Veio substituir o antigo laboratório militar de produtos químicos e farmacêuticos, em 2021, ganhou novas competências e, com um investimento que ronda os 1,85 milhões de euros, novos meios e instalações renovadas. Mas manteve uma missão: o abastecimento sanitário das forças armadas.

“Mantém-se, de facto, aquela missão primária que o laboratório militar tinha que era o abastecimento sanitário às forças militares do Exército. Mas, neste momento, foi alargado a todas as forças armadas e todos os sistemas de saúde das Forças Armadas”, explicou à Manuel António Ramalho da Silva, à frente da instituição desde o ano passado, altura em que o laboratório ganhou autonomia financeira e administrativa.

Lembrou que a alteração trouxe ao Laboratório Nacional do Medicamento novas competências e novos meios, mas também novos desafios: “o que se pretende é, de facto, o apoio ao Ministério da Defesa, mas também ao Ministério da Saúde”.

Entre as novas competências está o alargamento de algumas atribuições para a produção de medicamentos para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

O laboratório gere igualmente a reserva estratégica de medicamentos e dispositivos médicos, que serve para responder a situações de catástrofe e para quando há escassez de medicamentos ou dispositivos médicos no mercado, “seja porque a indústria deixa de produzir estes medicamentos ou porque há uma procura aguda desses produtos”, explicou.

Entre as competências alargadas, o responsável apontou a intenção de dar maior desenvolvimento a programas específicos do Serviço Nacional de Saúde e o acordo com o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) para a produção de metadona. Toda a que é usada no programa de substituição é produzida pelos técnicos e máquinas deste laboratório. São três milhões de carteiras por ano.

Como não entra na lógica da concorrência com a indústria farmacêutica, tanto produz medicamentos para uma ou duas pessoas, como para milhares: “Produzimos a pedido, e em colaboração com os hospitais do SNS, antídotos para intoxicações e, nalguns casos, também produzimos aquilo que se entende por medicamentos órfãos e medicamentos para doenças raras, sempre em solicitação”.

“Nestes casos são quase medicamentos específicos para cada indivíduo”, explicou à Lusa o coronel farmacêutico, enquanto apresentava salas da unidade de produção, muitas em obras.

Aliás, para conseguir gerir a produção e ir melhorando as instalações, optou-se por uma produção em massa de algumas substâncias, para que não faltassem, como é o caso da metadona, agora embalada em caixas que garantirão três a quatro meses de fornecimento, enquanto as obras decorrem.

Mas nem tudo parou. Por exemplo, manteve-se a produção de lactato de magnésio, na mesma área onde também se produz um antibiótico para a tuberculose (isoniazida).

Aliás, é o único laboratório nacional a produzi-lo, numa altura em que a Direção Geral da Saúde já definiu como prioritárias para os refugiados da guerra na Ucrânia que chegam a Portugal as vacinas contra a tuberculose, sarampo e poliomielite.

Mas não são só antibióticos para humanos que o laboratório garante, pois um protocolo com o Jardim Zoológico de Lisboa veio garantir um antibiótico para uma doença específica dos pinguins.

Às competências novas, o diretor do laboratório disse que correspondeu um esforço por parte do exército para novos meios: “Houve um esforço de parte do Exército na colocação de mais militares e de mais funcionários civis, nomeadamente farmacêuticos e técnicos especializados, como técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica”.

No total são 111 pessoas, entre militares e civis, que garantem o funcionamento deste laboratório, que em 2018 ganhou um biobanco, com amostras de sangue de todos os militares nas forças destacadas.

“Esperemos que nunca seja preciso, mas se houver um acidente e dificuldade em reconhecer o corpo, com este registo garantimos a identificação”, contou o responsável pela direção de Saúde Pública do laboratório, Eduardo Carvalho.

O responsável por este departamento, que em plena pandemia chegou a receber solicitações e enviar equipas a empresas para testagem em massa de funcionários, contou ainda que se pretende alargar a todo o Exército a recolha de amostras. Até hoje tem o equivalente a 2.000 picadas no dedo.

Laboratório Nacional pode colmatar falhas de medicamentos no mercado, mas só a pedido

O diretor do Laboratório Nacional do Medicamento garante que a estrutura tem capacidade para compensar eventuais falhas no mercado de medicamentos, mas sempre a pedido das autoridades, sublinhando que não tem intuito concorrencial.

“Podemos, de facto, produzir, nós não temos capacidade de produzir lotes em grande quantidade, mas sim situações específicas e pontuais”, explicou à Lusa Manuel Antonio Ramalho da Silva, explicando que, nestes casos, para otimizar a gestão, se recorre primeiro à reserva estratégica do medicamento.

O que se pretende, adiantou, é que tanto medicamentos como dispositivos que fazem parte da reserva estratégia do medicamento, gerida pelo Laboratório Nacional do Medicamento, tenham rotação.

“Pretende-se que tudo o que esteja na reserva tenha uma fase de rotação, ou seja: quando alguém nos solicita algum medicamento ou algum dispositivo médico temos de tentar sempre ver se existe na reserva estratégica para poder fornecer” e depois adquirir para repor, explicou, sublinhando: “assim, estamos sempre a atualizar o prazo de validade dos materiais".

Como exemplo de solicitações deste género apontou a produção em grande quantidade, durante a pandemia, de álcool-gel, numa altura em que escasseava no mercado.

Contudo, insistiu, qualquer produção tem de ser sempre a pedido e autorizada pelas autoridades de saúde.

“Contamos também com o apoio de outras unidades em termos de armazenamento, como seja a unidade de alojamento e apoio geral de material do exército e com o regimento de transportes para fazer a distribuição (…). Funcionamos em bloco e em equipa e assim conseguimos, de facto, ter um papel importante para o combate à pandemia”, acrescentou.

Reconheceu que estes dois anos representaram “um esforço muito grande” para a equipa do Laboratório Nacional de Medicamento, sempre “em prol do país”: “É isto que é importante salientar. O laboratório nacional está ao serviço do Exército, de facto, é um órgão do Exército, mas está ao serviço das Forças Armadas e do país”.

Sobre a sugestão do bastonário dos farmacêuticos para que o setor da distribuição trabalhe em conjunto com o laboratório nacional na gestão da reserva estratégica de medicamentos, responde: “A ideia faz algum sentido, mas a lógica de trabalho dessas entidades é que pode ser ligeiramente diferente”.

“Nós aqui temos uma reserva estratégica para servir o país, enquanto que os distribuidores têm uma função mais privada, com sentido de lucro, de autofinanciamento, de facto, para abastecer as farmácias”, afirmou.

Nesse aspeto, continuou, “eles podem não ter todos os medicamentos que nós temos, por exemplo, porque nós também temos a rede hospitalar. Os formulários de medicamentos hospitalares são diferentes daqueles que nós temos nas farmácias abertas ao público”.

“Pode haver, de facto, entidades que podem colaborar com o Laboratório Nacional do Medicamento, mas a reserva [estratégica] será sempre constituída aqui”, concluiu.