De acordo com um regulamento alterado recentemente pelo Ministério do Trabalho do país, exigir a vacinação seria uma prática discriminatória, ainda mais quando o Governo não implementou a obrigatoriedade da vacinação.

Porém, de acordo com a decisão cautelar de Barroso, uma pessoa não vacinada “pode representar uma ameaça à saúde de outros trabalhadores” e criar “riscos ao ambiente de trabalho e comprometer a saúde das pessoas que interagem com as empresas”.

Na decisão, o magistrado brasileiro destacou que “o país e o mundo enfrentam uma pandemia de graves proporções” e que “a covid-19 tem sido altamente contagiosa e é responsável, no Brasil, por um número impressionante que ultrapassa 600 mil mortes.”

Barroso sublinhou que decisões anteriores do STF já estabeleceram que “os direitos individuais devem ceder ao interesse da comunidade como um todo, no sentido de resguardar o direito à vida e à saúde”.

O Ministério do Trabalho brasileiro, responsável pela regulamentação, anunciou que pretende recorrer ao plenário do STF, alegando que os cidadãos que não desejaram vacinar-se contra o coronavírus responsável pela doença covid-19 “não podem ser tratados como uma espécie de ‘leprosos’, que não conseguem conviver em ambientes de trabalho”.