"Repudio de forma veemente e inequívoca a sugestão feita na manchete do jornal Expresso, baseado aliás em informações pouco credíveis, como fica claro pela leitura do respetivo artigo. Partilho e reafirmo com total transparência as respostas enviadas ao referido semanário, e que retomam declarações públicas minhas sobre a matéria", refere o ministro em comunicado enviado às redações.

Na notícia é referido que "Paulo Branco, um dos acusados pelos crimes de corrupção e branqueamento na operação Tempestade Perfeita, implicou o ministro João Gomes Cravinho no caso da assessoria-relâmpago fabricada para pagar €50 mil a Marco Capitão Ferreira — o ex-secretário de Estado da Defesa que saiu do Governo no início de julho, após ter sido constituído arguido no mesmo processo, por corrupção e participação económica em negócio".

No esclarecimento enviado, são partilhados "dois excertos da intervenção do Ministro João Gomes Cravinho, na Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, em julho passado, uma vez que as declarações prestadas em sede parlamentar, sobre esta mesma matéria, respondem objetivamente às questões agora novamente colocadas" pelo jornal.

Leia os excertos na íntegra:

“Por isso mesmo, logo no dia 29 de janeiro, determinei a constituição de uma equipa negocial composta por elementos a indicar pela DGRDN, pela Força Aérea e pela própria DEFLOC até à sua extinção, a fim de proporem à tutela os termos e condições relativos à proposta de contrato de manutenção das aeronaves EH-101. Mais determinei que a DGRDN assumisse a coordenação desta equipa, sem prejuízo das competências da DEFLOC, e que essa DG indicasse um coordenador da equipa negocial que garantisse a continuidade do processo negocial até à sua conclusão. A DG indicou o Comandante Pereira Mendes para chefiar a equipa, e o meu Gabinete recebeu indicação de que a DGRDN pretendia contratar o Professor Marco Capitão Ferreira para prestar assessoria jurídica. Antecipando já alguma questão neste sentido, acrescento que não houve, em nenhum momento, qualquer indicação da minha parte a esse respeito, até porque não me competia interferir no funcionamento interno da DGRDN. A decisão de contratar foi única e exclusivamente da DGRDN e do seu Diretor Geral, assim como os termos do contrato, seja a duração ou o valor, são da exclusiva responsabilidade do Diretor Geral e do Professor Marco Capitão Ferreira. Acrescento ainda, que desconhecia os termos do contrato estabelecido”.

“Eu não conhecia o Professor Marco Capitão Ferreira antes de exercer as funções de MDN. Ao entrar em funções, rapidamente me apercebi de que ele era uma das raras pessoas com conhecimento aprofundado nesta área muito especializada. A sua designação para as funções de presidente da IDD ficou a dever-se exclusivamente à sua trajetória académica e profissional, com uma estreita ligação às indústrias de defesa, no exercício de funções de responsabilidade”.

Além destes excertos, foi ainda partilhado um esclarecimento de 28 de julho, "que sublinha que o estudo não remunerado intitulado 'Economia da Defesa Nacional - Vetores de atuação e papel do Estado' e o trabalho de assessoria técnica à negociação de um novo contrato para a manutenção dos helicópteros EH-101, cujos contornos foram definidos e operacionalizados pela DGRDN, representam dois processos distintos, não tendo havido qualquer orientação de João Gomes Cravinho no sentido de que o contrato de assessoria estabelecido pela DGRDN serviria de compensação pelos trabalhos realizados no âmbito do estudo respeitante à reestruturação das indústrias do setor".

Leia na íntegra:

"Em face das notícias que têm vindo a público, cumpre distinguir duas questões:

A primeira relativa ao aconselhamento em matéria de restruturação das indústrias de defesa, designadamente o Estudo para o qual contribuiu o Professor Marco Capitão Ferreira com os seus conhecimentos na área da defesa nacional, que não foi remunerado; E a segunda, o contrato de assessoria prestada pelo Professor Marco Capitão Ferreira à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), que foi remunerado.

Assim:

O estudo intitulado “Economia da Defesa Nacional - Vetores de atuação e papel do Estado”, respeitante à restruturação das indústrias do setor, foi elaborado por um grupo de pessoas com olhares e experiências distintas na área, não tendo qualquer um dos elementos dessa equipa sido remunerado, tal como está expresso no próprio documento;

Já o contrato celebrado entre a DGRDN e o Professor Marco Capitão Ferreira foi um trabalho remunerado, em termos estabelecidos exclusivamente pelas duas partes contratantes, e serviu para prestar assessoria técnica à negociação de um novo contrato para a manutenção dos helicópteros EH-101, cujos contornos foram operacionalizados pela DGRDN, uma vez que estava na esfera de decisão e competências dessa Direção-Geral".