Numa carta endereçada ao presidente da Câmara Municipal, Fernando Medina (PS), Vasco Morgado advoga que "as perspetivas de estacionamento de quem mora no centro da cidade são impossíveis".
Por essa razão, o presidente da Junta pede a Medina que "se digne adotar a única solução que pode minorar esta situação no imediato", que na sua opinião passa por "transformar toda a freguesia de Santo António em zona de estacionamento exclusivo para moradores, entre as 19:00 e as 9:00 de dias úteis, e durante todo o fim de semana".
Na opinião do autarca, "esta proposta tem a virtude de manter a oferta de estacionamento pago e livre durante o período diurno, enquanto salvaguarda os moradores no período noturno".
Advogando o "caráter estruturante da Av. da Liberdade para o planeamento e gestão da cidade", a Junta entende que esta artéria possa ser "excluída desta alteração".
A par desta medida, que "não é, por si só, suficiente para resolver o problema", Vasco Morgado (PSD) aponta que as zonas exclusivas para moradores já existentes "simplesmente não são objeto de qualquer fiscalização noturna".
Assim, o autarca apoia o alargamento da fiscalização da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa para 24 horas nestas zonas, anunciada esta semana.
"É imoral continuar a ter inúmeras brigadas de fiscalização durante o dia, em que o estacionamento é pago, e ignorar completamente o estacionamento para residentes, no período noturno. Sem alterar, de facto, esta realidade de ausência de fiscalização, é inútil pensar em outras soluções", acrescenta.
O documento, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, refere que "o número de dísticos emitidos para estas zonas é, infelizmente, muito superior aos lugares disponíveis, situação que é agravada com a atribuição de estacionamento reservado a entidades públicas e, cada vez mais, para estabelecimentos de alojamento local que surgem no coração das zonas residenciais".
"O que se verifica atualmente é que os moradores não têm simplesmente condições para estacionar nas zonas que lhes são atribuídas e encontram os poucos lugares existentes ocupados, por exemplo por visitantes que aqui estacionam para se deslocarem para estabelecimentos de diversão noturna", observa Vasco Morgado.
O presidente da Junta de Santo António considera ainda que apesar de o município estar a tentar "implementar uma política de desincentivo do uso de transporte particular, tal pressuporia uma rede de transportes públicos adequada às necessidades da cidade, o que não sucede, verificando-se uma degradação cada vez maior do serviço prestado".
A carta, datada de terça-feira, dia 27 de junho, seguiu com conhecimento do presidente do Conselho de Administração da EMEL, e aos vereadores do Urbanismo, Manuel Salgado, e da Mobilidade de Proximidade, Carlos Manuel Castro.
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