Marta Temido foi ouvida pelos deputados sobre as conclusões do relatório da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) relativo ao acesso a cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Este relatório refere que, no triénio 2014-2016, ocorreu “uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada”.

Nessa data, “ocorreu um aumento do tempo de espera no acesso a consultas de especialidade, que constituiu um entrave ao acesso às consultas hospitalares no SNS”, lê-se no documento.

O relatório motivou fortes críticas dos deputados que confrontaram a presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) com algumas das conclusões do documento e quiseram saber quem deu as ordens para a alegada eliminação dos utentes em listas de espera.

Marta Temido começou por afirmar que o organismo a que preside não se revê em algumas acusações do TdC, tendo recordado que “os procedimentos administrativos de alegada limpeza não são uma realidade nova”, como o que terá acontecido em 2013.

A presidente da ACSS admitiu que, em 2016, este organismo procedeu à eliminação da inscrição de elementos que tinham faltado à consulta, sem justificação válida, mas “não com a intenção de falsear” dados, mas antes de “melhorar a informação”.

Este procedimento terá sido realizado com a participação de hospitais, centros de saúde e de administrações regionais de saúde, afirmou Marta Temido, acrescentando ter em seu poder um conjunto de mensagens de alguns elementos destes organismos a afirmarem que não se revêm nas conclusões do TdC.

Marta Temido, para quem o sistema informático é o “calcanhar de Aquiles” da ACSS, admitiu ainda alguns “procedimentos manuais” que terão atrasado o processo de encaminhamento de utentes e que tal se deve ao facto de a plataforma informática que sustenta o acesso não permitir melhorias e estar, por isso, bloqueado.

“A ACSS procurou, com as entidades hospitalares e centros de saúde, identificar quais os utentes com estes sistemas de informática que justificavam uma colocação diferente daquela que o sistema estava a ler”, explicou.

Segundo Marta Temido, “o que houve foi um trabalho de cruzamento de dados”.

Este cruzamento terá tido como objetivo “dispor de dados para livre acesso e circulação dos utentes no SNS”.

“Erros” eliminados das listas de espera e com conhecimento da tutela

Marta Temido garantiu que apenas foram eliminados das listas de espera “erros” informáticos e que a tutela tinha conhecimento deste trabalho de expurgo.

“Erros é uma coisa, eliminação com intenção de melhorar resultados é outra”, disse, assumindo que o impulso da medida foi da ACSS, mas que a medida envolveu os hospitais e os centros de saúde, além de outros organismos do setor, e teve conhecimento das “várias tutelas, que estiveram sempre a par do que se estava a fazer”.

Relativamente à emissão dos vales cirúrgicos, Marta Temido atribuiu alguns atrasos registados a questões relacionadas com os procedimentos concursais na emissão.

A atribuição dos vales cirúrgicos “depende de um processo automático, em que os sistemas de medição de tempos emitem mensagens. Essa operação de envio de vales e de notas de transferências confrontou-se com alguns problemas, em termos de respostas, devido a procedimentos concursais”.

Segundo o relatório do TdC, “no último trimestre de 2016, num período de apenas 23 dias (entre 03 e 26 de outubro) foram emitidos 49.495 vales cirurgia e notas de transferência, 60,5% do total de emissões do ano. Nos anos anteriores (2014 e 2015), a emissão de vales cirurgia e notas de transferência ocorreu, como seria expectável, ao longo de todo o ano”.

Após a audição de Marta Temido, será ouvido o presidente do TdC sobre o mesmo relatório, estando ainda agendada uma audição ao ministro da Saúde, pela mesma razão.

Tribunal de Contas diz que limpeza de listas de espera no SNS é feita há anos

O presidente do Tribunal de Contas considerou hoje que há uma prática de limpeza das listas de espera no Serviço Nacional de Saúde e que o expurgo de doentes não ocorreu só em 2016.

Na comissão parlamentar de Saúde, Vítor Caldeira revelou aos deputados que na auditoria do Tribunal de Contas ficou claro que a cada ciclo de três anos o número de doentes em espera para consultas diminui, sendo uma realidade há vários anos.

"É uma prática que identificámos. Não aconteceu apenas em 2016, as operações de limpeza são uma prática", referiu o presidente do Tribunal de Contas, ouvido a propósito do relatório da recente auditoria ao acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Vítor Caldeira afirmou, em reposta a questões dos deputados, que o Tribunal não tentou saber se houve ou não orientação política para se proceder a uma eliminação administrativa de doentes das listas de espera.

"O Tribunal de Contas olhou para os factos", afirmou, sublinhando que se concluiu que o sistema das listas de espera hoje existente "não proporciona fiabilidade".

"A informação não é rigorosa nem é real", disse o responsável do Tribunal de Contas, indicando que a consequência é "dar uma imagem que não é a realidade".

(Notícia atualizada às 12h35)