No projeto de resolução – que não tem força de lei – a ser entregue pela deputada ao parlamento, Joacine Katar Moreira argumenta que “urge contextualizar os problemáticos painéis presentes no Salão Nobre, na medida em que garantem o prolongamento da visão do Estado Novo da normalização da subjugação de outros Povos e Culturas e demais violências associadas, assim como da glorificação do passado colonial português”.

Joacine diz ainda que “as sete pinturas em causa chocam pela forma como os pintores escolheram retratar os povos colonizados, em posições de subalternidade, permissividade e infantilidade e pela forma heróica como retrataram o poder colonial e a sua empresa, normalizando-a e a toda a sua violência, omitindo os impactos dessa subjugação nos povos e territórios capturados e explorados”.

“A exposição destas sete pinturas no espaço das receções oficiais – e muitas vezes onde são recebidos Chefes de Estado, diplomatas e entidades oriundas dos países ali humilhados – contribui para a naturalização da subjugação dos povos, a relativização ou omissão da repressão, da opressão e da exploração coloniais, numa perspetiva da história que permanece colonial, que é racista e que é pretensiosamente “só” na negação constante de factos históricos que recordam o passado de violência e subjugação”, aponta.

A deputada não inscrita (ex-Livre) salienta que “não se pede à Assembleia da República que tome posição face às conhecidas violências do colonialismo português, mas que não contribua para a sua normalização mantendo sem qualquer visão crítica os sete painéis coloniais e do colonialismo”.

“O Estado português e as suas instituições têm a função da autocrítica, da consciência sobre a necessidade de não contribuírem para a discriminação, o racismo e a xenofobia que as suas peças e a visualidade destas podem originar”, escreve.

Neste contexto, Katar Moreira recomenda ao governo que “crie condições para a recontextualização e enquadramento histórico crítico das peças, pinturas e estátuas da e referentes à época colonial portuguesa presentes nas instituições e coleções públicas, que tenha em conta a nova historiografia e movimentos sociais para a Descolonização da Cultura” e que “lute contra o negacionismo historiográfico e público que procura relativizar e escamotear a violência da História colonial nacional”.

Joacine recomenda ainda ao executivo que “incite a Assembleia da República à colocação urgente de textos introdutórios, textos de parede ou tabelas com a recontextualização das sete pinturas presentes no Salão Nobre da Assembleia da República através de uma visão critica da história colonial, que reconheça a violência simbólica e efetiva presente nas peças em exposição”.

Por último, a deputada sugere ainda que o governo “planifique a retirada das sete pinturas do Salão Nobre para um espaço museológico, onde os mesmos poderão ser expostos ao público com o enquadramento científico e museológico adequados, passíveis de visitas guiadas e integradas em coleções específicas”.

O Salão Nobre da Assembleia da República tem as paredes decoradas com pinturas “subordinadas à mesma temática apologética dos Descobrimentos portugueses da Exposição do Mundo Português, de 1940”, lê-se na página do parlamento.

Entre as imagens estão representados Infante D. Henrique na entrega do plano das descobertas ao capitão da Armada; a Tomada de Ceuta ou Bartolomeu Dias dobra o Cabo das Tormentas, depois Cabo da Boa Esperança.