Segundo a PGDL, os sete arguidos são acusados dos crimes de infração de regras de construção (conservação) e ofensas à integridade física por negligência e as duas sociedades pelos crimes de infração de regras de construção.

As sociedades em causa são uma fábrica de adubos em Alverca do Ribatejo e a empresa responsável pelo tratamento da água existente nos circuitos de arrefecimento utilizados pela primeira, que incluem torres de arrefecimento.

Em julho de 2016, o Ministério Público (MP) já tinha informado que sete pessoas e duas empresas, entre elas a Adubos de Portugal (ADP), tinham sido constituídas arguidas no âmbito deste inquérito.

A PGDL adianta que foi arquivado parcialmente o inquérito quanto à eventual verificação de um crime de poluição, por não se mostrarem preenchidos alguns dos respetivos elementos típicos.

A investigação, que o MP considera de “excecional complexidade técnica e científica”, teve por objeto o designado surto de ‘legionella’, ocorrido entre os meses de outubro e dezembro de 2014, na região de Vila Franca de Xira e concelhos limítrofes, respetiva origem, desenvolvimento e consequências, das quais se destacam um número significativo de pessoas infetadas pela chamada doença dos legionários.

De acordo com os indícios recolhidos, ficou “suficientemente provado” a relação entre a estirpe ST1905 da bactéria ‘legionella pneumophila sg1’, detetada nas amostras ambientais (água do 8º circuito de arrefecimento da fábrica de adubos), e a detetada nas amostras clínicas recolhidas em 73 pessoas.

A aspiração daquela bactéria, aerossolizada pelas torres de arrefecimento do referido circuito, provocou a morte a oito daquelas pessoas e lesões físicas graves ou simples nas demais.

Segundo a PGDL, o desenvolvimento e propagação da bactéria em causa ocorreu devido às “omissões conjugadas dos diversos arguidos constituídos, no cumprimento, que se lhes impunha, das regras técnicas e melhores técnicas disponíveis, divulgadas e comummente aceites pelas comunidades científica e empresarial”.

“Daquelas omissões, destacaram-se as que impunham a limpeza física e desinfeção das estruturas e componentes dos circuitos de arrefecimento, incluindo a utilização de produtos biodispersantes, controlo microbiológico eficiente, mediante a realização de análises periódicas, incluindo à bactéria ‘legionella’ e tratamento da água daqueles circuitos”, refere o MP.

De acordo com a PGDL, os factos ocorreram antes e após a paragem anual de dez dias do oitavo circuito de arrefecimento da fábrica de adubos, que decorreu no período compreendido entre 10 e 20 de outubro de 2014.

O MP apurou também terem existido “condições propícias, por um lado, à multiplicação da bactéria e, por outro, à sua propagação através de aerossolização, nomeadamente, por causa das omissões referidas e associadas às condições atmosféricas existentes” na altura.

Em novembro de 2014, o concelho de Vila Franca de Xira foi afetado por um surto de 'legionella' que afetou sobretudo as freguesias de Vialonga, Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, causando 12 mortes e infetando 375 pessoas.

De todos os casos notificados à Direcção-Geral da Saúde, o MP só conseguiu estabelecer o nexo de causalidade em 73 situações, uma vez que nas restantes foi “inviável a recolha de amostras clínicas” ou “não foi identificada estirpe ou a estirpe identificada era distinta da detetada nas amostras ambientais recolhidas”.

Assim, foi parcialmente arquivado o inquérito quanto a possíveis responsabilidades criminais por falta de provas indiciárias.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do núcleo de Vila Franca de Xira do Departamento de Investigação e Acão Penal da comarca de Lisboa Norte, em colaboração com a Polícia Judiciária, além da contribuição de peritos nomeados e do apoio científico e técnico de outras entidades.

[Notícia atualizada às 13h51]