O episódio aconteceu durante uma rebelião num pavilhão da prisão do Carandiru, que foi reocupado à força por agentes da polícia, numa ação que resultou no maior massacre já registado dentro de uma cadeia brasileira.

O STJ, que é um tribunal de terceira instância, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem de repetir o a audiência, que resultou na anulação de cinco julgamentos com tribunal de júri que tinham condenado 74 polícias pelo assassínio de 77 presos.

A decisão foi tomada pelo juiz Joel Ilan Paciornik, que analisou uma ação penal instaurada para apurar a responsabilidade de 120 polícias militares acusados de participar nos eventos no Carandiru.

O Ministério Público argumentou que todos os acusados incorreram na prática dos homicídios, enquanto a defesa, entre outros pontos, sustentou que a acusação não individualizou as condutas dos polícias militares na acusação e, assim, o veredicto condenatório não poderia prevalecer.

Num recurso apresentado no TJ-SP prevaleceu a tese da defesa de que não seria possível individualizar a responsabilidade dos agentes envolvidos no assassínio dos presos.

Este tribunal anulou as sentenças proferidas pelos cinco tribunais do júri em 2016, mas o Ministério Público brasileiro recorreu ao STJ. Agora o TJ-SP terá de analisar novamente o caso.