A decisão foi tomada pelo juiz desembargador Siro Darlan e atende a um pedido dos advogados de defesa de Antony Garotinho e Rosinha Garotinho.

Os ex-governadores vão responder ao processo em liberdade, mas foram proibidos de entrar em contacto com outros réus ou testemunhas do caso e de sair do Brasil sem autorização judicial.

O casal e outras três pessoas foram detidos na terça-feira durante uma operação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

São suspeitos de participar num esquema de corrupção da construtora Odebrecht que terá sobrevalorizado contratos públicos para programas populares de habitação da Prefeitura da cidade de Campos dos Goytacazes, localizada no estado do Rio de Janeiro.

Rosinha Garotinho, de 56 anos, foi eleita prefeita de câmara e administrou a cidade de Campos dos Goytacazes duas vezes (entre 2009 e 2017).

Antes disso, governou o estado do Rio de Janeiro (2003 e 2006), e após sair do cargo acabou por ser acusada de fraude eleitoral.

Anthony Garotinho, de 58 anos, governou o estado do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002 e foi preso três vezes acusado de fraude eleitoral durante as suas campanhas, mas acabou por ser libertado.

O ex-governador também foi acusado das práticas dos crimes de corrupção, participação em organização criminosa e falsa prestação de contas.

Embora a Justiça brasileira tenha suspendido os seus direitos políticos por oito anos e ordenado que Anthony Garotinho pagasse milhões de reais em multas, o ex-governador ficou preso uma semana e, desde então, estava em liberdade condicional.