Francisca Van Dunem, a ministra que acumula as pastas da Administração Interna e da Justiça, já iniciou os encontros com os partidos para discutir soluções quanto ao voto dos confinados, começando com a Iniciativa Liberal, seguindo-se o Chega, PEV, PAN e CDS, PCP, BE, PSD e PS.

No domingo, o primeiro-ministro, António Costa, antecipou que o Governo iria ouvir os partidos de modo a encontrar "as melhores soluções" para que, apesar do aumento do número de infeções por SARS-CoV-2, "o maior número de pessoas possa votar" no dia 30.

António Costa realçou que as soluções a adotar para os casos de pessoas em isolamento terão que ter em conta as normas, notando que “a lei limita os horários e várias das possibilidades que têm sido aventadas”, sem precisar quais.

“Não podendo haver alteração da lei, temos que, dentro do quadro da lei, encontrar as melhores soluções para garantir o fundamental, que é que o maior número de pessoas possa votar”, insistiu.

Por outro lado, o chefe do Governo frisou que o atual número de casos de covid-19 demonstra que “o risco que era previsto no início da semana passada tem vindo a minorar”, esperando que “a reabertura com cautela na segunda-feira, não prejudique esta evolução”.

CDS

“O que está em cima da mesa é o Conselho de Ministros fazer uma resolução que excecione o confinamento de todos aqueles que estão em situação de infeção ou de contacto de risco para que possam votar numa determinada janela horária, e isto cabe apenas ao Conselho de Ministros fazer, e a população em geral fica informada à partida de que naquele período poderão ter contacto com pessoas infetadas e tomam uma decisão consciente e aceitam ou não correr aquele risco”, explicou o líder centrista.

Francisco Rodrigues dos Santos falava aos jornalistas depois de ter estado reunido com a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem.

No entanto, na opinião do líder do CDS-PP, o tema deve ser suscitado em Comissão Permanente (órgão que substitui o plenário na sequência da dissolução do parlamento), defendendo que a solução ideal para o partido é a alteração da lei eleitoral para que o ato seja dividido em dois dias: dia 29, para pessoas confinadas e dia 30 para os “eleitores em geral”.

Questionado sobre a opinião da ministra nesta matéria, Francisco Rodrigues dos Santos adiantou que a governante “é cética quanto ao respaldo constitucional de se poder, nesta altura, alterar a lei eleitoral, uma vez que é sua interpretação de que a partir do momento em que o Presidente da República convoca as eleições não é possível alterar a lei eleitoral”.

“No entanto, atendendo às condições de excecionalidade do momento que o país atravessa e da necessidade específica de compatibilizar a segurança do ato eleitoral com a garantia de que todos os portugueses têm também acesso ao direito de voto, que está constitucionalmente consagrado, é opinião do CDS que poderíamos chegar a uma interpretação da lei eleitoral e da Constituição que permitisse produzir as alterações necessárias para haver um desdobramento do ato em dois dias”, sustentou, insistindo que o tema seja discutido em Comissão Permanente.

Não sendo possível, continuou, o partido defende que o executivo só tem duas soluções: a recomendação de um horário para confinados e o aumento da capacidade do voto antecipado em mobilidade.

O líder centrista acusou ainda o executivo de “falhar nas previsões, na antecipação no planeamento” e de correr “atrás do prejuízo”, advogando que o Governo deveria ter alterado a lei eleitoral antecipadamente.

IL

A Iniciativa Liberal defendeu hoje que o direito ao voto “não pode ser esmagado” e vincou que eventuais soluções para que eleitores em confinamento possam votar estão dependentes do parecer da Procuradoria-Geral da República, que ainda não é conhecido.

“A Iniciativa Liberal gostava de deixar claro que o direito ao voto é um pilar de qualquer democracia, de um estado de direito e portanto em momento algum pode ser esmagado”, defendeu o secretário-geral da IL, Miguel Rangel, em declarações aos jornalistas, depois de ter estado reunido com a ministra da Administração Interna, que recebe hoje os partidos com representação parlamentar para discutir as condições do exercício do direito de voto nas eleições legislativas de dia 30.

Lembrando que a IL apresentou “em tempo útil” uma proposta que permitiria que o ato eleitoral “decorresse em dois dias”, o dirigente apontou, no entanto, que “a iniciativa legislativa já terminou” e restam apenas “soluções administrativas” que estão dependentes do parecer pedido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República.

“A senhora ministra foi clara que foi feito um pedido de parecer e esse pedido de parecer pode chocar com qualquer solução que neste momento seja encontrada (…). Essas soluções administrativas estão também dependentes de um parecer que, também de alguma forma podemos dizer que foi pedido tardiamente porque neste momento estamos em cima do ato eleitoral e ainda não temos essa resposta”, lamentou.

Questionado sobre que soluções a IL defende, o dirigente disse apenas que “a solução da IL é garantir que o direito ao voto não seja esmagado” e considerou “importante aguardar para que se encontrem as melhores soluções”.

“Eu julgo que existem varias alternativas em cima da mesa, aliás, elas têm sido amplamente discutidas por vários especialistas, comentadores, mas mais uma vez, sem o parecer definitivo o qual aguardamos não podemos garantir que qualquer uma delas seja possível”, sublinhou.

O Governo pediu a semana passada, com caráter de urgência, um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito, informação inicialmente avançada pelo Presidente da República.

No domingo, o primeiro-ministro, António Costa, disse em Elvas que o Governo vai ouvir os partidos para se encontrarem "as melhores soluções" para que, apesar do aumento do número de infeções por SARS-CoV-2, "o maior número de pessoas possa votar".

“Não podendo haver alteração da lei, temos que, dentro do quadro da lei, encontrar as melhores soluções para garantir o fundamental, que é que o maior número de pessoas possa votar”, insistiu.

Por outro lado, o chefe do Governo frisou que o atual número de casos de covid-19 demonstra que “o risco que era previsto no início da semana passada tem vindo a minorar”, esperando que “a reabertura com cautela na segunda-feira, não prejudique esta evolução”.

Chega

O líder do Chega afirmou hoje que o Governo estima existirem 200 mil confinados no dia das legislativas e que vai reforçar a votação antecipada e recomendar uma hora de voto para quem está em isolamento. André Ventura defendeu um consenso para que haja as condições ideais para que se possa exercer o direito ao voto sem grandes constrangimentos “e que isto não se torne numa arma de batalha política”.

“Os portugueses querem poder votar, votar em segurança e ter a certeza de que os órgãos de soberania, o parlamento e o Governo, tudo fizeram para garantir essa segurança”, disse.

Sobre os números esperados de pessoas confinadas no dia das eleições, Ventura disse que, “face às previsões mais alarmistas – que apontavam para 600 mil ou 500 mil confinados no dia das eleições – a expectativa do Governo é mais moderada e aponta para um número à volta do número que existiu no dia das eleições presidencias – 200 mil”.

“Temos algumas dúvidas que se fique por aí, mas vamos admitir esse cenário, por uma questão de consensualizar o que é importante neste momento”, afirmou.

Para o Chega, o que deveria ser feito, uma vez que não é possível alterar a lei eleitoral, era ser criado um circuito próprio para as pessoas em isolamento ou em confinamento, em cada escola e em cada secção de voto.

André Ventura referiu que o Governo transmitiu que a medida comporta um trabalho logístico que não é possível garantir até dia 30.

“O que provavelmente será feito será um reforço do voto antecipado, no dia 23, com a multiplicação de espaços, e também uma campanha de informação forte, a explicar às pessoas como e em que condições e quando é que podem exercer o voto antecipado, para garantir que podemos atingir um milhão de votos” por este meio.

Outra solução avançada pelo Chega aos jornalistas vai no sentido de ser definida uma hora ou duas para que as pessoas em isolamento pudessem exercer o seu direito ao voto, mas isso também exigia a mudança da lei eleitoral, o que não pode ser feito atualmente.

Segundo André Ventura, o mais provável é que surja uma recomendação para que as pessoas em isolamento votem em determinada hora, sempre durante o horário da votação.

Nesse período, adiantou, quem não está em confinamento deverá evitar deslocações até às assembleias de voto.

Outra matéria abordada no encontro com a ministra da Administração Interna foi o número de dias de isolamento, com o Chega a defender os cinco dias que já são adotados por alguns países, bem como nos Açores e Madeira.

No entanto, o Governo terá dito que mantém os sete dias preconizados pela Direção Geral da Saúde (DGS).

PAN

A suspensão do período de confinamento devido à covid-19 no final do dia das eleições legislativas é uma hipótese que o governo está a ponderar, segundo o deputado do PAN Nelson Silva, que considera a ideia “aceitável”. O deputado falava aos jornalistas no final de uma reunião com a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, que hoje está a ouvir os partidos sobre a forma como garantir o direito ao voto dos doentes confinados por causa da pandemia.

Segundo Nelson Silva, a hipótese que o Governo pondera passa pela “suspensão do período de confinamento, dentro de um horário muito restrito, para que as pessoas possam, no final do dia, conseguir votar”.

“Significa que a população teria de votar até por volta das cinco, seis da tarde”, adiantou, sublinhando que sobre esta matéria, o Governo ainda está à espera de um parecer da PGR. O deputado aproveitou para recomendar que, no futuro, a Assembleia da República e o próprio Governo que sejam eleitos, consigam fazer este debate para prevenir estas situações no futuro, já que este tipo de pandemias não será o único.

E recordou que, durante o debate após as presidenciais de 2021, o PAN defendeu “o alargamento e o desdobramento do período eleitoral para dois dias, em vez de um, como medida excecional para que todas as pessoas que quisessem pudessem votar e também as pessoas que estão confinadas o pudessem fazer”.

PCP

O PCP não se opõe a uma eventual recomendação de uma "janela horária" para o voto de cidadãos em isolamento, mas rejeita imposições, defendendo que deve ser respeitado o direito de voto de todos os cidadãos.

Em declarações aos jornalistas, nas instalações do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, António Filipe afirmou que o PCP defende, "em primeiro lugar, que deve ser respeito o direito de voto de todos os cidadãos", argumentando que "é um direito constitucionalmente consagrado" e que corresponde ao "exercício da soberania por parte do povo português".

Para o PCP, devem ser evitadas "situações de alarmismo" e o fundamental é "garantir as condições de segurança sanitária para o exercício do direito de voto e para a participação nas operações eleitorais", acrescentou.

Questionado sobre a possibilidade de ser recomendada uma "janela horária" para o voto dos cidadãos que estiverem em isolamento na data das eleições, o deputado do PCP respondeu: "Nós entendemos é que não deve haver aqui situações de imposição. Não deve haver situações nenhuma de imposição".

"Qualquer solução dessa natureza pode ter prós e contras. Se se tratar apenas de uma recomendação às pessoas, feita pela positiva e que não ponha em causa o exercício por qualquer cidadão do seu direito de voto no período em que as urnas estão abertas, ou seja, que isso não signifique uma limitação de direitos para ninguém, naturalmente que isso não terá a nossa oposição", completou.

"Queremos é que o processo decorra bem e que não seja posto em causa de forma nenhuma", salientou António Filipe.

BE

O BE defendeu hoje uma diferenciação horária para pessoas em isolamento devido à covid-19 e o reforço do voto antecipado como medidas a adotar nas eleições legislativas, apelando a uma "comunicação massiva e inequívoca".

“Nós achamos que é importante reforçar o voto antecipado e garantir condições para que haja uma diferenciação horária na votação no dia 30, de modo a promover as condições de segurança para as pessoas que vão votar e também garantir o direito inalienável de votação das pessoas que estão isolamento e infetadas”, defendeu a deputada bloquista Beatriz Gomes Dias.

A deputada sublinhou a importância de divulgação destas medidas através de uma “comunicação massiva e muito inequívoca para que as pessoas entendam quais e são as condições para irem votar e que votar vai ser seguro para todas as pessoas”.

Contudo, prosseguiu a deputada bloquista, “para proteger as pessoas que vão votar e para proteger todo processo de votação no dia 30”, o BE considera também fundamental “que haja o reforço da vacinação das pessoas que vão estar nas mesas de voto, criar sinalização dos percursos de entrada e dos percursos de saída nas secções de voto”, bem como o cumprimento das recomendações da Direção-Geral de Saúde (DGS) como o distanciamento, à semelhança do que aconteceu nas eleições presidenciais de janeiro de 2021.

De acordo com a deputada, a recomendação para que as pessoas em isolamento possam votar num período específico do dia das eleições “implica uma alteração do estado de calamidade para poder garantir que as pessoas podem ir votar nesse período”, referiu.

PSD

O PSD defendeu hoje que deve ser feita uma "grande campanha de sensibilização dos eleitores para que recorram ao voto antecipado" evitando que um eventual futuro confinamento impeça a sua participação eleitoral nas legislativas.

Em declarações aos jornalistas, nas instalações do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, Hugo Carneiro declarou que o PSD é a favor de "uma solução que, no quadro legal, permita que o maior número de pessoas possa participar no ato eleitoral" de 30 de janeiro e deixou uma crítica ao Governo.

"Ao contrário do que tinha sido anunciado pelo senhor Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna [Antero Luís] há uns cinco dias dizendo que o Governo nada tinha a ver com isto, o Governo tem tudo a ver com isto, também por causa das questões logísticas. Portanto é importante que cumpra o seu papel. Certamente que da parte do PSD não encontrará obstáculos, dentro do quadro legal, para que assim seja", afirmou.

O social-democrata referiu que "uma das soluções que parece que estará em cima da mesa será a divulgação ou sensibilização para o exercício do direito de voto dentro de um período horário que está dentro do intervalo horário da própria eleição", por exemplo "as últimas duas horas ou a última hora do dia para que estas pessoas eventualmente se desloquem às urnas".

"É uma solução que percebemos que está em cima da mesa, sem impedir naturalmente que todas as demais possam votar", acrescentou, considerando que "a segurança, a tranquilidade no exercício do direito de voto é um aspeto essencial".

Por outro lado, relativamente ao voto antecipado, Hugo Carneiro defendeu que, "através do esforço conjunto dos partidos, dos órgãos de soberania, da CNE", deve ser feita "uma grande campanha de sensibilização dos eleitores" para que se inscrevam para votar antecipadamente "como forma de acautelar um eventual confinamento 'a posteriori'".

Para o PSD, "também que é importante envolver a Comissão Nacional de Eleições (CNE) neste processo".

"Se exercerem o seu direito de voto mais cedo, se vierem a estar confinados mais tarde já não têm problemas, porque já exerceram livremente o seu direito de voto", salientou.

Questionado sobre o facto de o voto antecipado acontecer a meio da campanha eleitoral, o secretário-geral adjunto do PSD respondeu que o seu partido já tem estado "ativamente empenhado em transmitir a sua mensagem política".

"Se o voto antecipado já hoje está previsto na lei, pressupõe-se que os partidos tenham tido a capacidade de transmitirem os seus programas eleitorais. Por exemplo, o PSD é um partido que já divulgou o seu programa eleitoral. E, portanto, julgo que essa não é uma questão que suscite problemas", argumentou.

PS

A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, falava aos jornalistas no final de uma reunião com a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, que tem estado hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre as condições para o exercício do voto nas eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

“Estão garantidas as condições de saúde pública mas também garantido o direito de todos participarmos nestas eleições e de todos podermos votar”, defendeu.

A dirigente socialista começou por deixar “uma palavra de tranquilidade e serenidade”, apontando que o grau de risco para a saúde pública da pandemia da covid-19 é hoje “mais diminuto” do que em janeiro de 2021.

“Se olharmos para a evolução da pandemia de há um ano para hoje percebemos todos que dada a vacinação e as várias doses de reforço das pessoas que já estão vacinadas, face ao elevado número de testes que têm sido disponibilizados para que todos possam fazer, aquilo que é possível determinar hoje é que de facto o grau de risco para a saúde pública é muito mais diminuto do que em janeiro de 2021”, sustentou.

Por essa razão, Ana Catarina Mendes deixou o apelo para que “todos participem nestas eleições porque elas são absolutamente essenciais para a vida do país”.

Questionada sobre se o PS concorda com uma eventual recomendação para que os eleitores confinados votem num horário específico, a socialista respondeu que o partido aguarda por soluções.

“Vamos ver nos próximos dias quais são as soluções que são encontradas. Aquilo que podemos dizer é novamente reforçar o apelo ao voto antecipado por um lado, e reforçar que as condições de saúde pública são hoje, felizmente para todos nós, melhores do que eram há um ano”, respondeu.

Ana Catarina Mendes apontou ainda para “um conjunto de instrumentos que ao longo da anterior legislatura foram introduzidos na lei eleitoral, desde logo o voto antecipado ou o voto em mobilidade, que são instrumentos que garantem fazer face a algumas das situações que a pandemia coloca e que permite exercer o direito de voto”.

A militante socialista considerou “bom lembrar” que o PS foi adaptando ao longo dos tempos no parlamento – “sede própria para mexer na lei eleitoral” – a legislação para “aquilo que são as contingências desta pandemia”.

“E não nos esquecemos disso no último momento do parlamento funcionar, antes de ser dissolvido, e de promover junto de todos os grupos parlamentares, daí que tenham sido aprovada por unanimidade, as alterações que eram necessárias para fazer face a estas eleições, designadamente estendendo aquilo que eram as regras que tinham sido colocadas quer para as eleições autárquicas, quer para as eleições presidenciais”, apontou.

“O apelo é para que todos quanto puderem que votem também antecipadamente para fazer face a situações de isolamento e que possamos serena e tranquilamente exercer os nossos direitos de voto nas eleições que se realizam já este mês”, rematou.

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