração e da acumulação de lucros e não dos trabalhadores, da melhoria das suas condições de vida, da compatibilização com a vida privada e familiar, do progresso e da justiça social", continuou.
O líder comunista vincou a necessidade de "combate à desregulação dos horários, respeito por limites diários e semanais, revogação de sistemas de bancos de horas e adaptabilidade" e "que seja aplicado [o regime das 35 horas de trabalho semanais] aos que ainda não o têm, quer seja na administração pública, quer no setor privado, sem perda de remuneração nem de outros direitos".
"Quando tanto se fala do desenvolvimento tecnológico - economia digital, inteligência artificial, quarta revolução industrial - , para justificar novos ataques, prolongamentos de horários e não haver regras nos horários, é então ainda mais a hora de assumir a redução dos horários de trabalho", disse.
Segundo Jerónimo de Sousa, "a redução do horário para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores colocaria a necessidade de mais 440 mil trabalhadores para cumprir as mesmas horas, com igual produtividade, ao mesmo tempo que cada um faria menos 240 horas por ano", argumentou, como forma de combate ao desemprego e criação de postos de trabalho.
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